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O KR21 (Knowledge Rights 21), programa europeu financiado pela Arcadia e gerido pela IFLA, lançou um plano de ação dirigido a decisores políticos, profissionais do direito e responsáveis de bibliotecas, Proteger o Acesso, Empoderar a Europa – Um Plano de Ação para Deixar as Bibliotecas Serem Bibliotecas (Safeguard Access, Empower Europe: Launching KR21’s Action Plan to Let Libraries be Libraries).
Trata-se de um documento político, dirigido a bibliotecários, instituições e associações de bibliotecas, com “medidas práticas que os legisladores podem adotar para garantir a capacidade de as bibliotecas cumprirem as suas missões na era digital”.
O Plano de Ação propõe nove medidas prioritárias para assegurar que o direito de autor e regimes conexos funcionem como facilitadores – e não como barreiras – ao cumprimento da missão das bibliotecas. Entre os seus objetivos principais contam se:
- Reforçar as garantias legais para o empréstimo e o acesso digital;
- Assegurar condições justas de licenciamento de conteúdos eletrónicos;
- Criar mecanismos eficazes para preservação digital de longo prazo;
- Proteger o domínio público e recuperar obras “perdidas” por insegurança jurídica ou por ausência de modelos contratuais adequados.
Nele apela à União Europeia e aos governos dos países para que ponham fim “a práticas de mercado que relegam o interesse público para segundo plano”, o que inclui práticas contratuais que excluem bibliotecas ou que tornam economicamente inviável o acesso a coleções digitais essenciais para a educação e a ciência.
Entre as medidas propostas, destacam se:
- Garantir que os materiais digitais possam ser licenciados para bibliotecas em termos razoáveis e proporcionais à sua missão de serviço público;
- Impedir o uso indevido de Medidas Tecnológicas de Proteção (MTPs/DRM) que bloqueiam a preservação, o empréstimo ou formas legítimas de utilização cobertas por exceções legais, como a cópia para fins de preservação ou para investigação.
O Plano defende ainda a modernização das normas de direitos de autor, incluindo:
- Correção do empréstimo eletrónico: clarificar em lei que as bibliotecas podem emprestar livros eletrónicos com base no modelo “um exemplar – um utilizador” (one copy – one user), de forma análoga ao empréstimo de livros impressos;
- Acesso remoto seguro: deve ser juridicamente equiparado ao acesso presencial;
- Recuperação de obras livres de direitos, perdidas e ocultas: criar mecanismos que permitam identificar, disponibilizar e preservar obras em domínio público, obras esgotadas, ou sem interesse comercial;
- Equiparação de ferramentas digitais às que dispõem as instituições de ensino formal: para apoiar a aprendizagem ao longo da vida e a investigação, em igualdade de condições.
Para além do nível europeu, o KR21 sublinha a importância da ação local e nacional, incentivando cada país, sistema de ensino e rede de bibliotecas a:
- Identificar, de forma participada, os problemas mais graves que afetam as bibliotecas – eg. impossibilidade de preservar e‑books, contratos que impedem o empréstimo digital;
- Priorizar intervenções concretas – legislativas, regulatórias ou de negociação coletiva – que respondam a esses obstáculos.
Incentiva à mobilização e disponibiliza‑se para trabalhar com bibliotecas, associações profissionais, universidades e outras instituições, proporcionando análises jurídicas, ferramentas práticas e exemplos comparados de boas práticas noutros países.
O objetivo último é impulsionar o serviço público que a biblioteca oferece, garantindo que os cidadãos, investigadores e estudantes não ficam dependentes de plataformas comerciais para aceder ao conhecimento e que a transição digital não se traduz numa privatização irreversível do património literário e informativo.
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Referência
1. Fonte da imagem: Lieber. (2024, 18 Dec.). Deepening the Community: Knowledge Rights 21 Funding Extension. https://libereurope.eu/article/strengthening-the-movement-deepening-the-community-knowledge-rights-21-funding-extension/
2. Wyber, S. (2026, 19 Feb.). Safeguard Access, Empower Europe: Launching KR21’s Action Plan to Let Libraries be Libraries. https://knowledgerights21.org/news-story/kr21-library-action-plan-launch/