{"id":2886551,"date":"2024-10-17T09:00:00","date_gmt":"2024-10-17T09:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogue.rbe.mec.pt\/2886551.html"},"modified":"2026-05-13T13:30:03","modified_gmt":"2026-05-13T13:30:03","slug":"innerarity-inteligencia-artificial-e-democracia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/?p=2886551","title":{"rendered":"Innerarity: Intelig\u00eancia Artificial e Democracia"},"content":{"rendered":"<p class=\"sapomedia images\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" alt=\"2024-10-17.jpg\" height=\"480\" src=\"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/22698095_awA0Q.jpeg\" style=\"width: 960px; padding: 10px 10px;\" width=\"960\" \/><span><\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"color: #ff0000;\"><strong>Enquadramento<\/strong><\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p>A UNESCO foi pioneira na ado\u00e7\u00e3o de uma Recomenda\u00e7\u00e3o sobre \u00c9tica da Intelig\u00eancia Artificial. Subscrita por todos os seus 193 Estados-membros, a Recomenda\u00e7\u00e3o tem como objetivos:<\/p>\n<p><\/p>\n<ul><\/p>\n<li>\u201cProteger, promover e respeitar os<strong> direitos humanos<\/strong> e as liberdades fundamentais, a dignidade humana e a igualdade, incluindo a <strong>igualdade entre homens e mulheres<\/strong>;\n<\/li>\n<p><\/p>\n<li>Salvaguardar os interesses das <strong>gera\u00e7\u00f5es atuais e futuras<\/strong>;\n<\/li>\n<p><\/p>\n<li>Preservar o <strong>ambiente<\/strong>, a biodiversidade e os ecossistemas;\n<\/li>\n<p><\/p>\n<li>Respeitar a <strong>diversidade cultural<\/strong> em todas as fases do ciclo de vida do sistema de IA\u201d (UNESCO, 2021, p. 15).<\/li>\n<p><\/ul>\n<p><\/p>\n<p>A r\u00e1pida transforma\u00e7\u00e3o que a IA (Intelig\u00eancia Artificial) est\u00e1 a trazer \u00e0 economia, sociedade e sistema pol\u00edtico e o seu r\u00e1pido crescimento, concentrado num n\u00famero reduzido de pa\u00edses e empresas privadas, leva a UNESCO a focar a discuss\u00e3o de IA, <a href=\"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/onu-ifla-o-pacto-do-futuro-na-2885977\">n\u00e3o nos seus riscos e benef\u00edcios, mas na sua governa\u00e7\u00e3o. O Pacto Digital Global, adotado na Cimeira do Futuro, estabelece um quadro global para a coopera\u00e7\u00e3o e governa\u00e7\u00e3o em IA<\/a>.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>Para informar as decis\u00f5es da Cimeira (2024, 22 set.), a UNESCO encomendou a Daniel Innerarity um relat\u00f3rio cr\u00edtico que, baseado na Recomenda\u00e7\u00e3o da UNESCO, avaliasse os efeitos da IA nas democracias. O relat\u00f3rio, <em>Inteligencia artificial y democracia<\/em> (Innerarity, 2024, 16 mai.), \u00e9 publicado num momento cr\u00edtico em que metade da popula\u00e7\u00e3o mundial ir\u00e1 votar.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>A an\u00e1lise de Innerarity estrutura-se em 4 pontos, dos quais apresentamos alguns aspetos.<\/p>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"color: #ff0000;\"><strong><span style=\"font-family: impact, sans-serif; font-size: 18pt;\">1.<\/span> Expetativas e desilus\u00f5es <\/strong><\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p>O advento da internet trouxe a expetativa de cria\u00e7\u00e3o de um espa\u00e7o acess\u00edvel, igualit\u00e1rio e livre para todos e as tecnologias digitais t\u00eam potencial para promover maior participa\u00e7\u00e3o, pluralismo de ideias, escrut\u00ednio e cr\u00edtica das institui\u00e7\u00f5es e dos seus representantes, coopera\u00e7\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>V\u00eddeos <em>deepfake,<\/em> viol\u00eancia pol\u00edtica digital contra candidatos, desinforma\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de algoritmos de recomenda\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia pol\u00edtica baseada em preconceitos de g\u00e9nero s\u00e3o exemplos de novos \u201cobst\u00e1culos \u00e0 integridade da informa\u00e7\u00e3o nos processos eleitorais\u201d.