![\"2204.png\"](\"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/22849647_5S2YF.png\")
<\/p>\n<\/p>\n
Os direitos de autor (copyright) foram criados para garantir que quem cria uma obra (livro, can\u00e7\u00e3o, imagem, m\u00fasica ou outro tipo de cria\u00e7\u00e3o) possa:\u00a0<\/span><\/p>\n Fazem parte do quadro jur\u00eddico destes direitos exce\u00e7\u00f5es, de que as bibliotecas s\u00e3o benefici\u00e1rias, que concretizam objetivos de interesse p\u00fablico definidos pelas pol\u00edticas governamentais \u2013 como a educa\u00e7\u00e3o, a investiga\u00e7\u00e3o e a inclus\u00e3o \u2013 que asseguram o acesso, a preserva\u00e7\u00e3o e a circula\u00e7\u00e3o do conhecimento, sobretudo em contexto digital.\u00a0<\/span><\/p>\n Segundo o KR21 (Knowledge Rights 21), programa europeu financiado pela Arcadia e gerido pela IFLA (em parceria com a LIBER e a SPARC Europe) e que visa promover reformas de direitos de autor e de direitos conexos que garantam um acesso mais equilibrado ao conhecimento e \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o na Europa:<\/span><\/p>\n \u201cA miss\u00e3o das bibliotecas est\u00e1 amea\u00e7ada. N\u00e3o apenas por cortes or\u00e7ament\u00e1rios ou pela censura, mas por uma crise \u2018silenciosa\u2019: um quadro jur\u00eddico e de mercado que est\u00e1 sistematicamente a privar as bibliotecas do seu direito de funcionar. As bibliotecas est\u00e3o a ser exclu\u00eddas da era digital\u201d.<\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n Trata-se daquilo que o programa descreve como uma \u201cCrise invis\u00edvel\u201d. As bibliotecas compram e possuem livros f\u00edsicos, mas com a expans\u00e3o do digital, s\u00e3o obrigadas a aceitar licen\u00e7as restritivas que n\u00e3o lhes pertencem e que n\u00e3o podem controlar e que podem ser unilateralmente alteradas ou retiradas, deixando de ser, na pr\u00e1tica, detentoras das suas cole\u00e7\u00f5es digitais.<\/span><\/p>\n A transi\u00e7\u00e3o para o digital \u201cdesencadeou uma enorme mudan\u00e7a de poder das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para os detentores de direitos autorais privados\u201d, resultando\u00a0 <\/span>num enfraquecimento do poder e alcance das bibliotecas<\/strong>: \u201cSem interven\u00e7\u00e3o [legislativa], <\/span>enfrentamos um \u2018buraco negro do s\u00e9culo XXI\u2019 no qual as obras digitais nunca s\u00e3o preservadas, os investigadores s\u00e3o exclu\u00eddos devido aos altos custos e o direito do p\u00fablico \u00e0 informa\u00e7\u00e3o \u00e9 limitado por contratos injustos<\/strong>\u201d e que n\u00e3o t\u00eam em conta o interesse p\u00fablico.\u00a0<\/span><\/p>\n Na pr\u00e1tica, s\u00e3o entidades privadas \u2013 grandes editoras comerciais, plataformas de conte\u00fados e prestadores de servi\u00e7os digitais \u2013 que det\u00eam e controlam as cole\u00e7\u00f5es digitais, ap\u00f3s terem adquirido ou licenciado os direitos de explora\u00e7\u00e3o das obras. Isto refor\u00e7a a tend\u00eancia de privatiza\u00e7\u00e3o do acesso ao conhecimento, mesmo quando as obras t\u00eam relev\u00e2ncia \u00f3bvia para educa\u00e7\u00e3o, ci\u00eancia ou mem\u00f3ria coletiva.<\/span><\/p>\n A tend\u00eancia de privatiza\u00e7\u00e3o das cole\u00e7\u00f5es parece poder ganhar uma escala sem precedentes quando, no contexto da intelig\u00eancia artificial (IA) generativa, se discute a possibilidade de alargar exce\u00e7\u00f5es ou flexibilizar o regime de direitos de autor para permitir o uso massivo de obras protegidas no treino de modelos de IA.<\/span><\/p>\n O <\/span>governo do Reino Unido considera alterar a lei de direitos de autor para permitir que as empresas de IA possam usar material protegido por direitos de autor para treinar as suas plataformas<\/strong>, a menos que os seus titulares de direitos tenham sinalizado previamente que n\u00e3o autorizam o uso dos seus livros.\u00a0<\/span><\/p>\n Como forma de protesto contra esta possibilidade, cerca de 10 mil escritores assinaram um livro em branco, “N\u00e3o Roubem Este Livro\u201d, da responsabilidade do brit\u00e2nico compositor e ativista de uma IA \u00e9tica, Ed Newton-Rex e que conta com o apoio p\u00fablico de diversas entidades editoriais, como a The Society of Autors, a Publishers Association e a Fairly Trained. Esta \u00faltima, \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos, fundada e dirigida pelo pr\u00f3prio Newton<\/span>\u2011<\/span>Rex, que certifica modelos de IA, verificando se s\u00e3o treinados com o consentimento dos criadores e se s\u00e3o tratados de forma justa (<\/span>fair use<\/span><\/em>), mostrando publicamente quais s\u00e3o os sistemas de IA que respeitam a propriedade intelectual.