{"id":2800207,"date":"2024-01-08T09:00:00","date_gmt":"2024-01-08T09:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogue.rbe.mec.pt\/2800207.html"},"modified":"2026-05-13T13:53:27","modified_gmt":"2026-05-13T13:53:27","slug":"onu-ifla-integridade-da-informacao-e-biblioteca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/?p=2800207","title":{"rendered":"ONU & IFLA: Integridade da informa\u00e7\u00e3o e biblioteca"},"content":{"rendered":"

\"2024-01-08.jpg\"<\/span><\/p>\n

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Defini\u00e7\u00e3o <\/strong><\/span><\/p>\n

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Segundo Information Integrity on Digital Platforms<\/em>, \u201cintegridade da informa\u00e7\u00e3o refere-se \u00e0 precis\u00e3o, consist\u00eancia e confiabilidade da informa\u00e7\u00e3o<\/strong> [sublinhado nosso]\u201d (UN, 2023, p. 5) [1]. Express\u00e3o frequentemente usada na computa\u00e7\u00e3o, designa a qualidade de dados n\u00e3o adulterados e validados por especialistas.<\/p>\n

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Information Integrity on Digital Platforms<\/em> \u00e9 o oitavo de uma s\u00e9rie de 11 Resumos de Pol\u00edticas (Policy Brief<\/em>) das Na\u00e7\u00f5es Unidas publicados entre mar\u00e7o e setembro de 2023, que reflete sobre as implica\u00e7\u00f5es da desinforma\u00e7\u00e3o e do discurso de \u00f3dio \u201cna confian\u00e7a [das institui\u00e7\u00f5es]<\/a><\/span>, seguran\u00e7a, democracia e desenvolvimento sustent\u00e1vel\u201d (p. 10), considerando-os amea\u00e7a civilizacional e existencial.<\/p>\n

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Reconhece que a integridade da informa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma prioridade pol\u00edtica<\/strong>: previne o discurso falso e de \u00f3dio\/polarizado que afeta sobretudo grupos vulner\u00e1veis, torna o ambiente digital menos inclusivo e representativo, exacerba conflitos e gera falta de coes\u00e3o social, faz crescer o movimento anti-vacina\u00e7\u00e3o (\u201cinfodemia<\/a>\u201d) e pseudo-ci\u00eancia, inibe a a\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica, influencia elei\u00e7\u00f5es e faz retroceder a governa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e a paz.<\/p>\n

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Esclarece que este n\u00e3o \u00e9 um problema novo, mas que o surgimento de plataformas digitais, confere-lhe uma dimens\u00e3o exponencial. <\/strong>Criado intencionalmente ou n\u00e3o, inclusive por atores estatais, afeta todos os setores do desenvolvimento, podendo comprometer o alcance da Agenda 2030 (esquema s\u00edntese, p. 13).<\/p>\n

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C\u00f3digo de Conduta <\/strong><\/span><\/p>\n

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Information Integrity on Digital Platforms<\/em> prop\u00f5e um conjunto de princ\u00edpios para um C\u00f3digo de Conduta para a Integridade da Informa\u00e7\u00e3o em Plataformas Digitais<\/em> que visa construir um \u201cespa\u00e7o digital mais inclusivo e seguro\u201d, no qual se experiencie o \u201cdireito \u00e0 liberdade de opini\u00e3o e express\u00e3o e o direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o\u201d (p. 2).<\/p>\n

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O C\u00f3digo de Conduta das Na\u00e7\u00f5es Unidas baseia-se em 9 princ\u00edpios, dos quais se destacam os seguintes:<\/p>\n

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– Compromisso com a integridade da informa\u00e7\u00e3o:<\/strong> \u201cTodas as partes interessadas devem abster-se de usar, apoiar ou ampliar a informa\u00e7\u00e3o falsa e o discurso de \u00f3dio para qualquer finalidade\u201d (pp. 19, 20);<\/p>\n

