{"id":2646023,"date":"2022-09-28T09:52:00","date_gmt":"2022-09-28T09:52:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogue.rbe.mec.pt\/2646023.html"},"modified":"2026-05-13T14:32:04","modified_gmt":"2026-05-13T14:32:04","slug":"unesco-dia-internacional-do-acesso-universal-a-informacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/?p=2646023","title":{"rendered":"UNESCO: Dia Internacional do Acesso Universal \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"2022.09.28_1_P.png\"<\/span><\/p>\n

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Atividades com alunos<\/strong><\/span><\/p>\n

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Desafio 1<\/strong><\/p>\n

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Decorreram cinco s\u00e9culos desde que Miguel \u00c2ngelo pintou A Cria\u00e7\u00e3o de Ad\u00e3o<\/em> no teto da Capela Sistina, Estado do Vaticano.<\/p>\n

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De acordo com a imagem comemorativa da UNESCO relativa ao Dia Internacional do Acesso Universal \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, se a pintura ocorresse hoje:<\/p>\n

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– Ilustraria Deus a criar Ad\u00e3o, o primeiro homem e este a criar um ciborgue ou rob\u00f4 humanoide?<\/p>\n

<\/p>\n

– Ou ser\u00e1 que a tecnologia digital, fabricada e gerida por empresas privadas, substitui o papel de Deus na atual sociedade?<\/p>\n

<\/p>\n

– Que elementos gr\u00e1ficos contextualizariam a cria\u00e7\u00e3o do ciborgue ou do rob\u00f4 humanoide e que desafios \u00e9 que colocariam?<\/p>\n

<\/p>\n

– Qual \u00e9 a sua proposta para regula\u00e7\u00e3o do uso da tecnologia digital e da intelig\u00eancia artificial?<\/p>\n

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Desafio 2<\/strong><\/p>\n

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\"2022.09.28_2_P.png\"<\/span><\/p>\n

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UNESCO. (2021). International Day for Universal Access to Information<\/em>. UNESCO: USA. https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=HPsS0cyzfTw<\/a><\/span><\/p>\n

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– Partindo do filme e da experi\u00eancia de cada um, qual \u00e9 a liga\u00e7\u00e3o entre, por um lado, o acesso universal \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e, por outro lado, a prote\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, do desenvolvimento sustent\u00e1vel e de uma governa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica?<\/p>\n

<\/p>\n

– Qual tem sido o compromisso de cada um dos c\u00edrculos de poder – comunidade local\/ escola\/ biblioteca e de cada participante – para garantir o acesso universal \u00e0 informa\u00e7\u00e3o?<\/p>\n

<\/p>\n

– O que pode ser feito para refor\u00e7ar e alargar no futuro este compromisso?<\/p>\n

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\u00a0<\/p>\n

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Enquadramento<\/strong><\/span><\/p>\n

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O Dia Internacional do Acesso Universal \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (DIAUI\/ IDUAI – International Day for Universal Access to Information), 28 de setembro, foi proclamado pela Confer\u00eancia Geral da UNESCO em 2015, atrav\u00e9s da 38 C\/Resolution 57 e reconhecido pela Assembleia Geral da ONU em 2019.<\/p>\n

<\/p>\n

Desde 2016 que, todos os anos nesta data, a UNESCO, atrav\u00e9s dos seus programas intergovernamentais, Programa Internacional para o Desenvolvimento da Comunica\u00e7\u00e3o (International Programme for the Development of Communication \u2013 IPDC) e o Programa Informa\u00e7\u00e3o para Todos (Information for All Programme – IFAP), celebra a data, promovendo atividades de sensibiliza\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o na \u00e1rea do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o [1].<\/p>\n

