{"id":2772616,"date":"2023-09-28T09:00:00","date_gmt":"2023-09-28T09:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogue.rbe.mec.pt\/2772616.html"},"modified":"2026-05-13T14:00:28","modified_gmt":"2026-05-13T14:00:28","slug":"nacoes-unidas-pacto-digital-global","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/?p=2772616","title":{"rendered":"Na\u00e7\u00f5es Unidas: Pacto Digital Global"},"content":{"rendered":"

\"2023-10-11.png\"<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

\u00a01.\u00a0Linha do Tempo<\/strong><\/span><\/p>\n

<\/p>\n

O Gabinete Executivo do Secret\u00e1rio-Geral est\u00e1 a publicar uma s\u00e9rie de Resumos de Pol\u00edticas (Policy Briefs<\/em>) [2] tem\u00e1ticos para informar os processos d\u2019 A Nossa Agenda Comum<\/em>\/ Our Common Agenda<\/em> (NU, 2021), relat\u00f3rio que prop\u00f5e 12 compromissos para acelerar a realiza\u00e7\u00e3o da Agenda 2030.<\/p>\n

<\/p>\n

Estes Resumos ajudam \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o da Cimeira do Futuro\/ Summit of the Future de setembro de 2024, da qual dever\u00e1 resultar um Pacto para o Futuro [3]. At\u00e9 l\u00e1, ter\u00e1 lugar a Cimeira dos ODS\/ SDG Summit, a 18 e 19 setembro (Nova Iorque, 2023), que assinala metade do tempo decorrido da Agenda 2030 (2015-2030).<\/p>\n

<\/p>\n

2. Abordagem <\/strong><\/span><\/p>\n

<\/p>\n

A 25 de maio de 2023, o Gabinete publicou o seu quinto resumo pol\u00edtico sobre o Pacto Digital Global [4].<\/p>\n

<\/p>\n

Liderado por dois co-facilitadores dos Estados-Membros, Su\u00e9cia e Ruanda, o Pacto Digital Global \u00e9 um processo intergovernamental que pretende, de acordo com o seu Resumo de Pol\u00edticas, \u201c\u2019moldar uma vis\u00e3o partilhada sobre a coopera\u00e7\u00e3o digital\u2019, fornecendo um quadro global inclusivo\u201d (p. 2).<\/p>\n

<\/p>\n

Baseia-se no Roteiro para a Coopera\u00e7\u00e3o Digital<\/em> [5] do Secret\u00e1rio-Geral e no relat\u00f3rio A Nossa Agenda Comum <\/em>e dever\u00e1 fazer parte do Pacto para o Futuro.<\/p>\n

<\/p>\n

Policy Brief 5: A Global Digital Compact <\/em>adota uma abordagem de baixo para cima (bottom-up approach<\/em>), de escuta democr\u00e1tica. Resultou de vasta consulta multilateral e em linha, entre junho de 2022 e abril de 2023. Participaram mais de 6000 entidades e de 160 governos [6].<\/p>\n

<\/p>\n

As contribui\u00e7\u00f5es foram no \u00e2mbito das sete \u00e1reas tem\u00e1ticas do Pacto<\/a>: conectividade, evitar fragmenta\u00e7\u00e3o da internet, prote\u00e7\u00e3o de dados, presta\u00e7\u00e3o de contas\/ responsabiliza\u00e7\u00e3o (accountability<\/em>) por conte\u00fado na internet, regula\u00e7\u00e3o de IA e bens comuns digitais.<\/p>\n

<\/p>\n

Ser\u00e1 na Cimeira do Futuro que o Pacto Digital Global dever\u00e1 ser acordado.<\/p>\n

<\/p>\n

\u00a03.\u00a0Implementa\u00e7\u00e3o multilateral e com multi-stakeholders<\/strong><\/span><\/p>\n

<\/p>\n

O Resumo de Pol\u00edticas sobre o Pacto Digital Global mostra profunda preocupa\u00e7\u00e3o com a rapidez do progresso tecnol\u00f3gico \u2013 e.g. a transforma\u00e7\u00e3o de IA em armas, deepfake<\/em>, bioengenharia – e com serem aqueles que desenvolvem IA e que mais beneficiam com ela, quem apela a medidas de governa\u00e7\u00e3o. Para o SGNU a coopera\u00e7\u00e3o digital ancorada em direitos humanos, governada por e para humanos \u00e9 a vis\u00e3o que protege dos riscos digitais. Neste contexto, apresenta a proposta de:<\/p>\n