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– Respeito pelos direitos humanos<\/strong>: \u201cOs Estados-membros devem: (i) Assegurar que as respostas \u00e0 informa\u00e7\u00e3o falsa e ao discurso de \u00f3dio (\u2026) n\u00e3o sejam utilizadas de forma a bloquear qualquer express\u00e3o leg\u00edtima de pontos de vista ou opini\u00e3o, inclusive por meio de desligamentos gerais da Internet ou proibi\u00e7\u00f5es de plataformas ou meios de comunica\u00e7\u00e3o\u201d (p. 19);<\/p>\n

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– Apoio a m\u00e9dia independente<\/strong> e a \u201corganiza\u00e7\u00f5es independentes de verifica\u00e7\u00e3o de factos nos idiomas locais\u201d e garantir relat\u00f3rios independentes e \u00e9ticos e condi\u00e7\u00f5es de trabalho para jornalistas (pp. 19, 20);<\/p>\n

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– Aumento da transpar\u00eancia<\/strong>: \u201cAs plataformas digitais devem: (i) Garantir transpar\u00eancia significativa em rela\u00e7\u00e3o aos algoritmos, dados, modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado e publicidade. (ii) Publicar e divulgar pol\u00edticas acess\u00edveis sobre informa\u00e7\u00e3o falsa, desinforma\u00e7\u00e3o e discurso de \u00f3dio\u201d (p. 20);<\/p>\n

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– Empoderamento\/capacita\u00e7\u00e3o dos utilizadores<\/strong>: \u201cOs Estados-membros devem garantir o acesso p\u00fablico a informa\u00e7\u00f5es governamentais corretas, transparentes e de fontes confi\u00e1veis, particularmente informa\u00e7\u00f5es que atendam ao interesse p\u00fablico, incluindo todos os aspetos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel\u201d (p. 20);<\/p>\n

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– Maior confian\u00e7a e seguran\u00e7a<\/strong>: \u201cAs plataformas digitais devem: (i) Garantir a seguran\u00e7a e a privacidade (\u2026) juntamente com a aplica\u00e7\u00e3o consistente de pol\u00edticas em todos os pa\u00edses e idiomas. (ii) Investir em sistemas de modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado feitos por intelig\u00eancia humana e artificial em todos os idiomas (\u2026) tomar medidas urgentes e imediatas para garantir o uso seguro, protetor, respons\u00e1vel, \u00e9tico e compat\u00edvel com os direitos humanos da intelig\u00eancia artificial\u201d (p. 21).<\/p>\n

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A aprova\u00e7\u00e3o deste C\u00f3digo de Conduta pelos Estados-Membros, que ocorrer\u00e1 na Cimeira do Futuro de setembro de 2024, surge no contexto da aprova\u00e7\u00e3o, em 2022, do C\u00f3digo de Conduta em mat\u00e9ria de Desinforma\u00e7\u00e3o<\/em> da UE, cujas plataformas e empresas de publicidade signat\u00e1rias – das quais o Twitter\/X se retirou – se comprometem voluntariamente a:<\/p>\n

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– Reduzir os incentivos financeiros dos fornecedores de desinforma\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

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– Adotar medidas de transpar\u00eancia de publicidade pol\u00edtica;<\/p>\n

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– Garantir a integridade dos servi\u00e7os (informando e combatendo contas falsas, usurpa\u00e7\u00e3o de identidade e deepfakes<\/em>);<\/p>\n

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– Capacitar os utilizadores;<\/p>\n

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– Cooperar com a comunidade de verifica\u00e7\u00e3o de factos;<\/p>\n

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– Proporcionar aos investigadores um melhor acesso aos dados [2].<\/p>\n

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O papel das bibliotecas<\/strong><\/span><\/p>\n

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No seu parecer sobre este Resumo de Pol\u00edticas, a IFLA, em representa\u00e7\u00e3o de todos os setores das bibliotecas, considera muito positivo que o Secret\u00e1rio-Geral das NU reconhe\u00e7a a import\u00e2ncia do acesso universal a informa\u00e7\u00e3o fi\u00e1vel <\/strong>e da capacita\u00e7\u00e3o do utilizador, dando enfoque a uma literacia digital mais ampla que inclui saber lidar com a desinforma\u00e7\u00e3o e o discurso de \u00f3dio e ter controlo sobre os pr\u00f3prios dados <\/strong>[3].<\/p>\n

