{"id":2736281,"date":"2023-07-11T09:00:00","date_gmt":"2023-07-11T09:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogue.rbe.mec.pt\/2736281.html"},"modified":"2026-05-13T14:09:59","modified_gmt":"2026-05-13T14:09:59","slug":"no-encalco-de-uma-lei-sobre-inteligencia-artificial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/?p=2736281","title":{"rendered":"No encal\u00e7o de uma Lei sobre Intelig\u00eancia Artificial"},"content":{"rendered":"

\"2023-07-11.png\"<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

Vivemos, hoje, em plena era digital e a Uni\u00e3o Europeia adotou uma estrat\u00e9gia para moldar a transforma\u00e7\u00e3o digital, procurando capitaliz\u00e1-la a favor dos cidad\u00e3os o que implica, tamb\u00e9m, regulamentar para os proteger.<\/p>\n

<\/p>\n

De facto, a abordagem europeia da transi\u00e7\u00e3o digital assenta na ideia de que esta deve funcionar para todos, pelo que se baseia em tr\u00eas pilares principais: <\/strong><\/p>\n

<\/p>\n

1 – Tecnologia ao servi\u00e7o dos cidad\u00e3os;<\/p>\n

<\/p>\n

2 – Uma economia digital justa e competitiva;<\/p>\n

<\/p>\n

3 – Uma sociedade aberta, democr\u00e1tica e sustent\u00e1vel.<\/p>\n

<\/p>\n

\u00c9 inquestion\u00e1vel o impacto que as tecnologias emergentes – as plataformas digitais, a Internet das Coisas, a computa\u00e7\u00e3o em nuvem, a cadeia de blocos (blockchain<\/em>) e a intelig\u00eancia artificial t\u00eam na sociedade atual, afetando setores diversos (transportes, energia, telecomunica\u00e7\u00f5es, servi\u00e7os financeiros, produ\u00e7\u00e3o industrial, cuidados de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, setor agroalimentar\u2026) e transformando radicalmente a vida das pessoas.\u00a0 Por isso, \u00e9 preciso que a Europa garanta aos cidad\u00e3os, empresas e governos a possibilidade de exercerem controlo sobre a transforma\u00e7\u00e3o digital em vez de somente a \u201csofrer\u201d.<\/p>\n

<\/p>\n

Assim, o Parlamento Europeu est\u00e1 empenhado em definir as pol\u00edticas para refor\u00e7ar as capacidades da Europa em mat\u00e9ria de novas tecnologias digitais, de modo a aproveitar as oportunidades, mas, simultaneamente, est\u00e1 empenhado em garantir o respeito pelos direitos e valores fundamentais dos cidad\u00e3os.<\/p>\n

<\/p>\n

A Comiss\u00e3o Europeia j\u00e1 tinha apresentado, em abril de 2021, uma proposta para regular os sistemas de Intelig\u00eancia Artificial (IA) que visava salvaguardar os valores e direitos fundamentais da Uni\u00e3o Europeia (UE) e a seguran\u00e7a dos utilizadores, obrigando os sistemas considerados de alto risco a cumprir requisitos obrigat\u00f3rios. Esse documento tem estado, desde ent\u00e3o, em discuss\u00e3o entre os colegisladores e, no passado dia 14 de junho de 2023, o Parlamento Europeu consolidou a sua posi\u00e7\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o sobre o Regulamento Intelig\u00eancia Artificial [1].<\/p>\n

<\/p>\n

O prop\u00f3sito \u00e9 definir regras espec\u00edficas para assegurar que a IA desenvolvida e utilizada na Europa:<\/p>\n

<\/p>\n

– respeita plenamente os direitos fundamentais e valores da UE;<\/p>\n

<\/p>\n

– se centra no ser humano por contraposi\u00e7\u00e3o a uma IA exclusivamente focada na efici\u00eancia ou como um fim em si mesmo;<\/p>\n

<\/p>\n

– seja fi\u00e1vel e proteja a sa\u00fade, a seguran\u00e7a e a democracia dos seus efeitos negativos.<\/p>\n

<\/p>\n

A UE tem procurado uma lei que organize o uso da AI por categorias de risco.<\/p>\n