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>Os algoritmos, programados para satisfazer interesses particulares (comerciais e outros), priorizam conte\u00fados alinhados com as perce\u00e7\u00f5es e opini\u00f5es dos utilizadores, reduzindo a sua exposi\u00e7\u00e3o a pontos de vista diversos e fomentam, atrav\u00e9s de <em>c\u00e2maras de eco<\/em> (Eli Pariser), a polariza\u00e7\u00e3o e o extremismo, o individualismo e a segmenta\u00e7\u00e3o da sociedade.\u00a0<\/p>\n<p><\/p>\n<p>\u00c9 a \u201cpr\u00f3pria natureza do ambiente digital\u201d que perpetua, numa escala nunca observada, a propaga\u00e7\u00e3o &#8211; sem restri\u00e7\u00f5es e de forma an\u00f3nima (e irrespons\u00e1vel) &#8211; destas mensagens nas redes sociais, degradando a vida p\u00fablica e a coes\u00e3o social.<\/p>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"color: #ff0000;\"><strong><span style=\"font-family: impact, sans-serif; font-size: 18pt;\">2.<\/span> O novo espa\u00e7o p\u00fablico digital<\/strong><\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p>Para combater o discurso de desinforma\u00e7\u00e3o e \u00f3dio criaram-se<strong> ferramentas de verifica\u00e7\u00e3o de factos (<em>fact-checking<\/em>), mas a sua utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o garante que a verdade prevale\u00e7a na opini\u00e3o p\u00fablica. A conversa p\u00fablica baseia-se mais \u201cnas interpreta\u00e7\u00f5es subjetivas das pessoas\u201d do que nos factos, <\/strong>partilhados nas redes sociais, dando lugar \u00e0<strong> \u201cplataformiza\u00e7\u00e3o da democracia\u201d (<em>platformization of democracy<\/em>)<\/strong>: <strong>as plataformas digitais facilitam o canal, a forma de comunica\u00e7\u00e3o e moldam os conte\u00fados das conversas no dom\u00ednio p\u00fablico<\/strong>. E note-se que, na era digital, se alterou a dimens\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico, que se expandiu para al\u00e9m das fronteiras dos Estados-na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><\/p>\n<p><a href=\"C:\\Users\\liliana.silva\\Downloads\\As nossas opini\u00f5es s\u00e3o mais moldadas pelo que aprendemos em linha do que pelo que aprendemos nas escolas?\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Tradicionalmente h\u00e1 a tend\u00eancia para encarar as tecnologias como instrumentos neutros, mas refletem os valores e interesses das pessoas e pa\u00edses que as financiam e desenvolvem<\/a>. As maiores empresas do mundo s\u00e3o de tecnologias digitais e, apesar de se declararem neutras, controlam os conte\u00fados do que se publica nas suas plataformas atrav\u00e9s de algoritmos de recomenda\u00e7\u00e3o e do dom\u00ednio que exercem sobre o acesso e utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>Outro dos desafios de plataformas digitais assistidas por IA consiste na perpetua\u00e7\u00e3o das desigualdades e invisibilidades sist\u00e9micas tradicionais de grupos sociais menos representados no espa\u00e7o p\u00fablico e na Hist\u00f3ria: mulheres, idosos, popula\u00e7\u00e3o africana e afrodescendente, migrantes, pessoas em situa\u00e7\u00e3o de pobreza.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>O deslocamento da participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica para o ambiente digital gera novas formas de exclus\u00e3o, como a exclus\u00e3o digital. Sem igualdade de acesso, n\u00e3o h\u00e1 participa\u00e7\u00e3o c\u00edvica nos assuntos p\u00fablicos, necess\u00e1ria \u00e0 verdadeira democracia.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>A democracia na era digital exige \u201cuma educa\u00e7\u00e3o c\u00edvica especializada que promova compet\u00eancias e aptid\u00f5es espec\u00edficas\u201d pois \u201cn\u00e3o h\u00e1 democracia sem cidad\u00e3os informados capazes de controlar criticamente os detentores do poder\u201d.