<\/p>\n

Criar um \u00f3rg\u00e3o consultivo de alto n\u00edvel para a IA no \u00e2mbito do Pacto Global para os Dados. Este \u00f3rg\u00e3o poderia incluir peritos dos Estados-Membros, entidades competentes das Na\u00e7\u00f5es Unidas, representantes da ind\u00fastria, institui\u00e7\u00f5es acad\u00e9micas e grupos da sociedade civil. (p. 17)<\/p>\n

<\/p>\n

Este \u00f3rg\u00e3o para a IA estaria incumbido de apresentar recomenda\u00e7\u00f5es sobre a forma de governa\u00e7\u00e3o internacional da IA, alinhando as potencialidades da IA com os direitos humanos e o Estado de Direito.<\/p>\n

<\/p>\n

O Pacto Digital Global prop\u00f5e ainda a cria\u00e7\u00e3o de um F\u00f3rum de Coopera\u00e7\u00e3o Digital multilateral \u201cpara acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica\u201d, que envolveria empresas de tecnologias digitais, para aproveitar o seu potencial e promover a sua aplica\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel e evidenciar lacunas (p. 20).<\/p>\n

<\/p>\n

Este artigo tem continua\u00e7\u00e3o:\u00a0Na\u00e7\u00f5es Unidas: Pacto Digital Global \u2013 Resumo de Pol\u00edticas (cont.)<\/a><\/p>\n

<\/p>\n

\u00a0Refer\u00eancias <\/strong><\/span><\/p>\n

<\/p>\n

    <\/p>\n
  1. (2023). Global Digital Compact<\/em>. https:\/\/www.un.org\/techenvoy\/global-digital-compact<\/a><\/li>\n

    <\/p>\n

  2. (2023a). Common Agenda: Policy Briefs.<\/em> https:\/\/www.un.org\/en\/common-agenda\/policy-briefs<\/a><\/li>\n

    <\/p>\n

  3. (2023b). The Summit of the Future in 2024<\/em>. https:\/\/www.un.org\/en\/common-agenda\/summit-of-the-future<\/a><\/li>\n

    <\/p>\n

  4. (2023c). Our Common Agenda. Policy Brief 5: A Global Digital Compact – an Open, Free and Secure Digital Future for All<\/em>. https:\/\/www.un.org\/sites\/un2.un.org\/files\/our-common-agenda-policy-brief-gobal-digi-compact-en.pdf<\/a><\/li>\n

    <\/p>\n

  5. (2020). United Nations Secretary-General\u2019s Roadmap for Digital Cooperation<\/em>. https:\/\/www.un.org\/en\/content\/digital-cooperation-roadmap\/<\/a><\/li>\n

    <\/p>\n

  6. (2023). Contributions to the online consultations on the Global Digital Compact<\/em>. https:\/\/www.un.org\/techenvoy\/global-digital-compact\/submissions<\/a><\/li>\n