<\/p>\n

Por exemplo, os sistemas que analisam e preveem o comportamento social de seres humanos s\u00e3o considerados de alto risco e, portanto, s\u00e3o inaceit\u00e1veis, devendo ser banidos. Os sistemas que geram algum risco devem estar sujeitos a regras e limites. No que se refere aos modelos de\u00a0base generativa (que geram conte\u00fados como texto, imagens, \u00e1udio ou v\u00eddeo) n\u00e3o tendem a sofrer grandes restri\u00e7\u00f5es, mas o regulamento considera que devem ser transparentes, devendo os utilizadores ser informados de forma clara quando est\u00e3o a interagir com um sistema que se baseia num modelo generativo, n\u00e3o podendo ser obrigados a interagir com esses programas. Os criadores dessas tecnologias devem, ainda, disponibilizar ao p\u00fablico um resumo de como os sistemas funcionam e dos dados de treino por detr\u00e1s dos resultados.<\/p>\n

<\/p>\n

F\u00e1tima Fonseca [2], num artigo de opini\u00e3o do Expresso<\/em>, esclarece as regras definidas nesse documento em fun\u00e7\u00e3o de tr\u00eas n\u00edveis de risco que a mesma\u00a0 pode colocar, \u00a0tanto para os fornecedores como para aqueles que utilizam sistemas de IA:<\/p>\n

<\/p>\n

1) regras a cumprir pelos sistemas de IA mais comuns, que n\u00e3o representam qualquer risco significativo para a sa\u00fade, a seguran\u00e7a ou os direitos fundamentais dos cidad\u00e3os, como requisitos de transpar\u00eancia (revelando que os conte\u00fados foram gerados por IA) e salvaguardas contra a produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fados ilegais pelos sistemas de IA generativa;<\/p>\n

<\/p>\n

2) regras adicionais para usos de “risco elevado” (o que implica desde logo que sejam avaliados antes de serem colocados no mercado e durante todo o seu ciclo de vida), como sistemas de IA que \u201cprejudicam significativamente\u201d a sa\u00fade, a seguran\u00e7a e os direitos fundamentais das pessoas ou o ambiente e, ainda, os sistemas de IA utilizados para influenciar os eleitores e o resultado das elei\u00e7\u00f5es e os sistemas de recomenda\u00e7\u00e3o utilizados pelas plataformas de redes sociais;<\/p>\n

<\/p>\n

3) uma lista de usos banidos, porque representam um risco \u201cinaceit\u00e1vel\u201d para a seguran\u00e7a das pessoas, como os utilizados para classifica\u00e7\u00e3o das pessoas com base no seu comportamento social ou nas suas caracter\u00edsticas pessoais, tais como sistemas de identifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica \u00e0 dist\u00e2ncia em espa\u00e7os p\u00fablicos, sistemas de categoriza\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica que utilizem caracter\u00edsticas sens\u00edveis (como g\u00e9nero, ra\u00e7a, religi\u00e3o ou orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica) e sistemas de policiamento preditivo (baseados na defini\u00e7\u00e3o de perfis, localiza\u00e7\u00e3o ou comportamento criminoso passado).<\/p>\n

<\/p>\n

Os criadores e os respons\u00e1veis pelo desenvolvimento das tecnologias j\u00e1 estavam sujeitos \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o europeia em mat\u00e9ria de direitos fundamentais, de prote\u00e7\u00e3o dos consumidores e de regras em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a dos produtos e de responsabilidade, mas havia algum tempo que se fazia sentir a necessidade de ir mais longe, criando um enquadramento legal comum passado para a esfera regulat\u00f3ria.<\/p>\n

<\/p>\n

Em suma, recentemente foram dados alguns passos para a primeira lei sobre Intelig\u00eancia Artificial na Uni\u00e3o Europeia, mas \u00e9 expect\u00e1vel que as novas regras s\u00f3 entrem em vigor em 2025, pois \u00e9 necess\u00e1ria a aprova\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas do Parlamento Europeu mas tamb\u00e9m de todos os 27 pa\u00edses-membros da UE. A morosidade deste processo poder\u00e1 constituir um problema, pois a regulamenta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 n\u00e3o conseguir acompanhar a velocidade a que as tecnologias emergentes evoluem. H\u00e1 dois anos, quando a necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o come\u00e7ou a ser discutida na Europa, ferramentas como o ChatGPT\u00a0 ainda n\u00e3o estavam no mercado\u2026<\/p>\n

<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

<\/p>\n

Bibliografia<\/strong><\/p>\n

<\/p>\n

1. Parlamento Europeu (19-06-2023). Regular a Intelig\u00eancia Artificial na UE: as propostas do Parlamento.<\/em> https:\/\/www.europarl.europa.eu\/news\/pt\/headlines\/society\/20201015STO89417\/regular-a-inteligencia-artificial-na-ue-as-propostas-do-parlamento<\/a><\/span><\/p>\n