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>Segundo Innerarity as plataformas \u201cdevem cumprir normas de transpar\u00eancia rigorosas, revelando o funcionamento interno dos seus algoritmos que selecionam informa\u00e7\u00f5es, sugerem publica\u00e7\u00f5es ou avaliam conte\u00fados patrocinados\u201d. A divulga\u00e7\u00e3o desta informa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica no dom\u00ednio p\u00fablico diminui o risco de monop\u00f3lio e de manipula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"color: #ff0000;\"><strong><span style=\"font-family: impact, sans-serif; font-size: 18pt;\">3. <\/span>A democracia dos dados <\/strong><\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p>A Recomenda\u00e7\u00e3o \u201csublinha os valores essenciais para a governa\u00e7\u00e3o dos dados: qualidade, fiabilidade, seguran\u00e7a, privacidade, disponibilidade e atenua\u00e7\u00e3o de vieses\u201d (UNESCO, 2021). E que a prote\u00e7\u00e3o de dados \u00e9 fundamental para fins comerciais, pol\u00edticos e para os direitos humanos.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>Dados e, na era digital, <em>big data<\/em>, s\u00e3o fundamentais para tomar decis\u00f5es e fazer previs\u00f5es informadas e contrapor, ao subjetivismo e ideologia das redes sociais, a objetividade. <strong>Os dados s\u00e3o fonte de poder e n\u00e3o s\u00e3o neutros, nem indiscut\u00edveis<\/strong>. Sendo constru\u00eddos por interven\u00e7\u00e3o humana, comportam omiss\u00f5es e refletem preconceitos e desigualdades sociais herdadas.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>O <strong>mundo digital aparenta ser meritocr\u00e1tico<\/strong>, uma vez que os motores de busca privilegiam empresas e indiv\u00edduos com recursos e visibilidade, contribuindo para as desigualdades.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>O Relat\u00f3rio invoca o surgimento de 3 novas classes sociais, organizadas, n\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o da posse de bens materiais, mas de dados e de compet\u00eancias, das quais a \u00faltima \u00e9 a mais poderosa: \u201cquem gera os dados, quem tem os meios para os recolher e quem tem os recursos e as capacidades para os analisar\u201d e utilizar em seu benef\u00edcio.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>Innerarity recomenda que os governos desenvolvam esfor\u00e7os para democratizar os dados, promovendo a no\u00e7\u00e3o de \u201cdados como bem p\u00fablico\u201d.<\/p>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"color: #ff0000;\"><strong><span style=\"font-family: impact, sans-serif; font-size: 18pt;\">4. <\/span>A governa\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica <\/strong><\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p>Para garantir a efici\u00eancia do sistema pol\u00edtico, a <strong>governa\u00e7\u00e3o torna-se algor\u00edtmica<\/strong>: sistemas automatizados tomam uma parte significativa das decis\u00f5es democr\u00e1ticas com base no processamento de uma elevada quantidade de dados e informa\u00e7\u00e3o. \u00c9 o \u201c<strong>institucionalismo algor\u00edtmico<\/strong> [<em>algorithmic institutionalism<\/em>], caracterizado pelo uso de Sistemas de Decis\u00e3o Automatizados [<em>Automated Decision Systems<\/em>] (ADS)\u201d.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>Pol\u00edtica democr\u00e1tica feita com tecnologias assistidas por IA pode revelar-se limitada \u201cem caso de escassez de dados ou de situa\u00e7\u00f5es amb\u00edguas\u201d, situa\u00e7\u00f5es em que deve prevalecer uma l\u00f3gica pol\u00edtica que atribui a soberania ao povo. Pode ainda provocar menor participa\u00e7\u00e3o e autonomia dos cidad\u00e3os e gerar a ilus\u00e3o de que s\u00e3o as pessoas \u201cque tomam as suas pr\u00f3prias decis\u00f5es quando, na verdade, est\u00e3o apenas a seguir padr\u00f5es pr\u00e9-determinados\u201d do que se espera delas.