{"id":2920525,"date":"2025-01-24T09:00:00","date_gmt":"2025-01-24T09:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogue.rbe.mec.pt\/2920525.html"},"modified":"2026-05-14T09:00:47","modified_gmt":"2026-05-14T09:00:47","slug":"dudh-a-internet-livre-e-aberta-esta-em-risco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/?p=2920525","title":{"rendered":"DUDH: A internet livre e aberta est\u00e1 em risco?"},"content":{"rendered":"

\"2025-01-24.png\"<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

Este artigo \u00e9 a continua\u00e7\u00e3o de: Na era digital, a liberdade est\u00e1 em crise?<\/a><\/p>\n

<\/p>\n

1. Dia Internacional dos Direitos Humanos: direito ao ambiente e direitos digitais<\/strong><\/span><\/p>\n

<\/p>\n

A 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas aprovou a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos (DUDH) que estabelece um ideal de liberdade e justi\u00e7a a ser alcan\u00e7ado por todos os povos e na\u00e7\u00f5es, atrav\u00e9s de legisla\u00e7\u00e3o e costumes\/moralidade: \u201cTodos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos\u201d (Art.\u00ba 1.\u00ba da Declara\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

<\/p>\n

Decorridos 76 anos, ampliaram-se os direitos ou liberdades fundamentais. Passaram a ser considerados, n\u00e3o apenas os direitos civis (e.g. liberdade de express\u00e3o), pol\u00edticos (e.g. ao voto) e sociais (e.g. \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, trabalho digno), as 3 primeiras gera\u00e7\u00f5es de direitos, mas tamb\u00e9m o direito ao ambiente e os direitos tecnol\u00f3gicos para o mundo digital que, por esta ordem, formam os direitos de quarta e quinta gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

<\/p>\n

O direito a um meio ambiente limpo, saud\u00e1vel e sustent\u00e1vel<\/strong> (ONU, 2021) corresponde a uma mudan\u00e7a de paradigma.\u00a0 Passa-se de um modelo antropoc\u00eantrico para um modelo global e interdependente de direitos humanos, que valoriza e dignifica todas as esp\u00e9cies e elementos da natureza e estabelece uma \u00e9tica da responsabilidade para com as futuras gera\u00e7\u00f5es, que devem ter os mesmos direitos<\/strong>.<\/p>\n

<\/p>\n

A consagra\u00e7\u00e3o dos direitos digitais resulta da import\u00e2ncia crescente da liberdade de express\u00e3o e privacidade e marca um novo modelo de direitos: os direitos exercidos na vida real devem poder ser exercidos tamb\u00e9m na internet (cidadania digital)<\/strong>. Abrangem, entre outros direitos, conetividade universal e de qualidade, internet aberta, literacia digital, transpar\u00eancia dos algoritmos e direito ao esquecimento. No espa\u00e7o europeu foram institu\u00eddos, entre outros documentos, pela Declara\u00e7\u00e3o Europeia sobre os direitos e princ\u00edpios digitais para a d\u00e9cada digital (Comiss\u00e3o Europeia, dez. 2022) e pelo Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (2018). Em Portugal, pela Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, Lei n\u00ba 27\/2021.<\/p>\n

<\/p>\n

2. Quais as consequ\u00eancias do capitalismo digital para os direitos digitais?<\/span><\/strong><\/p>\n

<\/p>\n

Quando a Rede Mundial de Computadores, World Wide Web (WWW), foi criada, em 1989, por Tim Berners-Lee, foi idealizada como um sistema global de informa\u00e7\u00e3o acess\u00edvel a todos, sem restri\u00e7\u00f5es e sem controle excessivo de governos ou empresas.<\/p>\n

<\/p>\n

Vint Cerf e Bob Kahn, “pais da Internet” que transformaram uma rede militar e acad\u00e9mica limitada (ARPANET) num sistema global e interconectado, tamb\u00e9m defendem uma internet acess\u00edvel e aberta.<\/p>\n

<\/p>\n

A World Wide Web Foundation, criada em 2009 por Berners-Lee, defende uma rede descentralizada, acess\u00edvel, justa (sem discrimina\u00e7\u00e3o), de comunica\u00e7\u00e3o livre (liberdade de express\u00e3o), que garante a privacidade para todos.<\/p>\n

<\/p>\n

Este ideal est\u00e1 comprometido pelo controlo crescente da internet por grandes corpora\u00e7\u00f5es, baseado num modelo personalizado de internet assente na vigil\u00e2ncia e na press\u00e3o de lucro (capitalismo digital). As consequ\u00eancias s\u00e3o profundas para os direitos digitais, por exemplo:<\/p>\n

<\/p>\n