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Celebra e associa-se ao \u201capoio aos meios de comunica\u00e7\u00e3o independentes de qualidade\u201d e de \u201corganiza\u00e7\u00f5es independentes de verifica\u00e7\u00e3o de factos, que desempenham um papel cada vez mais importante\u201d e \u00e0 necessidade de regula\u00e7\u00e3o para transpar\u00eancia das plataformas digitais que o documento destaca, bem como \u00e0 import\u00e2ncia destas solu\u00e7\u00f5es se aplicarem em todo o mundo <\/strong>e n\u00e3o apenas nos pa\u00edses ricos.<\/p>\n

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A IFLA tece \u201c\u00e1reas para melhoria\u201d, designadamente: \u201cpromover o acesso a toda a informa\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o apenas \u00e0 que chega atrav\u00e9s da imprensa ou do governo\u201d, conforme o artigo 19.\u00ba da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos<\/em> e \u201co papel da ci\u00eancia e, em particular, do acesso aberto e da ci\u00eancia aberta\u201d e das bibliotecas, cujo papel o documento n\u00e3o refere e que promovem o pensamento cr\u00edtico\/livre sobre informa\u00e7\u00e3o de qualidade e jornalismo e media locais e dos cidad\u00e3os<\/strong>.<\/p>\n

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Em Bibliotecas como Pilares da Integridade da Informa\u00e7\u00e3o <\/em>[4], a IFLA sublinha que as bibliotecas \u201ch\u00e1 muito que n\u00e3o s\u00f3 compreenderam a necessidade de informa\u00e7\u00e3o fi\u00e1vel, verific\u00e1vel e precisa, como tamb\u00e9m a forneceram <\/strong>[sublinhado nosso]\u201d<\/strong> e podem contribuir para pol\u00edticas futuras no setor.<\/p>\n

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Em geral, este Resumo de Pol\u00edticas marca uma oportunidade de as bibliotecas refor\u00e7arem, no terreno, a sua participa\u00e7\u00e3o no combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s da capacita\u00e7\u00e3o dos utilizadores e do refor\u00e7o do investimento em outros setores interligados, dos quais \u00e9 respons\u00e1vel, como a defesa do acesso aberto, da privacidade e da seguran\u00e7a.<\/p>\n

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Nota conclusiva<\/strong><\/span><\/p>\n

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Sobre o contexto\/implica\u00e7\u00f5es da integridade da informa\u00e7\u00e3o, o \u00cdndice Mundial da Liberdade de Imprensa 2023<\/em> da ONG francesa, Reporters Without Borders, conclui que \u201co ambiente para o jornalismo \u00e9 \u2018mau\u2019 em sete em cada dez pa\u00edses\u201d e que o \u201cjornalismo est\u00e1 amea\u00e7ado pela ind\u00fastria de conte\u00fado falso\u201d das redes sociais, fonte de not\u00edcias preferida dos cidad\u00e3os [5].<\/p>\n

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\u201cPelo 19\u00ba ano consecutivo, a governa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica sofreu um decl\u00ednio global\u201d, afirma o relat\u00f3rio global anual da americana Fredoom House 2023. \u201cA pontua\u00e7\u00e3o da democracia diminuiu em 11 dos 29 pa\u00edses do relat\u00f3rio\u201d e os governos autocr\u00e1ticos \u201cpersistem no seu ataque interno aos restantes vest\u00edgios de independ\u00eancia institucional nos meios de comunica\u00e7\u00e3o social, na governa\u00e7\u00e3o local e, sobretudo, na sociedade civil\u201d [6].<\/p>\n

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A desinforma\u00e7\u00e3o, o decl\u00ednio da imprensa independente\/livre, a repress\u00e3o da liberdade de express\u00e3o e a censura s\u00e3o sintoma e terreno prop\u00edcio para crescimento de governos autocr\u00e1ticos\/autorit\u00e1rios.<\/p>\n

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Artigos RBE sobre Resumos de Pol\u00edticas das NU:<\/strong><\/span><\/p>\n

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