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>\u00c9 preciso discutir a governa\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica porque os dados analisados devem ser interpretados numa perspetiva pluralista e que tenha em conta as aspira\u00e7\u00f5es coletivas que devem definir-se num contexto de liberdade:<\/p>\n<p><\/p>\n<p>\u201c<strong>A verdadeira liberdade implica a aspira\u00e7\u00e3o de alterar o nosso passado, conduzindo a situa\u00e7\u00f5es algo imprevis\u00edveis<\/strong>. (\u2026) <strong>os algoritmos<\/strong> que se dizem preditivos <strong>s\u00e3o muito conservadores<\/strong> porque assumem continuamente que o nosso futuro ir\u00e1 replicar o nosso passado\u201d.<\/p>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"color: #ff0000;\"><strong>Recomenda\u00e7\u00f5es<\/strong><\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<p>O Relat\u00f3rio termina com recomenda\u00e7\u00f5es para governa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica de IA, das quais a primeira medida \u00a0\u00e9 a <strong>Educa\u00e7\u00e3o e Sensibiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, para a qual as bibliotecas escolares contribuem.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>O Quadro Estrat\u00e9gico da Rede de Bibliotecas Escolares prop\u00f5e uma <strong>vis\u00e3o humanista da sociedade<\/strong> que s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel concretizar na base da <strong>democracia<\/strong>, que Innerarity define como o contexto em que as \u201cpessoas com opini\u00f5es diferentes podem juntar-se para procurar solu\u00e7\u00f5es comuns atrav\u00e9s do di\u00e1logo\u201d. Prospera \u201cquando os cidad\u00e3os est\u00e3o bem informados, disp\u00f5em de canais abertos para a participa\u00e7\u00e3o e a defesa de causas e t\u00eam uma palavra a dizer nas decis\u00f5es que os afetam\u201d e estas s\u00e3o <strong>oportunidades que as bibliotecas escolares oferecem diariamente<\/strong> a todas as crian\u00e7as e jovens.<\/p>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"color: #ff0000;\"><strong>Outras propostas de leitura sobre o tema:<\/strong><\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<ul><\/p>\n<li><a href=\"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/cidadania-democratica-eficaz-2808641\">Cidadania Democr\u00e1tica Eficaz<\/a><\/li>\n<p><\/p>\n<li><a href=\"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/nao-basta-criar-oportunidades-iguais-2673754\">\u201cN\u00e3o basta criar oportunidades iguais\u201d<\/a><\/li>\n<p><\/p>\n<li><a href=\"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/acrescentar-inteligencia-antropologica-2835873\">Acrescentar Intelig\u00eancia Antropol\u00f3gica \u00e0 IA<\/a><\/li>\n<p><\/p>\n<li><a href=\"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/onu-como-envolver-significativamente-os-2767321\">ONU: Como envolver significativamente os jovens nas decis\u00f5es?<\/a>\u00a0<\/li>\n<p><\/ul>\n<p><\/p>\n<p><span style=\"color: #ff0000;\"><strong><br \/>Refer\u00eancias<\/strong><\/span><\/p>\n<p><\/p>\n<ol><\/p>\n<li>Innerarity, Daniel. (2024). Artificial intelligence and democracy. <a href=\"https:\/\/unesdoc.unesco.org\/ark:\/48223\/pf0000389736\">https:\/\/unesdoc.unesco.org\/ark:\/48223\/pf0000389736<\/a><\/li>\n<p><\/p>\n<li>UNESCO (2021, Nov.) <em>Recommendation on the ethics of artificial intelligence<\/em>. <a href=\"https:\/\/en.unesco.org\/artificial-intelligence\/ethics#recommendation\">https:\/\/en.unesco.org\/artificial-intelligence\/ethics#recommendation<\/a><\/li>\n<p><\/p>\n<li>\ud83d\udcf7 1. Pormenor da capa<\/li>\n<p><\/ol>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Enquadramento