    <\/ol>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    \u00a01.\u00a0Linha do Tempo O Gabinete Executivo do Secret\u00e1rio-Geral est\u00e1 a publicar uma s\u00e9rie de Resumos de Pol\u00edticas (Policy Briefs) [2] tem\u00e1ticos para informar os processos d\u2019 A Nossa Agenda Comum\/ Our Common Agenda (NU, 2021), relat\u00f3rio que prop\u00f5e 12 compromissos para acelerar a realiza\u00e7\u00e3o da Agenda 2030. Estes Resumos ajudam \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o da Cimeira do Futuro\/ Summit of the Future de setembro de 2024, da qual dever\u00e1 resultar um Pacto para o Futuro [3]. At\u00e9 l\u00e1, ter\u00e1 lugar a Cimeira dos ODS\/ SDG Summit, a 18 e 19 setembro (Nova Iorque, 2023), que assinala metade do tempo decorrido da Agenda 2030 (2015-2030). 2. Abordagem A 25 de maio de 2023, o Gabinete publicou o seu quinto resumo pol\u00edtico sobre o Pacto Digital Global [4]. Liderado por dois co-facilitadores dos Estados-Membros, Su\u00e9cia e Ruanda, o Pacto Digital Global \u00e9 um processo intergovernamental que pretende, de acordo com o seu Resumo de Pol\u00edticas, \u201c\u2019moldar uma vis\u00e3o partilhada sobre a coopera\u00e7\u00e3o digital\u2019, fornecendo um quadro global inclusivo\u201d (p. 2). Baseia-se no Roteiro para a Coopera\u00e7\u00e3o Digital [5] do Secret\u00e1rio-Geral e no relat\u00f3rio A Nossa Agenda Comum e dever\u00e1 fazer parte do Pacto para o Futuro. Policy Brief 5: A Global Digital Compact adota uma abordagem de baixo para cima (bottom-up approach), de escuta democr\u00e1tica. Resultou de vasta consulta multilateral e em linha, entre junho de 2022 e abril de 2023. Participaram mais de 6000 entidades e de 160 governos [6]. As contribui\u00e7\u00f5es foram no \u00e2mbito das sete \u00e1reas tem\u00e1ticas do Pacto: conectividade, evitar fragmenta\u00e7\u00e3o da internet, prote\u00e7\u00e3o de dados, presta\u00e7\u00e3o de contas\/ responsabiliza\u00e7\u00e3o (accountability) por conte\u00fado na internet, regula\u00e7\u00e3o de IA e bens comuns digitais. Ser\u00e1 na Cimeira do Futuro que o Pacto Digital Global dever\u00e1 ser acordado. \u00a03.\u00a0Implementa\u00e7\u00e3o multilateral e com multi-stakeholders O Resumo de Pol\u00edticas sobre o Pacto Digital Global mostra profunda preocupa\u00e7\u00e3o com a rapidez do progresso tecnol\u00f3gico \u2013 e.g. a transforma\u00e7\u00e3o de IA em armas, deepfake, bioengenharia – e com serem aqueles que desenvolvem IA e que mais beneficiam com ela, quem apela a medidas de governa\u00e7\u00e3o. Para o SGNU a coopera\u00e7\u00e3o digital ancorada em direitos humanos, governada por e para humanos \u00e9 a vis\u00e3o que protege dos riscos digitais. Neste contexto, apresenta a proposta de: Criar um \u00f3rg\u00e3o consultivo de alto n\u00edvel para a IA no \u00e2mbito do Pacto Global para os Dados. Este \u00f3rg\u00e3o poderia incluir peritos dos Estados-Membros, entidades competentes das Na\u00e7\u00f5es Unidas, representantes da ind\u00fastria, institui\u00e7\u00f5es acad\u00e9micas e grupos da sociedade civil. (p. 17) Este \u00f3rg\u00e3o para a IA estaria incumbido de apresentar recomenda\u00e7\u00f5es sobre a forma de governa\u00e7\u00e3o internacional da IA, alinhando as potencialidades da IA com os direitos humanos e o Estado de Direito. O Pacto Digital Global prop\u00f5e ainda a cria\u00e7\u00e3o de um F\u00f3rum de Coopera\u00e7\u00e3o Digital multilateral \u201cpara acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica\u201d, que envolveria empresas de tecnologias digitais, para aproveitar o seu potencial e promover a sua aplica\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel e evidenciar lacunas (p. 20). Este artigo tem continua\u00e7\u00e3o:\u00a0Na\u00e7\u00f5es Unidas: Pacto Digital Global \u2013 Resumo de Pol\u00edticas (cont.) \u00a0Refer\u00eancias (2023). Global Digital Compact. https:\/\/www.un.org\/techenvoy\/global-digital-compact (2023a). Common Agenda: Policy Briefs. https:\/\/www.un.org\/en\/common-agenda\/policy-briefs (2023b). The Summit of the Future in 2024. https:\/\/www.un.org\/en\/common-agenda\/summit-of-the-future (2023c). Our Common Agenda. Policy Brief 5: A Global Digital Compact – an Open, Free and Secure Digital Future for All. https:\/\/www.un.org\/sites\/un2.un.org\/files\/our-common-agenda-policy-brief-gobal-digi-compact-en.pdf (2020). United Nations Secretary-General\u2019s Roadmap for Digital Cooperation. https:\/\/www.un.org\/en\/content\/digital-cooperation-roadmap\/ (2023). Contributions to the online consultations on the Global Digital Compact. https:\/\/www.un.org\/techenvoy\/global-digital-compact\/submissions<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[57,174],"tags":[],"class_list":["post-2772616","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ambientes-digitais","category-onu"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2772616","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2772616"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2772616\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3086335,"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2772616\/revisions\/3086335"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2772616"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2772616"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2772616"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}