{"id":2649544,"date":"2022-10-12T09:00:00","date_gmt":"2022-10-12T09:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogue.rbe.mec.pt\/2649544.html"},"modified":"2026-05-13T14:31:11","modified_gmt":"2026-05-13T14:31:11","slug":"ifla-direitos-de-autor-problemas-e-discussao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/?p=2649544","title":{"rendered":"IFLA: Direitos de autor – Problemas e Discuss\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"2022.10.12_P.png\"<\/span><\/p>\n

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Navigating Copyright for Libraries: Purpose and Scope\/ Navegando por direitos autorais para bibliotecas: prop\u00f3sito e finalidade<\/em> [1] \u00e9 uma publica\u00e7\u00e3o da International Federation of Library Associations and Institutions (IFLA), lan\u00e7ada a 8 de setembro, editada por Jessica Coates (National Library Austr\u00e1lia),\u00a0 Victoria Owen (Universidade de Toronto, Canad\u00e1) e Susan Reilly (Biblioteca Eletr\u00f3nica de Pesquisa Irlandesa, Irlanda) e que re\u00fane 20 artigos de diferentes autores\/ abordagens\/ geografias para:<\/p>\n

<\/p>\n

– Apoiar a literacia de direitos de autor;<\/p>\n

<\/p>\n

– Ajudar os bibliotec\u00e1rios e profissionais da informa\u00e7\u00e3o a compreender os fundamentos e como funcionam os direitos de autor;<\/p>\n

<\/p>\n

– Promover o envolvimento na pol\u00edtica e defesa destes direitos, a n\u00edvel local e internacional.<\/p>\n

<\/p>\n

Elaborado em nome do Advisory Committee on Copyright and other Legal Matters (CLM)\/ Comit\u00ea Consultivo da IFLA sobre Direitos Autorais e Outros Assuntos Legais, esta publica\u00e7\u00e3o \u00e9 dedicada a todos os bibliotec\u00e1rios que trabalham com a \u201cesperan\u00e7a de encontrar uma solu\u00e7\u00e3o para os desafios de acesso e que continuam a destacar as desigualdades no acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e apelam \u00e0 mudan\u00e7a\u201d (Pref\u00e1cio) e \u00e9 disponibilizado como recurso educativo aberto (REA) pass\u00edvel de reutiliza\u00e7\u00e3o, tradu\u00e7\u00e3o e reatualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

<\/p>\n

As bibliotecas d\u00e3o visibilidade aos criadores e suas obras e fazem a media\u00e7\u00e3o entre aqueles e o p\u00fablico:<\/p>\n

<\/p>\n

– Apresentando e facilitando o acesso e utiliza\u00e7\u00e3o das suas obras, a partir do empr\u00e9stimo universal e gratuito e de encontros e atividades presenciais e \u00e0 dist\u00e2ncia;<\/p>\n

<\/p>\n

– Preservando as suas cria\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

<\/p>\n

– Sensibilizando o p\u00fablico para a import\u00e2ncia de respeitar estes direitos que permitem que o autor d\u00ea continuidade ao seu trabalho de forma digna.<\/p>\n

<\/p>\n

Sob o ponto de vista dos utilizadores, as cria\u00e7\u00f5es dos autores, inclusive liter\u00e1rias, ajudam a desenvolver compet\u00eancias e a descobrir talentos, a criar e a inovar, para al\u00e9m de transmitirem informa\u00e7\u00e3o e conhecimento.<\/p>\n

<\/p>\n

Os direitos de autor re\u00fanem vozes de in\u00fameros setores – ind\u00fastrias criativas, media, sociedades de autores e artistas, sector tecnol\u00f3gico, sociedade civil \u2013 e, na era digital e do conhecimento, constituem uma \u00e1rea controversa para as \u201cbibliotecas e arquivos que s\u00e3o o principal ponto de acesso equitativo \u00e0 informa\u00e7\u00e3o para indiv\u00edduos e comunidades\u201d.<\/p>\n