A UNESCO foi pioneira na ado\u00e7\u00e3o de uma Recomenda\u00e7\u00e3o sobre \u00c9tica da Intelig\u00eancia Artificial. Subscrita por todos os seus 193 Estados-membros, a Recomenda\u00e7\u00e3o tem como objetivos: \u201cProteger, promover e respeitar os direitos humanos e as liberdades fundamentais, a dignidade humana e a igualdade, incluindo a igualdade entre homens e mulheres; Salvaguardar os interesses das gera\u00e7\u00f5es atuais e futuras; Preservar o ambiente, a biodiversidade e os ecossistemas; Respeitar a diversidade cultural em todas as fases do ciclo de vida do sistema de IA\u201d (UNESCO, 2021, p. 15). A r\u00e1pida transforma\u00e7\u00e3o que a IA (Intelig\u00eancia Artificial) est\u00e1 a trazer \u00e0 economia, sociedade e sistema pol\u00edtico e o seu r\u00e1pido crescimento, concentrado num n\u00famero reduzido de pa\u00edses e empresas privadas, leva a UNESCO a focar a discuss\u00e3o de IA, n\u00e3o nos seus riscos e benef\u00edcios, mas na sua governa\u00e7\u00e3o. O Pacto Digital Global, adotado na Cimeira do Futuro, estabelece um quadro global para a coopera\u00e7\u00e3o e governa\u00e7\u00e3o em IA. Para informar as decis\u00f5es da Cimeira (2024, 22 set.), a UNESCO encomendou a Daniel Innerarity um relat\u00f3rio cr\u00edtico que, baseado na Recomenda\u00e7\u00e3o da UNESCO, avaliasse os efeitos da IA nas democracias. O relat\u00f3rio, Inteligencia artificial y democracia (Innerarity, 2024, 16 mai.), \u00e9 publicado num momento cr\u00edtico em que metade da popula\u00e7\u00e3o mundial ir\u00e1 votar. A an\u00e1lise de Innerarity estrutura-se em 4 pontos, dos quais apresentamos alguns aspetos. 1. Expetativas e desilus\u00f5es O advento da internet trouxe a expetativa de cria\u00e7\u00e3o de um espa\u00e7o acess\u00edvel, igualit\u00e1rio e livre para todos e as tecnologias digitais t\u00eam potencial para promover maior participa\u00e7\u00e3o, pluralismo de ideias, escrut\u00ednio e cr\u00edtica das institui\u00e7\u00f5es e dos seus representantes, coopera\u00e7\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o. V\u00eddeos deepfake, viol\u00eancia pol\u00edtica digital contra candidatos, desinforma\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de algoritmos de recomenda\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia pol\u00edtica baseada em preconceitos de g\u00e9nero s\u00e3o exemplos de novos \u201cobst\u00e1culos \u00e0 integridade da informa\u00e7\u00e3o nos processos eleitorais\u201d. Os algoritmos, programados para satisfazer interesses particulares (comerciais e outros), priorizam conte\u00fados alinhados com as perce\u00e7\u00f5es e opini\u00f5es dos utilizadores, reduzindo a sua exposi\u00e7\u00e3o a pontos de vista diversos e fomentam, atrav\u00e9s de c\u00e2maras de eco (Eli Pariser), a polariza\u00e7\u00e3o e o extremismo, o individualismo e a segmenta\u00e7\u00e3o da sociedade.\u00a0 \u00c9 a \u201cpr\u00f3pria natureza do ambiente digital\u201d que perpetua, numa escala nunca observada, a propaga\u00e7\u00e3o &#8211; sem restri\u00e7\u00f5es e de forma an\u00f3nima (e irrespons\u00e1vel) &#8211; destas mensagens nas redes sociais, degradando a vida p\u00fablica e a coes\u00e3o social. 2. O novo espa\u00e7o p\u00fablico digital Para combater o discurso de desinforma\u00e7\u00e3o e \u00f3dio criaram-se ferramentas de verifica\u00e7\u00e3o de factos (fact-checking), mas a sua utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o garante que a verdade prevale\u00e7a na opini\u00e3o p\u00fablica. A conversa p\u00fablica baseia-se mais \u201cnas interpreta\u00e7\u00f5es subjetivas das pessoas\u201d do que nos factos, partilhados nas redes sociais, dando lugar \u00e0 \u201cplataformiza\u00e7\u00e3o da democracia\u201d (platformization of democracy): as plataformas digitais facilitam o canal, a forma de comunica\u00e7\u00e3o e moldam