<\/p>\n

Em 2022 e, no contexto da crescente digitaliza\u00e7\u00e3o e desinforma\u00e7\u00e3o, o tema selecionado para a comemora\u00e7\u00e3o da efem\u00e9ride \u00e9 Intelig\u00eancia Artificial, e-Governan\u00e7a e Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o<\/strong> e a sua confer\u00eancia global, a realizar em Tashkent, Uzbequist\u00e3o, a 28 e 29 de setembro, \u201cRecordar\u00e1 a import\u00e2ncia crucial de implementar quadros jur\u00eddicos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, salientando a necessidade de continuar a agir em conjunto para o estabelecimento de sociedades do conhecimento resilientes e inclusivas\u201d [2]. Lan\u00e7ar\u00e1 ainda orienta\u00e7\u00f5es sobre \u201cImplementa\u00e7\u00e3o das diretrizes de dados abertos em apoio \u00e0 transpar\u00eancia, inova\u00e7\u00e3o e governan\u00e7a eletr\u00f4nica\u201d [3] e \u201cApresenta\u00e7\u00e3o das Diretrizes Pol\u00edticas atualizadas para o Desenvolvimento e Promo\u00e7\u00e3o da Informa\u00e7\u00e3o Governamental de Dom\u00ednio P\u00fablico\u201d [4]. Todos podem participar na confer\u00eancia global e a liga\u00e7\u00e3o para participar na sess\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia pode ser consultada na fonte.<\/p>\n

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Ado\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Tashkent<\/strong><\/span><\/p>\n

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Durante o 3.\u00ba Painel da Confer\u00eancia os participantes v\u00e3o adotar a Declara\u00e7\u00e3o de Tashkent que \u201creafirmar\u00e1 o compromisso dos Estados Membros em reconhecer e respeitar o direito fundamental de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o\u201d, estabelecer\u00e1 os princ\u00edpios de boa governa\u00e7\u00e3o, abordar\u00e1 desenvolvimentos recentes no setor, bem como a import\u00e2ncia de garantir o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o inclusivo [5].<\/p>\n

<\/p>\n

O draft do documento para discuss\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel [6] e com base nele, destacamos os aspetos infra.<\/p>\n

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A Declara\u00e7\u00e3o de Tashkent sobre o Acesso Universal \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o baseia-se na Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem<\/em> e no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Direitos Pol\u00edticos<\/em> que, no seu artigo 19.\u00ba estabelece:<\/p>\n

<\/p>\n

\u201cToda e qualquer pessoa tem direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o; este direito compreende a liberdade de procurar, receber e expandir informa\u00e7\u00e3o e ideias de todo o tipo<\/strong>, sem considera\u00e7\u00e3o de fronteiras, sob forma oral ou escrita, impressa ou art\u00edstica, ou por outro qualquer meio \u00e0 sua escolha [sublinhado nosso]\u201d.<\/p>\n

<\/p>\n

O direito universal \u00e0 liberdade de express\u00e3o inclui o direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, o qual s\u00f3 pode ser restringido mediante legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que proteja \u201cos direitos ou reputa\u00e7\u00e3o de outrem\u201d ou \u201cseguran\u00e7a nacional, ordem p\u00fablica, sa\u00fade e moralidade p\u00fablica\u201d, conforme o artigo 19.\u00ba.<\/p>\n

<\/p>\n

A Declara\u00e7\u00e3o destaca que um n\u00famero crescente de pa\u00edses \u201cadotaram e est\u00e3o a implementar garantias constitucionais, estatut\u00e1rias e\/ou pol\u00edticas para o direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o\u201d e real\u00e7a os benef\u00edcios deste setor para:<\/p>\n

<\/p>\n

– Um \u201cambiente livre, independente e pluralista na paisagem medi\u00e1tica\u201d;<\/p>\n

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– Combater \u201co discurso do \u00f3dio, promover a compreens\u00e3o intercultural\u201d;<\/p>\n

<\/p>\n

– \u201cServir de base cr\u00edtica para os direitos humanos e os processos democr\u00e1ticos\u201d, para que os cidad\u00e3os possam tomar decis\u00f5es por si pr\u00f3prios com base em informa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

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– \u201cDesmascarar rumores e combater a desinforma\u00e7\u00e3o\u201d;<\/p>\n

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– \u201cLimitar o risco de os governos utilizarem situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia para monopolizar o fluxo de informa\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico\u201d como ocorreu durante a pandemia Covid-19.<\/p>\n