<\/p>\n

Apresentam-se, de seguida, dois exemplos de problemas a discutir \u2013 o pr\u00f3ximo artigo sobre este t\u00f3pico foca-se nas solu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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Exemplo 1: Limita\u00e7\u00f5es legais<\/strong><\/span><\/p>\n

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Nos cinco s\u00e9culos de publica\u00e7\u00e3o impressa o mundo editorial pouco mudou, mas a transi\u00e7\u00e3o para a edi\u00e7\u00e3o digital tem sofrido grandes altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

<\/p>\n

Com o Projeto Gutenberg, iniciado em 1971, pensou-se que o digital iria gerar elevado acesso e reprodu\u00e7\u00e3o de conte\u00fados, mas com a generaliza\u00e7\u00e3o do uso de leitores digitais (e-readers<\/em>) nos \u00faltimos 15 anos, tem vindo a crescer a imposi\u00e7\u00e3o de limites \u00e0 c\u00f3pia digital<\/strong>, o que exige a rigorosa compreens\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o dos direitos de autor e respetiva legisla\u00e7\u00e3o, bem como a consci\u00eancia de que \u201cos produtores de conte\u00fados voltados para o consumidor s\u00e3o fonte de intensa press\u00e3o sobre os decisores pol\u00edticos para criarem regimes de direitos de autor que limitem o acesso para todos os fins, incluindo o de investiga\u00e7\u00e3o e de educa\u00e7\u00e3o\u201d [\u2026] A aplica\u00e7\u00e3o de exce\u00e7\u00f5es e limita\u00e7\u00f5es n\u00e3o acompanhou o ritmo da impress\u00e3o para a mudan\u00e7a digital (Crews, 2015) e \u00e9 particularmente dificultada pelo ambiente de licenciamento para conte\u00fado digital\u201d (p.154).<\/p>\n

<\/p>\n

Para as bibliotecas continuarem a cumprir o seu servi\u00e7o p\u00fablico, devem, na era digital, poder continuar a beneficiar das exce\u00e7\u00f5es aos direitos de autor, caso contr\u00e1rio estas podem deixar de servir o seu interesse p\u00fablico e ficar impedidas da sua principal miss\u00e3o, \u201crecolher, emprestar e preservar materiais culturais importantes\u201d (p. 77).<\/p>\n

<\/p>\n

Como nas bibliotecas as licen\u00e7as digitais s\u00e3o geralmente adquiridas pelo per\u00edodo de um ano, as suas cole\u00e7\u00f5es tornam-se transit\u00f3rias, n\u00e3o crescem com o tempo e n\u00e3o podem ser preservadas<\/strong>, pelo que seria importante que as bibliotecas tivessem capacidade para copiar, emprestar e preservar as suas cole\u00e7\u00f5es em formato digital usando pol\u00edticas equilibradas<\/strong> que satisfizessem os interesses dos criadores de propriedade intelectual e as necessidades da sociedade.<\/p>\n

<\/p>\n

De acordo com o artigo Copyright in the Digital Single Market Directive<\/em> (pp. 412 e segs.), com a expans\u00e3o do digital torna-se dif\u00edcil estabelecer orienta\u00e7\u00f5es comuns sobre direitos de autor porque:<\/p>\n

<\/p>\n

– H\u00e1 \u201caus\u00eancia de legisla\u00e7\u00e3o uniforme\u201d entre pa\u00edses, o que \u201caumenta o fosso cient\u00edfico e de inova\u00e7\u00e3o entre na\u00e7\u00f5es desenvolvidas e menos desenvolvidas <\/strong>[sublinhado nosso]\u201d.<\/p>\n

<\/p>\n

Os textos reunidos neste volume incentivam as bibliotecas \u00e0 advocacy<\/em> para leis de direitos de autor simplificadas e inclusivas<\/strong>;<\/p>\n

<\/p>\n

– Em ambiente digital \u00e9 necess\u00e1rio rever conceitos-chave, como o de C\u00f3pia e, quando lidamos com intelig\u00eancia artificial, rever conceitos como o de Criador e Utilizador. <\/strong><\/p>\n

