{"id":2769217,"date":"2023-10-12T09:00:00","date_gmt":"2023-10-12T09:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogue.rbe.mec.pt\/2769217.html"},"modified":"2026-05-13T14:01:26","modified_gmt":"2026-05-13T14:01:26","slug":"nacoes-unidas-pacto-digital-global-resumo-de-politicas-cont","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/?p=2769217","title":{"rendered":"Na\u00e7\u00f5es Unidas: Pacto Digital Global \u2013 Resumo de Pol\u00edticas (cont.)"},"content":{"rendered":"

\"2023-09-29.png\"<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

<\/span>Este artigo continua a publica\u00e7\u00e3o de 28 de setembro:\u00a0Na\u00e7\u00f5es Unidas: Pacto Digital Global<\/a><\/p>\n

<\/p>\n

1. O maior desafio<\/strong><\/span><\/p>\n

<\/p>\n

A Intelig\u00eancia Artificial (IA) tem potencial para beneficiar a sociedade e fazer avan\u00e7ar os ODS. Devido \u00e0 sua complexidade \u2013 os modelos de base podem ser adaptados a in\u00fameras aplica\u00e7\u00f5es para as quais n\u00e3o foram concebidos \u2013 e opacidade, falta de transpar\u00eancia, como s\u00e3o alimentados os seus sistemas, pode ter efeitos perturbadores:<\/p>\n

<\/p>\n

Hoje \u00e9 mais dif\u00edcil colocar no mercado um brinquedo fofinho do que um chatbot <\/em>de IA. Como estas tecnologias digitais s\u00e3o desenvolvidas a n\u00edvel privado, os governos est\u00e3o constantemente atrasados na sua regulamenta\u00e7\u00e3o em prol do interesse publico. (UN, 2023, p. 3).<\/p>\n

<\/p>\n

Gera-se um \u201cenorme fosso de governa\u00e7\u00e3o\u201d, pois o poder econ\u00f3mico e de influ\u00eancia, <\/em>citamos:<\/p>\n

<\/p>\n

concentra-se num grupo cada vez mais pequeno de elites e empresas: a riqueza combinada dos bilion\u00e1rios de tecnologia, 2,1 trili\u00f5es de d\u00f3lares em 2022, \u00e9 maior do que o PIB bruto anual de mais de metade das economias do Grupo das 20 economias (2023, p. 3).<\/p>\n

<\/p>\n

2. <\/strong><\/span>Resumo de Pol\u00edticas: princ\u00edpios e objetivos<\/strong><\/span><\/p>\n

<\/p>\n

O Resumo de Pol\u00edticas prop\u00f5e \u201cum Pacto Digital Global que estabele\u00e7a princ\u00edpios, objetivos e a\u00e7\u00f5es para promover um futuro digital aberto, livre, seguro e centrado no ser humano, ancorado nos direitos humanos universais e que permita a realiza\u00e7\u00e3o dos ODS\u201d (2023, p. 2).<\/p>\n

<\/p>\n

Princ\u00edpios do Pacto Digital Global<\/strong><\/span><\/p>\n

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Alguns dos princ\u00edpios propostos s\u00e3o:<\/p>\n

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n<\/span> <\/strong>Acabar com a exclus\u00e3o digital<\/strong><\/em> e promover os ODS<\/strong>. <\/em>Ainda n\u00e3o est\u00e3o ligados \u00e0 internet e n\u00e3o t\u00eam qualquer dispositivo cerca de um ter\u00e7o da popula\u00e7\u00e3o mundial, \u201c2,7 mil milh\u00f5es de pessoas, mais de 1 bili\u00e3o das quais s\u00e3o crian\u00e7as e a maioria vive nos pa\u00edses menos desenvolvidos\u201d (p. 6);<\/p>\n