os conte\u00fados das conversas no dom\u00ednio p\u00fablico. E note-se que, na era digital, se alterou a dimens\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico, que se expandiu para al\u00e9m das fronteiras dos Estados-na\u00e7\u00e3o. Tradicionalmente h\u00e1 a tend\u00eancia para encarar as tecnologias como instrumentos neutros, mas refletem os valores e interesses das pessoas e pa\u00edses que as financiam e desenvolvem. As maiores empresas do mundo s\u00e3o de tecnologias digitais e, apesar de se declararem neutras, controlam os conte\u00fados do que se publica nas suas plataformas atrav\u00e9s de algoritmos de recomenda\u00e7\u00e3o e do dom\u00ednio que exercem sobre o acesso e utiliza\u00e7\u00e3o. Outro dos desafios de plataformas digitais assistidas por IA consiste na perpetua\u00e7\u00e3o das desigualdades e invisibilidades sist\u00e9micas tradicionais de grupos sociais menos representados no espa\u00e7o p\u00fablico e na Hist\u00f3ria: mulheres, idosos, popula\u00e7\u00e3o africana e afrodescendente, migrantes, pessoas em situa\u00e7\u00e3o de pobreza. O deslocamento da participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica para o ambiente digital gera novas formas de exclus\u00e3o, como a exclus\u00e3o digital. Sem igualdade de acesso, n\u00e3o h\u00e1 participa\u00e7\u00e3o c\u00edvica nos assuntos p\u00fablicos, necess\u00e1ria \u00e0 verdadeira democracia. A democracia na era digital exige \u201cuma educa\u00e7\u00e3o c\u00edvica especializada que promova compet\u00eancias e aptid\u00f5es espec\u00edficas\u201d pois \u201cn\u00e3o h\u00e1 democracia sem cidad\u00e3os informados capazes de controlar criticamente os detentores do poder\u201d. Segundo Innerarity as plataformas \u201cdevem cumprir normas de transpar\u00eancia rigorosas, revelando o funcionamento interno dos seus algoritmos que selecionam informa\u00e7\u00f5es, sugerem publica\u00e7\u00f5es ou avaliam conte\u00fados patrocinados\u201d. A divulga\u00e7\u00e3o desta informa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica no dom\u00ednio p\u00fablico diminui o risco de monop\u00f3lio e de manipula\u00e7\u00e3o. 3. A democracia dos dados A Recomenda\u00e7\u00e3o \u201csublinha os valores essenciais para a governa\u00e7\u00e3o dos dados: qualidade, fiabilidade, seguran\u00e7a, privacidade, disponibilidade e atenua\u00e7\u00e3o de vieses\u201d (UNESCO, 2021). E que a prote\u00e7\u00e3o de dados \u00e9 fundamental para fins comerciais, pol\u00edticos e para os direitos humanos. Dados e, na era digital, big data, s\u00e3o fundamentais para tomar decis\u00f5es e fazer previs\u00f5es informadas e contrapor, ao subjetivismo e ideologia das redes sociais, a objetividade. Os dados s\u00e3o fonte de poder e n\u00e3o s\u00e3o neutros, nem indiscut\u00edveis. Sendo constru\u00eddos por interven\u00e7\u00e3o humana, comportam omiss\u00f5es e refletem preconceitos e desigualdades sociais herdadas. O mundo digital aparenta ser meritocr\u00e1tico, uma vez que os motores de busca privilegiam empresas e indiv\u00edduos com recursos e visibilidade, contribuindo para as desigualdades. O Relat\u00f3rio invoca o surgimento de 3 novas classes sociais, organizadas, n\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o da posse de bens materiais, mas de dados e de compet\u00eancias, das quais a \u00faltima \u00e9 a mais poderosa: \u201cquem gera os dados, quem tem os meios para os recolher e quem tem os recursos e as capacidades para os analisar\u201d e utilizar em seu benef\u00edcio. Innerarity recomenda que os governos desenvolvam esfor\u00e7os para democratizar os dados, promovendo a no\u00e7\u00e3o de \u201cdados como bem p\u00fablico\u201d. 4. A governa\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica Para garantir a efici\u00eancia do sistema pol\u00edtico, a governa\u00e7\u00e3o torna-se algor\u00edtmica: sistemas automatizados