<\/p>\n

As legisla\u00e7\u00f5es nacionais – tal como bolsas de estudo, ci\u00eancia e artes – t\u00eam sobretudo por refer\u00eancia um paradigma pr\u00e9-digital.<\/p>\n

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Exemplo 2: Limita\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas de acesso<\/strong><\/span><\/p>\n

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Nos \u00faltimos anos a Uni\u00e3o Europeia tem procurado atualizar a sua legisla\u00e7\u00e3o em direitos de autor para permitir “mais acesso transfronteiri\u00e7o a conte\u00fados online, utiliza\u00e7\u00e3o mais ampla e f\u00e1cil de material protegido por direitos de autor na educa\u00e7\u00e3o, na investiga\u00e7\u00e3o e em institui\u00e7\u00f5es de patrim\u00f3nio cultural e para melhorar o funcionamento do mercado dos direitos de autor” (p. 224).<\/p>\n

<\/p>\n

O principal documento no setor \u00e9 a Diretiva sobre os Direitos de Autor no Mercado \u00danico Digital<\/em> [DSM: Digital Single Market<\/em>] da UE 2019\/ 790, em vigor desde abril de 2021, que estabelece normas para o meio digital e transfronteiri\u00e7o e para facilitar a utiliza\u00e7\u00e3o de conte\u00fados que est\u00e3o no dom\u00ednio p\u00fablico.<\/p>\n

<\/p>\n

Os profissionais das bibliotecas e da informa\u00e7\u00e3o defendem o equil\u00edbrio entre os direitos dos criadores e os direitos dos utilizadores, mas atualmente estes encontram-se amea\u00e7ados.<\/p>\n

<\/p>\n

Observa-se, por um lado, que os meios digitais facilitam:<\/p>\n

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– A realiza\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias de preserva\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

<\/p>\n

– A cria\u00e7\u00e3o de ferramentas de investiga\u00e7\u00e3o em bases de dados;<\/p>\n

<\/p>\n

– O envio de c\u00f3pias aos utilizadores;<\/p>\n

<\/p>\n

– A divulga\u00e7\u00e3o e o acesso \u00e0s cria\u00e7\u00f5es porque as plataformas digitais s\u00e3o intermedi\u00e1rias na descoberta, partilha, indexa\u00e7\u00e3o e rece\u00e7\u00e3o de conte\u00fados, permitindo aos criadores alcan\u00e7ar maiores audi\u00eancias.<\/p>\n

<\/p>\n

Mas, por outro lado, os meios digitais provocam:<\/p>\n

<\/p>\n

– Aumento das viola\u00e7\u00f5es de direitos de autor – pirataria digital<\/strong>;<\/p>\n

<\/p>\n

– Refor\u00e7o do controlo por parte dos titulares de direitos e restri\u00e7\u00e3o do acesso dos utilizadores, por vezes de forma ileg\u00edtima, pois no \u00e2mbito da Diretiva europeia as plataformas digitais passaram a ser respons\u00e1veis pelas viola\u00e7\u00f5es dos direitos de autor praticadas pelos utilizadores. E, como o volume de informa\u00e7\u00e3o a controlar \u00e9 demasiado elevado para ser feito por meios humanos, s\u00e3o utilizadas muitas vezes ferramentas tecnol\u00f3gicas que censuram conte\u00fados que s\u00e3o exce\u00e7\u00e3o aos direitos de autor<\/strong>. N\u00e3o obstante a Diretiva salientar, no ponto 8 do artigo 17.\u00ba, que a sua aplica\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve conduzir \u00e0 \u201cobriga\u00e7\u00e3o geral de monitoriza\u00e7\u00e3o\u201d, os utilizadores veem-se muitas vezes impedidos de exercer os seus direitos.<\/p>\n