<\/p>\n

Salienta a import\u00e2ncia do acesso livre \u00e0 informa\u00e7\u00e3o em todos os setores (educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, seguran\u00e7a, ambiente\u2026), destacando a sua relev\u00e2ncia para a efetiva\u00e7\u00e3o da agenda de direitos humanos, de desenvolvimento sustent\u00e1vel e de governa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica da comunidade internacional. Destaca em particular a sua liga\u00e7\u00e3o ao Objetivo para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel 16, “sociedades justas, pac\u00edficas e inclusivas” e 16.10, \u201cgarantir o acesso p\u00fablico \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de direitos e liberdades fundamentais\u201d, salientando o direito de os cidad\u00e3os conhecerem as viola\u00e7\u00f5es praticadas.<\/p>\n

<\/p>\n

Sensibiliza os Estados membros da UNESCO a \u201ccriar um ambiente jur\u00eddico, pol\u00edtico e institucional, que garanta o direito de todos a aceder \u00e0 informa\u00e7\u00e3o\u201d, com recursos e entidades de supervis\u00e3o. A exist\u00eancia de legisla\u00e7\u00e3o alargada permite aos pa\u00edses fazer progressos e ultrapassar com transpar\u00eancia o plano das meras inten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

<\/p>\n

Manifesta a sua preocupa\u00e7\u00e3o relativamente \u00e0s desigualdades no acesso e nas literacias, sobretudo em \u201cmulheres, pessoas com defici\u00eancia e outros grupos marginalizados\u201d e sensibiliza os Estados membros a formar cidad\u00e3os, atrav\u00e9s dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social e de programas de literacia de dados e informa\u00e7\u00e3o e a tirar partido das tecnologias digitais que s\u00e3o essenciais para efetivar o direito ao acesso a informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

<\/p>\n

A Declara\u00e7\u00e3o estabelece a necessidade de \u201cManter o direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o durante os estados de emerg\u00eancia, incluindo para permitir o debate p\u00fablico sobre medidas de emerg\u00eancia e o respeito dos direitos humanos e liberdades fundamentais\u201d.<\/p>\n

<\/p>\n

A prop\u00f3sito, Rep\u00f3rteres Sem Fronteiras registou durante a crise pand\u00e9mica uma diminui\u00e7\u00e3o global da liberdade de imprensa – quase 75% dos pa\u00edses do mundo bloquearam os media em algum grau \u2013 e um aumento global da desinforma\u00e7\u00e3o, inclusive por governos que minimizavam os efeitos do v\u00edrus [7].<\/p>\n

<\/p>\n

Entre outros aspetos, a Declara\u00e7\u00e3o lan\u00e7a \u00e0 UNESCO e organiza\u00e7\u00f5es intergovernamentais o apelo para:<\/p>\n

<\/p>\n

– \u201cProteger e expandir o direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o como um direito humano essencial necess\u00e1rio para o pleno gozo da liberdade de express\u00e3o e de outros direitos humanos, para governa\u00e7\u00e3o transparente e respons\u00e1vel e desenvolvimento sustent\u00e1vel, bem como para o acesso ao conhecimento universal, aberto e acess\u00edvel\u201d;<\/p>\n

<\/p>\n

– \u201cDefender pol\u00edticas digitais orientadas para a abertura, acesso universal, transpar\u00eancia, responsabiliza\u00e7\u00e3o, multilinguismo, inclus\u00e3o e igualdade de g\u00e9nero da Internet com base no conceito de Universalidade da Internet delineado nos princ\u00edpios ROAM [Rights, Openess, Access to All, Multistakeholder Participation\/ Direitos Humanos, Abertura, Acessibilidade para Todos, Participa\u00e7\u00e3o Multissetorial] da UNESCO\u201d;<\/p>\n

<\/p>\n

– \u201cPromover a participa\u00e7\u00e3o civil, incluindo de mulheres, jovens, pessoas com defici\u00eancia e outros grupos vulner\u00e1veis\u201d.<\/p>\n

<\/p>\n

Para as bibliotecas escolares o acesso universal \u00e0 informa\u00e7\u00e3o em diversos formatos\/ idiomas\/ express\u00f5es \u00e9 uma prioridade, da qual depende a tomada de decis\u00f5es livres e respons\u00e1veis, a cria\u00e7\u00e3o de conhecimento de qualidade e a participa\u00e7\u00e3o de cada um no espa\u00e7o p\u00fablico. A Declara\u00e7\u00e3o de Tashkent, uma vez aprovada pelos Estados membros da UNESCO, refor\u00e7a e alarga as responsabilidades dos bibliotec\u00e1rios nesta \u00e1rea.<\/p>\n