<\/p>\n

n<\/span> Servi\u00e7os p\u00fablicos digitais para pessoas deslocadas \u00e0 for\u00e7a<\/em><\/strong> e que s\u00e3o cerca de 103 milh\u00f5es (p. 7);<\/p>\n

<\/p>\n

n<\/span> Tornar o espa\u00e7o em linha aberto e seguro para todos<\/em><\/strong> (p. 9), aplicando os direitos humanos \u00e0 vida digital e protegendo as pessoas e comunidades mais vulner\u00e1veis;<\/p>\n

<\/p>\n

n\u00a0<\/span>Governar a intelig\u00eancia artificial para a humanidade<\/em><\/strong> (p. 10), tornando-a uma for\u00e7a do bem. Observa-se que os instrumentos aplicados, no passado, pela governa\u00e7\u00e3o – processos de pol\u00edticas p\u00fablicas e legisla\u00e7\u00e3o – n\u00e3o est\u00e3o a responder, no presente, \u00e0s m\u00faltiplas inova\u00e7\u00f5es e desafios, como a Intelig\u00eancia Artificial (IA) e, esta aus\u00eancia, tem efeitos perigosos, inclusive para a democracia.<\/p>\n

<\/p>\n

Objetivos e A\u00e7\u00f5es<\/strong><\/span><\/p>\n

<\/p>\n

n<\/span> Conectividade digital e refor\u00e7o das compet\u00eancias<\/em> <\/strong>(literacia digital), para ligar todos \u00e0 Internet – o acesso \u00e0 Internet deve tornar-se um direito humano b\u00e1sico – de formas acess\u00edveis e significativas, criando condi\u00e7\u00f5es para que possam desenvolver o seu potencial;<\/p>\n

<\/p>\n

n<\/span> Coopera\u00e7\u00e3o digital <\/em><\/strong>para que dados, IA e infraestruturas p\u00fablicas digitais contribuam para o progresso nos ODS<\/em>;<\/p>\n

<\/p>\n

n<\/span> Defesa dos direitos humanos<\/em><\/strong> \u2013 a dignidade humana deve estar no centro de um futuro digital aberto, seguro e n\u00e3o discriminat\u00f3rio para as mulheres e outros grupos vulner\u00e1veis, devendo-se prevenir a discrimina\u00e7\u00e3o resultante de sistemas de IA que perpetuam preconceitos e estere\u00f3tipos e que possam vir a refor\u00e7ar as desigualdades existentes, bem como quaisquer amea\u00e7as \u00e0 privacidade e uso de IA para vigil\u00e2ncia dos cidad\u00e3os;<\/p>\n

<\/p>\n

n<\/span> Internet inclusiva, aberta, segura e partilhada<\/em><\/strong> \u2013 salvaguardar a internet como bem p\u00fablico mundial insubstitu\u00edvel, cuja governa\u00e7\u00e3o deve ser multilateral e respons\u00e1vel;<\/p>\n

<\/p>\n

n<\/span> Confian\u00e7a e seguran\u00e7a digitais<\/em><\/strong> \u2013 tendo por base a coopera\u00e7\u00e3o e di\u00e1logo – global e multidisciplinar – entre governos, ind\u00fastria e empresas, especialistas, organiza\u00e7\u00f5es, sociedade civil e jovens, visa estabelecer crit\u00e9rios e normas para plataformas e utilizadores, de modo a prevenir a desinforma\u00e7\u00e3o e o discurso de \u00f3dio e investir em certifica\u00e7\u00f5es de ciberseguran\u00e7a e na forma\u00e7\u00e3o de trabalhadores e organismos de supervis\u00e3o;<\/p>\n

<\/p>\n

n<\/span><\/strong> Prote\u00e7\u00e3o de dados e empoderamento<\/strong><\/em> \u2013 garantindo que os dados sejam governados para benef\u00edcio de todos;<\/p>\n