<\/p>\n

Neste contexto, \u201cO panorama dos direitos de autor oferece um cen\u00e1rio desigual, dividido e incerto para as bibliotecas de todo o mundo\u201d, conclui o artigo Artificial Intelligence and Text and Data Mining: Future Rules for Libraries?. <\/em>Os utilizadores e as bibliotecas s\u00e3o o elo mais fraco e, por isso, o artigo recomenda a elimina\u00e7\u00e3o universal de barreiras transfronteiri\u00e7as, da distin\u00e7\u00e3o uso comercial – n\u00e3o comercial, de limita\u00e7\u00f5es de partilha de dados e de resultados de investiga\u00e7\u00e3o, impeditivas da criatividade e da expans\u00e3o do conhecimento humano.<\/p>\n

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Conclus\u00e3o: Literacia dos direitos de autor numa perspetiva cr\u00edtica<\/strong><\/span><\/p>\n

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A \u201cliteracia dos direitos de autor\u201d, cunhada pelos autores do s\u00edtio digital copyrightliteracy.org<\/a> e usada nesta publica\u00e7\u00e3o da IFLA \u00e9 uma \u00e1rea fundamental da literacia de informa\u00e7\u00e3o, na qual \u00e9 importante que os professores bibliotec\u00e1rios assumam uma perspetiva que induza os leitores a compreenderem, respeitarem e darem voz aos direitos de autor consagrados nas leis nacionais e internacionais<\/strong>.<\/p>\n

<\/p>\n

Por outro lado, salienta a publica\u00e7\u00e3o, os bibliotec\u00e1rios \u201cdevem empenhar-se vigorosamente em debates sobre o futuro das limita\u00e7\u00f5es e exce\u00e7\u00f5es aos direitos de autor, uma vez que \u00e9 o seu pr\u00f3prio futuro que est\u00e1 em jogo\u201d (p. 101) e as leis do mercado n\u00e3o devem sobrepor-se \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos naturais de cada pessoa.<\/p>\n

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Outros artigos sobre o tema: <\/strong><\/span><\/p>\n

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Direitos de autor: Utiliza\u00e7\u00e3o de conte\u00fados no \u00e2mbito da nova Diretiva<\/a><\/p>\n

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Direitos de autor: Utiliza\u00e7\u00e3o de conte\u00fados no \u00e2mbito da nova Diretiva (II)<\/a><\/p>\n

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Direito de autor: direito humano fundamental<\/a><\/p>\n

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O C\u00f3digo do Direito de Autor e dos Direitos Conexos<\/a><\/p>\n

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Direitos de autor e Direitos Conexos | Utiliza\u00e7\u00e3o livre<\/a><\/p>\n

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Direitos de Autor – Gest\u00e3o eletr\u00f3nica – DRM<\/a><\/p>\n

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Refer\u00eancia<\/strong><\/span><\/p>\n