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Refer\u00eancias <\/strong><\/p>\n

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1. UNESCO. (2022, Sep.). International Day for Universal Access to Information<\/em>. https:\/\/www.unesco.org\/en\/days\/universal-access-information<\/a><\/span><\/p>\n

<\/p>\n

2. UNESCO. (2022, Sep.). Global Conference on Universal Access to Information 2022: Opening<\/em>. France, Paris: UNESCO. https:\/\/events.unesco.org\/event?id=2672794411&lang=1033<\/a><\/span><\/p>\n

<\/p>\n

3. UNESCO. (2022, Sep.). Implementation of the UNESCO Open Data guidelines in support of transparency, innovation and e-governance<\/em>. France, Paris: UNESCO. https:\/\/events.unesco.org\/event?id=3355474732&lang=1033<\/a><\/span><\/p>\n

<\/p>\n

4. UNESCO. (2022, Sep.). Presentation of the updated Policy Guidelines for the Development and Promotion of Governmental Public Domain Information<\/em>. France, Paris: UNESCO. https:\/\/events.unesco.org\/event?id=4220128908&lang=1033<\/a><\/span><\/p>\n

<\/p>\n

5. UNESCO. (2022, Sep.). Adoption of the Tashkent Declaration. France, Paris: UNESCO. https:\/\/events.unesco.org\/event?id=3772462727&lang=1033<\/a><\/span><\/p>\n

<\/p>\n

6. UNESCO. (2000, 28, 29 Sep.) The Tashkent Declaration on Universal Access to Information<\/em>. Tashkent: UNESCO. https:\/\/www.sdg16hub.org\/system\/files\/2022-09\/UAI_Final%20Draft%20ATI%20Declaration.pdf<\/a><\/span><\/p>\n

<\/p>\n

7. Reporters Without Borders (2021, Apr. 20). Reporters Without Borders: Press Freedom Globally in Decline.<\/em> France: RWB. https:\/\/www.voanews.com\/a\/press-freedom_reporters-without-borders-press-freedom-globally-decline\/6204830.html<\/a><\/span><\/p>\n