<\/p>\n

2. Fonseca, F. (21 junho 2023\u00a0). Asimov j\u00e1 tinha percebido. Expresso<\/em> [online]. https:\/\/expresso.pt\/opiniao\/2023-06-21-Asimov-ja-tinha-percebido-6622d1f2<\/a><\/span><\/p>\n

<\/p>\n

3. Riegert, B. (12 junho 2023). A dif\u00edcil tarefa de regular a intelig\u00eancia artificial na EU<\/em>. Deutsche Welle (DW). https:\/\/www.dw.com\/pt-br\/a-dif%C3%ADcil-tarefa-de-regular-a-intelig%C3%AAncia-artificial-na-ue\/a-65894728<\/a><\/span><\/p>\n

<\/p>\n

\ud83d\udcf7 pixabay<\/a><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Vivemos, hoje, em plena era digital e a Uni\u00e3o Europeia adotou uma estrat\u00e9gia para moldar a transforma\u00e7\u00e3o digital, procurando capitaliz\u00e1-la a favor dos cidad\u00e3os o que implica, tamb\u00e9m, regulamentar para os proteger. De facto, a abordagem europeia da transi\u00e7\u00e3o digital assenta na ideia de que esta deve funcionar para todos, pelo que se baseia em tr\u00eas pilares principais: 1 – Tecnologia ao servi\u00e7o dos cidad\u00e3os; 2 – Uma economia digital justa e competitiva; 3 – Uma sociedade aberta, democr\u00e1tica e sustent\u00e1vel. \u00c9 inquestion\u00e1vel o impacto que as tecnologias emergentes – as plataformas digitais, a Internet das Coisas, a computa\u00e7\u00e3o em nuvem, a cadeia de blocos (blockchain) e a intelig\u00eancia artificial t\u00eam na sociedade atual, afetando setores diversos (transportes, energia, telecomunica\u00e7\u00f5es, servi\u00e7os financeiros, produ\u00e7\u00e3o industrial, cuidados de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, setor agroalimentar\u2026) e transformando radicalmente a vida das pessoas.\u00a0 Por isso, \u00e9 preciso que a Europa garanta aos cidad\u00e3os, empresas e governos a possibilidade de exercerem controlo sobre a transforma\u00e7\u00e3o digital em vez de somente a \u201csofrer\u201d. Assim, o Parlamento Europeu est\u00e1 empenhado em definir as pol\u00edticas para refor\u00e7ar as capacidades da Europa em mat\u00e9ria de novas tecnologias digitais, de modo a aproveitar as oportunidades, mas, simultaneamente, est\u00e1 empenhado em garantir o respeito pelos direitos e valores fundamentais dos cidad\u00e3os. A Comiss\u00e3o Europeia j\u00e1 tinha apresentado, em abril de 2021, uma proposta para regular os sistemas de Intelig\u00eancia Artificial (IA) que visava salvaguardar os valores e direitos fundamentais da Uni\u00e3o Europeia (UE) e a seguran\u00e7a dos utilizadores, obrigando os sistemas considerados de alto risco a cumprir requisitos obrigat\u00f3rios. Esse documento tem estado, desde ent\u00e3o, em discuss\u00e3o entre os colegisladores e, no passado dia 14 de junho de 2023, o Parlamento Europeu consolidou a sua posi\u00e7\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o sobre o Regulamento Intelig\u00eancia Artificial [1]. O prop\u00f3sito \u00e9 definir regras espec\u00edficas para assegurar que a IA desenvolvida e utilizada na Europa: – respeita plenamente os direitos fundamentais e valores da UE; – se centra no ser humano por contraposi\u00e7\u00e3o a uma IA exclusivamente focada na efici\u00eancia ou como um fim em si mesmo; – seja fi\u00e1vel e proteja a sa\u00fade, a seguran\u00e7a e a democracia dos seus efeitos negativos. A UE tem procurado uma lei que organize o uso da AI por categorias de risco. Por exemplo, os sistemas que analisam e preveem o comportamento social de seres humanos s\u00e3o considerados de alto risco e, portanto, s\u00e3o inaceit\u00e1veis, devendo ser banidos. Os sistemas que geram algum risco devem estar sujeitos a regras e limites. No que se refere aos modelos de\u00a0base generativa (que geram conte\u00fados como texto, imagens, \u00e1udio ou v\u00eddeo) n\u00e3o tendem a sofrer grandes restri\u00e7\u00f5es, mas o regulamento considera que devem ser transparentes, devendo os utilizadores ser informados de forma clara quando est\u00e3o a interagir com um sistema que se baseia num modelo generativo, n\u00e3o podendo ser obrigados a interagir com esses programas. Os criadores dessas tecnologias devem, ainda, disponibilizar ao p\u00fablico um resumo de como os sistemas funcionam e dos dados de treino por detr\u00e1s dos resultados. F\u00e1tima Fonseca [2], num artigo de opini\u00e3o do Expresso, esclarece as regras definidas nesse documento em fun\u00e7\u00e3o de tr\u00eas n\u00edveis de risco que a mesma\u00a0 pode colocar, \u00a0tanto para os fornecedores como para aqueles que utilizam