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1. International Federation of Library Associations and Institutions. (2022, 8 SEp.). Navigating Copyright for Libraries: Purpose and Scope<\/em>. IFLA: Netherlands. https:\/\/www.ifla.org\/news\/ifla-publication-navigating-copyright-for-libraries%EF%BB%BF\/<\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Navigating Copyright for Libraries: Purpose and Scope\/ Navegando por direitos autorais para bibliotecas: prop\u00f3sito e finalidade [1] \u00e9 uma publica\u00e7\u00e3o da International Federation of Library Associations and Institutions (IFLA), lan\u00e7ada a 8 de setembro, editada por Jessica Coates (National Library Austr\u00e1lia),\u00a0 Victoria Owen (Universidade de Toronto, Canad\u00e1) e Susan Reilly (Biblioteca Eletr\u00f3nica de Pesquisa Irlandesa, Irlanda) e que re\u00fane 20 artigos de diferentes autores\/ abordagens\/ geografias para: – Apoiar a literacia de direitos de autor; – Ajudar os bibliotec\u00e1rios e profissionais da informa\u00e7\u00e3o a compreender os fundamentos e como funcionam os direitos de autor; – Promover o envolvimento na pol\u00edtica e defesa destes direitos, a n\u00edvel local e internacional. Elaborado em nome do Advisory Committee on Copyright and other Legal Matters (CLM)\/ Comit\u00ea Consultivo da IFLA sobre Direitos Autorais e Outros Assuntos Legais, esta publica\u00e7\u00e3o \u00e9 dedicada a todos os bibliotec\u00e1rios que trabalham com a \u201cesperan\u00e7a de encontrar uma solu\u00e7\u00e3o para os desafios de acesso e que continuam a destacar as desigualdades no acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e apelam \u00e0 mudan\u00e7a\u201d (Pref\u00e1cio) e \u00e9 disponibilizado como recurso educativo aberto (REA) pass\u00edvel de reutiliza\u00e7\u00e3o, tradu\u00e7\u00e3o e reatualiza\u00e7\u00e3o. As bibliotecas d\u00e3o visibilidade aos criadores e suas obras e fazem a media\u00e7\u00e3o entre aqueles e o p\u00fablico: – Apresentando e facilitando o acesso e utiliza\u00e7\u00e3o das suas obras, a partir do empr\u00e9stimo universal e gratuito e de encontros e atividades presenciais e \u00e0 dist\u00e2ncia; – Preservando as suas cria\u00e7\u00f5es; – Sensibilizando o p\u00fablico para a import\u00e2ncia de respeitar estes direitos que permitem que o autor d\u00ea continuidade ao seu trabalho de forma digna. Sob o ponto de vista dos utilizadores, as cria\u00e7\u00f5es dos autores, inclusive liter\u00e1rias, ajudam a desenvolver compet\u00eancias e a descobrir talentos, a criar e a inovar, para al\u00e9m de transmitirem informa\u00e7\u00e3o e conhecimento. Os direitos de autor re\u00fanem vozes de in\u00fameros setores – ind\u00fastrias criativas, media, sociedades de autores e artistas, sector tecnol\u00f3gico, sociedade civil \u2013 e, na era digital e do conhecimento, constituem uma \u00e1rea controversa para as \u201cbibliotecas e arquivos que s\u00e3o o principal ponto de acesso equitativo \u00e0 informa\u00e7\u00e3o para indiv\u00edduos e comunidades\u201d. Apresentam-se, de seguida, dois exemplos de problemas a discutir \u2013 o pr\u00f3ximo artigo sobre este t\u00f3pico foca-se nas solu\u00e7\u00f5es. \u00a0 Exemplo 1: Limita\u00e7\u00f5es legais Nos cinco s\u00e9culos de publica\u00e7\u00e3o impressa o mundo editorial pouco mudou, mas a transi\u00e7\u00e3o para a edi\u00e7\u00e3o digital tem sofrido grandes altera\u00e7\u00f5es. Com o Projeto Gutenberg, iniciado em 1971, pensou-se que o digital iria gerar elevado acesso e reprodu\u00e7\u00e3o de conte\u00fados, mas com a generaliza\u00e7\u00e3o do uso de leitores digitais (e-readers) nos \u00faltimos 15 anos, tem vindo a crescer a imposi\u00e7\u00e3o de limites \u00e0 c\u00f3pia digital, o que exige a rigorosa compreens\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o dos direitos de autor e respetiva legisla\u00e7\u00e3o, bem como a consci\u00eancia de que \u201cos produtores de conte\u00fados voltados para o consumidor s\u00e3o fonte de