\u00a0<\/span><\/p>\n O livro, distribu\u00eddo nomeadamente na London Book Fair, inclui apenas a lista de autores participantes, simbolizando o vazio de cria\u00e7\u00e3o que pode resultar de um sistema que desvaloriza a remunera\u00e7\u00e3o e o consentimento dos criadores.<\/span><\/p>\n Pode ler-se na p\u00e1gina da iniciativa:\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n \u201c<\/span>O governo do Reino Unido n\u00e3o deve legalizar o roubo de livros para beneficiar empresas de IA. Empresas de IA est\u00e3o desenvolvendo seus produtos copiando milh\u00f5es de livros sem permiss\u00e3o ou pagamento. O governo do Reino Unido est\u00e1 considerando legalizar esse roubo em grande escala. <\/strong>Pedimos que descartem essa possibilidade. Empresas de IA deveriam pagar pelos livros, como toda a gente. Se n\u00e3o fizerem, \u00e9 isso que nos restar\u00e1: p\u00e1ginas vazias, escritores sem pagamento e leitores privados do pr\u00f3ximo livro que v\u00e3o amar\u201d [3].<\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n A regulamenta\u00e7\u00e3o final publicada a 18 de mar\u00e7o de 2026 deu raz\u00e3o ao forte movimento de contesta\u00e7\u00e3o. Este desfecho \u00e9 apresentado por muitos autores e organiza\u00e7\u00f5es como uma vit\u00f3ria simb\u00f3lica relevante, ainda que permane\u00e7am em abertos debates sobre exce\u00e7\u00f5es para <\/span>text and data mining<\/span><\/em> e sobre a transpar\u00eancia dos conjuntos de treino utilizados pelas empresas de IA.<\/span><\/p>\n Pode gostar de ler <\/strong><\/span>outros artigos RBE sobre Direitos de autor<\/span><\/a>.\u00a0 Refer\u00eancias<\/strong><\/span><\/p>\n Os direitos de autor (copyright) foram criados para garantir que quem cria uma obra (livro, can\u00e7\u00e3o, imagem, m\u00fasica ou outro tipo de cria\u00e7\u00e3o) possa:\u00a0 Proteger a integridade da obra; Controlar a sua distribui\u00e7\u00e3o e uso;\u00a0 Beneficiar de uma remunera\u00e7\u00e3o justa \u2013 estima-se que as ind\u00fastrias que dependem de direitos de autor representem 4% da economia europeia [1].\u00a0 Fazem parte do quadro jur\u00eddico destes direitos exce\u00e7\u00f5es, de que as bibliotecas s\u00e3o benefici\u00e1rias, que concretizam objetivos de interesse p\u00fablico definidos pelas pol\u00edticas governamentais \u2013 como a educa\u00e7\u00e3o, a investiga\u00e7\u00e3o e a inclus\u00e3o \u2013 que asseguram o acesso, a preserva\u00e7\u00e3o e a circula\u00e7\u00e3o do conhecimento, sobretudo em contexto digital.\u00a0 Segundo o KR21 (Knowledge Rights 21), programa europeu financiado pela Arcadia e gerido pela IFLA (em parceria com a LIBER e a SPARC Europe) e que visa promover reformas de direitos de autor e de direitos conexos que garantam um acesso mais equilibrado ao conhecimento e \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o na Europa: \u201cA miss\u00e3o das bibliotecas est\u00e1 amea\u00e7ada. N\u00e3o apenas por cortes or\u00e7ament\u00e1rios ou pela censura, mas por uma crise \u2018silenciosa\u2019: um quadro jur\u00eddico e de mercado que est\u00e1 sistematicamente a privar as bibliotecas do seu direito de funcionar. As bibliotecas est\u00e3o a ser exclu\u00eddas da era digital\u201d. Trata-se daquilo que o programa descreve como uma \u201cCrise invis\u00edvel\u201d. As bibliotecas compram e possuem livros f\u00edsicos, mas com a expans\u00e3o do digital, s\u00e3o obrigadas a aceitar licen\u00e7as restritivas que n\u00e3o lhes pertencem e que n\u00e3o podem controlar e que podem ser unilateralmente alteradas ou retiradas, deixando de ser, na pr\u00e1tica, detentoras das suas cole\u00e7\u00f5es digitais. A transi\u00e7\u00e3o para o digital \u201cdesencadeou uma enorme mudan\u00e7a de poder das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para os detentores de direitos autorais privados\u201d, resultando\u00a0 num enfraquecimento do poder e alcance das bibliotecas: \u201cSem interven\u00e7\u00e3o [legislativa], enfrentamos um \u2018buraco negro do s\u00e9culo XXI\u2019 no qual as obras digitais nunca s\u00e3o preservadas, os investigadores s\u00e3o exclu\u00eddos devido aos altos custos e o direito do p\u00fablico \u00e0 informa\u00e7\u00e3o \u00e9 limitado por contratos injustos\u201d e que n\u00e3o t\u00eam em conta o interesse p\u00fablico.