<\/p>\n

n<\/span><\/strong> Governa\u00e7\u00e3o \u00e1gil<\/strong> \u2013 <\/em>baseada na conce\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de IA e de outras tecnologias emergentes <\/em>transparente, fi\u00e1vel, segura e sujeita a controlo humano respons\u00e1vel;<\/p>\n

<\/p>\n

n<\/span> Bens digitais comuns\/ globais<\/em><\/strong> \u2013 a governa\u00e7\u00e3o digital deve estar alinhada com valores comuns da Carta das Na\u00e7\u00f5es Unidas, da Agenda 2030 e do quadro de direitos humanos internacional e potenciar a liga\u00e7\u00e3o entre Estados, regi\u00f5es e sectores.<\/p>\n

<\/p>\n

Fonte:<\/strong><\/span><\/p>\n

<\/p>\n

UN. (2023c). Our Common Agenda. Policy Brief 5: A Global Digital Compact – an Open, Free and Secure Digital Future for All<\/em>. https:\/\/www.un.org\/sites\/un2.un.org\/files\/our-common-agenda-policy-brief-gobal-digi-compact-en.pdf<\/a><\/p>\n

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\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Este artigo continua a publica\u00e7\u00e3o de 28 de setembro:\u00a0Na\u00e7\u00f5es Unidas: Pacto Digital Global 1. O maior desafio A Intelig\u00eancia Artificial (IA) tem potencial para beneficiar a sociedade e fazer avan\u00e7ar os ODS. Devido \u00e0 sua complexidade \u2013 os modelos de base podem ser adaptados a in\u00fameras aplica\u00e7\u00f5es para as quais n\u00e3o foram concebidos \u2013 e opacidade, falta de transpar\u00eancia, como s\u00e3o alimentados os seus sistemas, pode ter efeitos perturbadores: Hoje \u00e9 mais dif\u00edcil colocar no mercado um brinquedo fofinho do que um chatbot de IA. Como estas tecnologias digitais s\u00e3o desenvolvidas a n\u00edvel privado, os governos est\u00e3o constantemente atrasados na sua regulamenta\u00e7\u00e3o em prol do interesse publico. (UN, 2023, p. 3). Gera-se um \u201cenorme fosso de governa\u00e7\u00e3o\u201d, pois o poder econ\u00f3mico e de influ\u00eancia, citamos: concentra-se num grupo cada vez mais pequeno de elites e empresas: a riqueza combinada dos bilion\u00e1rios de tecnologia, 2,1 trili\u00f5es de d\u00f3lares em 2022, \u00e9 maior do que o PIB bruto anual de mais de metade das economias do Grupo das 20 economias (2023, p. 3). 2. Resumo de Pol\u00edticas: princ\u00edpios e objetivos O Resumo de Pol\u00edticas prop\u00f5e \u201cum Pacto Digital Global que estabele\u00e7a princ\u00edpios, objetivos e a\u00e7\u00f5es para promover um futuro digital aberto, livre, seguro e centrado no ser humano, ancorado nos direitos humanos universais e que permita a realiza\u00e7\u00e3o dos ODS\u201d (2023, p. 2). Princ\u00edpios do Pacto Digital Global Alguns dos princ\u00edpios propostos s\u00e3o: n Acabar com a exclus\u00e3o digital e promover os ODS. Ainda n\u00e3o est\u00e3o ligados \u00e0 internet e n\u00e3o t\u00eam qualquer dispositivo cerca de um ter\u00e7o da popula\u00e7\u00e3o mundial, \u201c2,7 mil milh\u00f5es de pessoas, mais de 1 bili\u00e3o das quais s\u00e3o crian\u00e7as e a maioria vive nos pa\u00edses menos desenvolvidos\u201d (p. 6); n Servi\u00e7os p\u00fablicos digitais para pessoas deslocadas \u00e0 for\u00e7a e que s\u00e3o cerca de 103 milh\u00f5es (p. 7); n Tornar o espa\u00e7o em linha aberto e seguro para todos (p. 9), aplicando os direitos humanos \u00e0 vida digital e protegendo as pessoas e comunidades mais vulner\u00e1veis; n\u00a0Governar a intelig\u00eancia artificial para a humanidade (p. 10), tornando-a uma for\u00e7a do bem. Observa-se que os instrumentos aplicados, no passado, pela governa\u00e7\u00e3o – processos