intensa press\u00e3o sobre os decisores pol\u00edticos para criarem regimes de direitos de autor que limitem o acesso para todos os fins, incluindo o de investiga\u00e7\u00e3o e de educa\u00e7\u00e3o\u201d [\u2026] A aplica\u00e7\u00e3o de exce\u00e7\u00f5es e limita\u00e7\u00f5es n\u00e3o acompanhou o ritmo da impress\u00e3o para a mudan\u00e7a digital (Crews, 2015) e \u00e9 particularmente dificultada pelo ambiente de licenciamento para conte\u00fado digital\u201d (p.154). Para as bibliotecas continuarem a cumprir o seu servi\u00e7o p\u00fablico, devem, na era digital, poder continuar a beneficiar das exce\u00e7\u00f5es aos direitos de autor, caso contr\u00e1rio estas podem deixar de servir o seu interesse p\u00fablico e ficar impedidas da sua principal miss\u00e3o, \u201crecolher, emprestar e preservar materiais culturais importantes\u201d (p. 77). Como nas bibliotecas as licen\u00e7as digitais s\u00e3o geralmente adquiridas pelo per\u00edodo de um ano, as suas cole\u00e7\u00f5es tornam-se transit\u00f3rias, n\u00e3o crescem com o tempo e n\u00e3o podem ser preservadas, pelo que seria importante que as bibliotecas tivessem capacidade para copiar, emprestar e preservar as suas cole\u00e7\u00f5es em formato digital usando pol\u00edticas equilibradas que satisfizessem os interesses dos criadores de propriedade intelectual e as necessidades da sociedade. De acordo com o artigo Copyright in the Digital Single Market Directive (pp. 412 e segs.), com a expans\u00e3o do digital torna-se dif\u00edcil estabelecer orienta\u00e7\u00f5es comuns sobre direitos de autor porque: – H\u00e1 \u201caus\u00eancia de legisla\u00e7\u00e3o uniforme\u201d entre pa\u00edses, o que \u201caumenta o fosso cient\u00edfico e de inova\u00e7\u00e3o entre na\u00e7\u00f5es desenvolvidas e menos desenvolvidas [sublinhado nosso]\u201d. Os textos reunidos neste volume incentivam as bibliotecas \u00e0 advocacy para leis de direitos de autor simplificadas e inclusivas; – Em ambiente digital \u00e9 necess\u00e1rio rever conceitos-chave, como o de C\u00f3pia e, quando lidamos com intelig\u00eancia artificial, rever conceitos como o de Criador e Utilizador. As legisla\u00e7\u00f5es nacionais – tal como bolsas de estudo, ci\u00eancia e artes – t\u00eam sobretudo por refer\u00eancia um paradigma pr\u00e9-digital. \u00a0 Exemplo 2: Limita\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas de acesso Nos \u00faltimos anos a Uni\u00e3o Europeia tem procurado atualizar a sua legisla\u00e7\u00e3o em direitos de autor para permitir “mais acesso transfronteiri\u00e7o a conte\u00fados online, utiliza\u00e7\u00e3o mais ampla e f\u00e1cil de material protegido por direitos de autor na educa\u00e7\u00e3o, na investiga\u00e7\u00e3o e em institui\u00e7\u00f5es de patrim\u00f3nio cultural e para melhorar o funcionamento do mercado dos direitos de autor” (p. 224). O principal documento no setor \u00e9 a Diretiva sobre os Direitos de Autor no Mercado \u00danico Digital [DSM: Digital Single Market] da UE 2019\/ 790, em vigor desde abril de 2021, que estabelece normas para o meio digital e transfronteiri\u00e7o e para facilitar a utiliza\u00e7\u00e3o de conte\u00fados que est\u00e3o no dom\u00ednio p\u00fablico. Os profissionais das bibliotecas e da informa\u00e7\u00e3o defendem o equil\u00edbrio entre os direitos dos criadores e os direitos dos utilizadores, mas atualmente estes encontram-se amea\u00e7ados. Observa-se, por um lado, que os meios digitais facilitam: – A realiza\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias de preserva\u00e7\u00e3o; – A cria\u00e7\u00e3o de ferramentas de investiga\u00e7\u00e3o em bases de dados; – O envio de c\u00f3pias aos utilizadores; – A divulga\u00e7\u00e3o e o acesso \u00e0s cria\u00e7\u00f5es porque as plataformas digitais s\u00e3o intermedi\u00e1rias na descoberta, partilha, indexa\u00e7\u00e3o e rece\u00e7\u00e3o de conte\u00fados, permitindo aos criadores alcan\u00e7ar maiores audi\u00eancias. Mas, por outro lado, os meios digitais