tomam uma parte significativa das decis\u00f5es democr\u00e1ticas com base no processamento de uma elevada quantidade de dados e informa\u00e7\u00e3o. \u00c9 o \u201cinstitucionalismo algor\u00edtmico [algorithmic institutionalism], caracterizado pelo uso de Sistemas de Decis\u00e3o Automatizados [Automated Decision Systems] (ADS)\u201d. Pol\u00edtica democr\u00e1tica feita com tecnologias assistidas por IA pode revelar-se limitada \u201cem caso de escassez de dados ou de situa\u00e7\u00f5es amb\u00edguas\u201d, situa\u00e7\u00f5es em que deve prevalecer uma l\u00f3gica pol\u00edtica que atribui a soberania ao povo. Pode ainda provocar menor participa\u00e7\u00e3o e autonomia dos cidad\u00e3os e gerar a ilus\u00e3o de que s\u00e3o as pessoas \u201cque tomam as suas pr\u00f3prias decis\u00f5es quando, na verdade, est\u00e3o apenas a seguir padr\u00f5es pr\u00e9-determinados\u201d do que se espera delas. \u00c9 preciso discutir a governa\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica porque os dados analisados devem ser interpretados numa perspetiva pluralista e que tenha em conta as aspira\u00e7\u00f5es coletivas que devem definir-se num contexto de liberdade: \u201cA verdadeira liberdade implica a aspira\u00e7\u00e3o de alterar o nosso passado, conduzindo a situa\u00e7\u00f5es algo imprevis\u00edveis. (\u2026) os algoritmos que se dizem preditivos s\u00e3o muito conservadores porque assumem continuamente que o nosso futuro ir\u00e1 replicar o nosso passado\u201d. Recomenda\u00e7\u00f5es O Relat\u00f3rio termina com recomenda\u00e7\u00f5es para governa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica de IA, das quais a primeira medida \u00a0\u00e9 a Educa\u00e7\u00e3o e Sensibiliza\u00e7\u00e3o, para a qual as bibliotecas escolares contribuem. O Quadro Estrat\u00e9gico da Rede de Bibliotecas Escolares prop\u00f5e uma vis\u00e3o humanista da sociedade que s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel concretizar na base da democracia, que Innerarity define como o contexto em que as \u201cpessoas com opini\u00f5es diferentes podem juntar-se para procurar solu\u00e7\u00f5es comuns atrav\u00e9s do di\u00e1logo\u201d. Prospera \u201cquando os cidad\u00e3os est\u00e3o bem informados, disp\u00f5em de canais abertos para a participa\u00e7\u00e3o e a defesa de causas e t\u00eam uma palavra a dizer nas decis\u00f5es que os afetam\u201d e estas s\u00e3o oportunidades que as bibliotecas escolares oferecem diariamente a todas as crian\u00e7as e jovens. Outras propostas de leitura sobre o tema: Cidadania Democr\u00e1tica Eficaz \u201cN\u00e3o basta criar oportunidades iguais\u201d Acrescentar Intelig\u00eancia Antropol\u00f3gica \u00e0 IA ONU: Como envolver significativamente os jovens nas decis\u00f5es?\u00a0 Refer\u00eancias Innerarity, Daniel. (2024). Artificial intelligence and democracy. https:\/\/unesdoc.unesco.org\/ark:\/48223\/pf0000389736 UNESCO (2021, Nov.) Recommendation on the ethics of artificial intelligence. https:\/\/en.unesco.org\/artificial-intelligence\/ethics#recommendation \ud83d\udcf7 1. Pormenor da capa<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[136,30,98],"tags":[],"class_list":["post-2886551","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-democracia","category-inteligencia-artificial","category-unesco"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2886551","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2886551"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2886551\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3085584,"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2886551\/revisions\/3085584"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2886551"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2886551"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2886551"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}