de pol\u00edticas p\u00fablicas e legisla\u00e7\u00e3o – n\u00e3o est\u00e3o a responder, no presente, \u00e0s m\u00faltiplas inova\u00e7\u00f5es e desafios, como a Intelig\u00eancia Artificial (IA) e, esta aus\u00eancia, tem efeitos perigosos, inclusive para a democracia. Objetivos e A\u00e7\u00f5es n Conectividade digital e refor\u00e7o das compet\u00eancias (literacia digital), para ligar todos \u00e0 Internet – o acesso \u00e0 Internet deve tornar-se um direito humano b\u00e1sico – de formas acess\u00edveis e significativas, criando condi\u00e7\u00f5es para que possam desenvolver o seu potencial; n Coopera\u00e7\u00e3o digital para que dados, IA e infraestruturas p\u00fablicas digitais contribuam para o progresso nos ODS; n Defesa dos direitos humanos \u2013 a dignidade humana deve estar no centro de um futuro digital aberto, seguro e n\u00e3o discriminat\u00f3rio para as mulheres e outros grupos vulner\u00e1veis, devendo-se prevenir a discrimina\u00e7\u00e3o resultante de sistemas de IA que perpetuam preconceitos e estere\u00f3tipos e que possam vir a refor\u00e7ar as desigualdades existentes, bem como quaisquer amea\u00e7as \u00e0 privacidade e uso de IA para vigil\u00e2ncia dos cidad\u00e3os; n Internet inclusiva, aberta, segura e partilhada \u2013 salvaguardar a internet como bem p\u00fablico mundial insubstitu\u00edvel, cuja governa\u00e7\u00e3o deve ser multilateral e respons\u00e1vel; n Confian\u00e7a e seguran\u00e7a digitais \u2013 tendo por base a coopera\u00e7\u00e3o e di\u00e1logo – global e multidisciplinar – entre governos, ind\u00fastria e empresas, especialistas, organiza\u00e7\u00f5es, sociedade civil e jovens, visa estabelecer crit\u00e9rios e normas para plataformas e utilizadores, de modo a prevenir a desinforma\u00e7\u00e3o e o discurso de \u00f3dio e investir em certifica\u00e7\u00f5es de ciberseguran\u00e7a e na forma\u00e7\u00e3o de trabalhadores e organismos de supervis\u00e3o; n Prote\u00e7\u00e3o de dados e empoderamento \u2013 garantindo que os dados sejam governados para benef\u00edcio de todos; n Governa\u00e7\u00e3o \u00e1gil \u2013 baseada na conce\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de IA e de outras tecnologias emergentes transparente, fi\u00e1vel, segura e sujeita a controlo humano respons\u00e1vel; n Bens digitais comuns\/ globais \u2013 a governa\u00e7\u00e3o digital deve estar alinhada com valores comuns da Carta das Na\u00e7\u00f5es Unidas, da Agenda 2030 e do quadro de direitos humanos internacional e potenciar a liga\u00e7\u00e3o entre Estados, regi\u00f5es e sectores. Fonte: UN. (2023c). Our Common Agenda. Policy Brief 5: A Global Digital Compact – an Open, Free and Secure Digital Future for All. https:\/\/www.un.org\/sites\/un2.un.org\/files\/our-common-agenda-policy-brief-gobal-digi-compact-en.pdf \u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[57,174],"tags":[],"class_list":["post-2769217","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ambientes-digitais","category-onu"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2769217","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2769217"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2769217\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3086349,"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2769217\/revisions\/3086349"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2769217"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2769217"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2769217"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}