provocam: – Aumento das viola\u00e7\u00f5es de direitos de autor – pirataria digital; – Refor\u00e7o do controlo por parte dos titulares de direitos e restri\u00e7\u00e3o do acesso dos utilizadores, por vezes de forma ileg\u00edtima, pois no \u00e2mbito da Diretiva europeia as plataformas digitais passaram a ser respons\u00e1veis pelas viola\u00e7\u00f5es dos direitos de autor praticadas pelos utilizadores. E, como o volume de informa\u00e7\u00e3o a controlar \u00e9 demasiado elevado para ser feito por meios humanos, s\u00e3o utilizadas muitas vezes ferramentas tecnol\u00f3gicas que censuram conte\u00fados que s\u00e3o exce\u00e7\u00e3o aos direitos de autor. N\u00e3o obstante a Diretiva salientar, no ponto 8 do artigo 17.\u00ba, que a sua aplica\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve conduzir \u00e0 \u201cobriga\u00e7\u00e3o geral de monitoriza\u00e7\u00e3o\u201d, os utilizadores veem-se muitas vezes impedidos de exercer os seus direitos. Neste contexto, \u201cO panorama dos direitos de autor oferece um cen\u00e1rio desigual, dividido e incerto para as bibliotecas de todo o mundo\u201d, conclui o artigo Artificial Intelligence and Text and Data Mining: Future Rules for Libraries?. Os utilizadores e as bibliotecas s\u00e3o o elo mais fraco e, por isso, o artigo recomenda a elimina\u00e7\u00e3o universal de barreiras transfronteiri\u00e7as, da distin\u00e7\u00e3o uso comercial – n\u00e3o comercial, de limita\u00e7\u00f5es de partilha de dados e de resultados de investiga\u00e7\u00e3o, impeditivas da criatividade e da expans\u00e3o do conhecimento humano. \u00a0 Conclus\u00e3o: Literacia dos direitos de autor numa perspetiva cr\u00edtica A \u201cliteracia dos direitos de autor\u201d, cunhada pelos autores do s\u00edtio digital copyrightliteracy.org e usada nesta publica\u00e7\u00e3o da IFLA \u00e9 uma \u00e1rea fundamental da literacia de informa\u00e7\u00e3o, na qual \u00e9 importante que os professores bibliotec\u00e1rios assumam uma perspetiva que induza os leitores a compreenderem, respeitarem e darem voz aos direitos de autor consagrados nas leis nacionais e internacionais. Por outro lado, salienta a publica\u00e7\u00e3o, os bibliotec\u00e1rios \u201cdevem empenhar-se vigorosamente em debates sobre o futuro das limita\u00e7\u00f5es e exce\u00e7\u00f5es aos direitos de autor, uma vez que \u00e9 o seu pr\u00f3prio futuro que est\u00e1 em jogo\u201d (p. 101) e as leis do mercado n\u00e3o devem sobrepor-se \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos naturais de cada pessoa. \u00a0 Outros artigos sobre o tema: Direitos de autor: Utiliza\u00e7\u00e3o de conte\u00fados no \u00e2mbito da nova Diretiva Direitos de autor: Utiliza\u00e7\u00e3o de conte\u00fados no \u00e2mbito da nova Diretiva (II) Direito de autor: direito humano fundamental O C\u00f3digo do Direito de Autor e dos Direitos Conexos Direitos de autor e Direitos Conexos | Utiliza\u00e7\u00e3o livre Direitos de Autor – Gest\u00e3o eletr\u00f3nica – DRM \u00a0 Refer\u00eancia 1. International Federation of Library Associations and Institutions. (2022, 8 SEp.). Navigating Copyright for Libraries: Purpose and Scope. IFLA: Netherlands. https:\/\/www.ifla.org\/news\/ifla-publication-navigating-copyright-for-libraries%EF%BB%BF\/<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[39],"tags":[],"class_list":["post-2649544","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direitos-de-autor"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2649544","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2649544"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2649544\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3086965,"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2649544\/revisions\/3086965"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2649544"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2649544"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2649544"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}