sistemas de IA: 1) regras a cumprir pelos sistemas de IA mais comuns, que n\u00e3o representam qualquer risco significativo para a sa\u00fade, a seguran\u00e7a ou os direitos fundamentais dos cidad\u00e3os, como requisitos de transpar\u00eancia (revelando que os conte\u00fados foram gerados por IA) e salvaguardas contra a produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fados ilegais pelos sistemas de IA generativa; 2) regras adicionais para usos de “risco elevado” (o que implica desde logo que sejam avaliados antes de serem colocados no mercado e durante todo o seu ciclo de vida), como sistemas de IA que \u201cprejudicam significativamente\u201d a sa\u00fade, a seguran\u00e7a e os direitos fundamentais das pessoas ou o ambiente e, ainda, os sistemas de IA utilizados para influenciar os eleitores e o resultado das elei\u00e7\u00f5es e os sistemas de recomenda\u00e7\u00e3o utilizados pelas plataformas de redes sociais; 3) uma lista de usos banidos, porque representam um risco \u201cinaceit\u00e1vel\u201d para a seguran\u00e7a das pessoas, como os utilizados para classifica\u00e7\u00e3o das pessoas com base no seu comportamento social ou nas suas caracter\u00edsticas pessoais, tais como sistemas de identifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica \u00e0 dist\u00e2ncia em espa\u00e7os p\u00fablicos, sistemas de categoriza\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica que utilizem caracter\u00edsticas sens\u00edveis (como g\u00e9nero, ra\u00e7a, religi\u00e3o ou orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica) e sistemas de policiamento preditivo (baseados na defini\u00e7\u00e3o de perfis, localiza\u00e7\u00e3o ou comportamento criminoso passado). Os criadores e os respons\u00e1veis pelo desenvolvimento das tecnologias j\u00e1 estavam sujeitos \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o europeia em mat\u00e9ria de direitos fundamentais, de prote\u00e7\u00e3o dos consumidores e de regras em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a dos produtos e de responsabilidade, mas havia algum tempo que se fazia sentir a necessidade de ir mais longe, criando um enquadramento legal comum passado para a esfera regulat\u00f3ria. Em suma, recentemente foram dados alguns passos para a primeira lei sobre Intelig\u00eancia Artificial na Uni\u00e3o Europeia, mas \u00e9 expect\u00e1vel que as novas regras s\u00f3 entrem em vigor em 2025, pois \u00e9 necess\u00e1ria a aprova\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas do Parlamento Europeu mas tamb\u00e9m de todos os 27 pa\u00edses-membros da UE. A morosidade deste processo poder\u00e1 constituir um problema, pois a regulamenta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 n\u00e3o conseguir acompanhar a velocidade a que as tecnologias emergentes evoluem. H\u00e1 dois anos, quando a necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o come\u00e7ou a ser discutida na Europa, ferramentas como o ChatGPT\u00a0 ainda n\u00e3o estavam no mercado\u2026 \u00a0 Bibliografia 1. Parlamento Europeu (19-06-2023). Regular a Intelig\u00eancia Artificial na UE: as propostas do Parlamento. https:\/\/www.europarl.europa.eu\/news\/pt\/headlines\/society\/20201015STO89417\/regular-a-inteligencia-artificial-na-ue-as-propostas-do-parlamento 2. Fonseca, F. (21 junho 2023\u00a0). Asimov j\u00e1 tinha percebido. Expresso [online]. https:\/\/expresso.pt\/opiniao\/2023-06-21-Asimov-ja-tinha-percebido-6622d1f2 3. Riegert, B. (12 junho 2023). A dif\u00edcil tarefa de regular a intelig\u00eancia artificial na EU. Deutsche Welle (DW). https:\/\/www.dw.com\/pt-br\/a-dif%C3%ADcil-tarefa-de-regular-a-intelig%C3%AAncia-artificial-na-ue\/a-65894728 \ud83d\udcf7 pixabay<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[30],"tags":[],"class_list":["post-2736281","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-inteligencia-artificial"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2736281","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2736281"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2736281\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3086559,"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2736281\/revisions\/3086559"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2736281"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2736281"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2736281"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}