\u00a0 Na pr\u00e1tica, s\u00e3o entidades privadas \u2013 grandes editoras comerciais, plataformas de conte\u00fados e prestadores de servi\u00e7os digitais \u2013 que det\u00eam e controlam as cole\u00e7\u00f5es digitais, ap\u00f3s terem adquirido ou licenciado os direitos de explora\u00e7\u00e3o das obras. Isto refor\u00e7a a tend\u00eancia de privatiza\u00e7\u00e3o do acesso ao conhecimento, mesmo quando as obras t\u00eam relev\u00e2ncia \u00f3bvia para educa\u00e7\u00e3o, ci\u00eancia ou mem\u00f3ria coletiva. A tend\u00eancia de privatiza\u00e7\u00e3o das cole\u00e7\u00f5es parece poder ganhar uma escala sem precedentes quando, no contexto da intelig\u00eancia artificial (IA) generativa, se discute a possibilidade de alargar exce\u00e7\u00f5es ou flexibilizar o regime de direitos de autor para permitir o uso massivo de obras protegidas no treino de modelos de IA. O governo do Reino Unido considera alterar a lei de direitos de autor para permitir que as empresas de IA possam usar material protegido por direitos de autor para treinar as suas plataformas, a menos que os seus titulares de direitos tenham sinalizado previamente que n\u00e3o autorizam o uso dos seus livros.\u00a0 Como forma de protesto contra esta possibilidade, cerca de 10 mil escritores assinaram um livro em branco, “N\u00e3o Roubem Este Livro\u201d, da responsabilidade do brit\u00e2nico compositor e ativista de uma IA \u00e9tica, Ed Newton-Rex e que conta com o apoio p\u00fablico de diversas entidades editoriais, como a The Society of Autors, a Publishers Association e a Fairly Trained. Esta \u00faltima, \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos, fundada e dirigida pelo pr\u00f3prio Newton\u2011Rex, que certifica modelos de IA, verificando se s\u00e3o treinados com o consentimento dos criadores e se s\u00e3o tratados de forma justa (fair use), mostrando publicamente quais s\u00e3o os sistemas de IA que respeitam a propriedade intelectual.\u00a0 O livro, distribu\u00eddo nomeadamente na London Book Fair, inclui apenas a lista de autores participantes, simbolizando o vazio de cria\u00e7\u00e3o que pode resultar de um sistema que desvaloriza a remunera\u00e7\u00e3o e o consentimento dos criadores. Pode ler-se na p\u00e1gina da iniciativa:\u00a0\u00a0 \u201cO governo do Reino Unido n\u00e3o deve legalizar o roubo de livros para beneficiar empresas de IA. Empresas de IA est\u00e3o desenvolvendo seus produtos copiando milh\u00f5es de livros sem permiss\u00e3o ou pagamento. O governo do Reino Unido est\u00e1 considerando legalizar esse roubo em grande escala. Pedimos que descartem essa possibilidade. Empresas de IA deveriam pagar pelos livros, como toda a gente. Se n\u00e3o fizerem, \u00e9 isso que nos restar\u00e1: p\u00e1ginas vazias, escritores sem pagamento e leitores privados do pr\u00f3ximo livro que v\u00e3o amar\u201d [3]. A regulamenta\u00e7\u00e3o final publicada a 18 de mar\u00e7o de 2026 deu raz\u00e3o ao forte movimento de contesta\u00e7\u00e3o. Este desfecho \u00e9 apresentado por muitos autores e organiza\u00e7\u00f5es como uma vit\u00f3ria simb\u00f3lica relevante, ainda que permane\u00e7am em abertos debates sobre exce\u00e7\u00f5es para text and data mining e sobre a transpar\u00eancia dos conjuntos de treino utilizados pelas empresas de IA. Pode gostar de ler outros artigos RBE sobre Direitos de autor.\u00a0 Refer\u00eancias Wyber, Stephen. (2026, 29 Jan.). Rights? Wrong! 4 Problems That Tougher Copyright Law Won\u2019t Solve. https:\/\/knowledgerights21.org\/news-story\/problems-tougher-copyright-law-wont-solve\/ Wyber, S. (2026, 19 Feb.). Safeguard Access, Empower Europe: Launching KR21\u2019s Action Plan to Let Libraries be Libraries. https:\/\/knowledgerights21.org\/news-story\/kr21-library-action-plan-launch\/ The Society of Autors, Publishers Association & Fairly Trained. (2026). Don’t Steal This Book https:\/\/www.dontstealthisbook.com\/about<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[39],"tags":[],"class_list":["post-3076210","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direitos-de-autor"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3076210","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3076210"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3076210\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3084802,"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3076210\/revisions\/3084802"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3076210"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3076210"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3076210"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
\n
\n
<\/span><\/span><\/p>\n\n