<\/p>\n

O index global dos pa\u00edses, no qual Portugal tem a 7.\u00aa posi\u00e7\u00e3o, pode ser consultado em https:\/\/rsf.org\/en\/index<\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00a0 Atividades com alunos Desafio 1 Decorreram cinco s\u00e9culos desde que Miguel \u00c2ngelo pintou A Cria\u00e7\u00e3o de Ad\u00e3o no teto da Capela Sistina, Estado do Vaticano. De acordo com a imagem comemorativa da UNESCO relativa ao Dia Internacional do Acesso Universal \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, se a pintura ocorresse hoje: – Ilustraria Deus a criar Ad\u00e3o, o primeiro homem e este a criar um ciborgue ou rob\u00f4 humanoide? – Ou ser\u00e1 que a tecnologia digital, fabricada e gerida por empresas privadas, substitui o papel de Deus na atual sociedade? – Que elementos gr\u00e1ficos contextualizariam a cria\u00e7\u00e3o do ciborgue ou do rob\u00f4 humanoide e que desafios \u00e9 que colocariam? – Qual \u00e9 a sua proposta para regula\u00e7\u00e3o do uso da tecnologia digital e da intelig\u00eancia artificial? \u00a0 Desafio 2 UNESCO. (2021). International Day for Universal Access to Information. UNESCO: USA. https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=HPsS0cyzfTw \u00a0 – Partindo do filme e da experi\u00eancia de cada um, qual \u00e9 a liga\u00e7\u00e3o entre, por um lado, o acesso universal \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e, por outro lado, a prote\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, do desenvolvimento sustent\u00e1vel e de uma governa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica? – Qual tem sido o compromisso de cada um dos c\u00edrculos de poder – comunidade local\/ escola\/ biblioteca e de cada participante – para garantir o acesso universal \u00e0 informa\u00e7\u00e3o? – O que pode ser feito para refor\u00e7ar e alargar no futuro este compromisso? \u00a0 Enquadramento O Dia Internacional do Acesso Universal \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (DIAUI\/ IDUAI – International Day for Universal Access to Information), 28 de setembro, foi proclamado pela Confer\u00eancia Geral da UNESCO em 2015, atrav\u00e9s da 38 C\/Resolution 57 e reconhecido pela Assembleia Geral da ONU em 2019. Desde 2016 que, todos os anos nesta data, a UNESCO, atrav\u00e9s dos seus programas intergovernamentais, Programa Internacional para o Desenvolvimento da Comunica\u00e7\u00e3o (International Programme for the Development of Communication \u2013 IPDC) e o Programa Informa\u00e7\u00e3o para Todos (Information for All Programme – IFAP), celebra a data, promovendo atividades de sensibiliza\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o na \u00e1rea do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o [1]. Em 2022 e, no contexto da crescente digitaliza\u00e7\u00e3o e desinforma\u00e7\u00e3o, o tema selecionado para a comemora\u00e7\u00e3o da efem\u00e9ride \u00e9 Intelig\u00eancia Artificial, e-Governan\u00e7a e Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o e a sua confer\u00eancia global, a realizar em Tashkent, Uzbequist\u00e3o, a 28 e 29 de setembro, \u201cRecordar\u00e1 a import\u00e2ncia crucial de implementar quadros jur\u00eddicos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, salientando a necessidade de continuar a agir em conjunto para o estabelecimento de sociedades do conhecimento resilientes e inclusivas\u201d [2]. Lan\u00e7ar\u00e1 ainda orienta\u00e7\u00f5es sobre \u201cImplementa\u00e7\u00e3o das diretrizes de dados abertos em apoio \u00e0 transpar\u00eancia, inova\u00e7\u00e3o e governan\u00e7a eletr\u00f4nica\u201d [3] e \u201cApresenta\u00e7\u00e3o das Diretrizes Pol\u00edticas atualizadas para o Desenvolvimento e Promo\u00e7\u00e3o da Informa\u00e7\u00e3o Governamental de Dom\u00ednio P\u00fablico\u201d [4]. Todos podem participar na confer\u00eancia global e a liga\u00e7\u00e3o para participar na sess\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia pode ser consultada na fonte. \u00a0 Ado\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Tashkent Durante o 3.\u00ba Painel da Confer\u00eancia os participantes v\u00e3o adotar a Declara\u00e7\u00e3o de Tashkent que \u201creafirmar\u00e1 o compromisso dos Estados Membros em reconhecer e respeitar o direito fundamental de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o\u201d, estabelecer\u00e1 os princ\u00edpios de boa governa\u00e7\u00e3o, abordar\u00e1 desenvolvimentos recentes no setor, bem como a import\u00e2ncia de garantir o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o inclusivo [5]. O draft do documento para discuss\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel [6] e com base nele, destacamos os aspetos infra. A Declara\u00e7\u00e3o de Tashkent sobre o Acesso Universal \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o baseia-se na Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem e no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Direitos Pol\u00edticos que, no seu artigo 19.\u00ba estabelece: \u201cToda e qualquer pessoa tem direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o; este direito compreende a liberdade de procurar, receber e expandir informa\u00e7\u00e3o e ideias de todo o tipo, sem considera\u00e7\u00e3o de fronteiras, sob forma oral ou escrita, impressa ou art\u00edstica, ou por outro qualquer meio \u00e0 sua escolha [sublinhado nosso]\u201d. O direito universal \u00e0 liberdade de express\u00e3o inclui o direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, o qual s\u00f3 pode ser restringido mediante legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que proteja \u201cos direitos ou reputa\u00e7\u00e3o de outrem\u201d ou \u201cseguran\u00e7a nacional, ordem p\u00fablica, sa\u00fade e moralidade p\u00fablica\u201d, conforme o artigo 19.\u00ba. A Declara\u00e7\u00e3o destaca que um n\u00famero crescente de pa\u00edses \u201cadotaram e est\u00e3o a implementar garantias constitucionais, estatut\u00e1rias e\/ou pol\u00edticas para o direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o\u201d e real\u00e7a os benef\u00edcios deste setor para: – Um \u201cambiente livre, independente e pluralista na paisagem medi\u00e1tica\u201d; – Combater \u201co discurso do \u00f3dio, promover a compreens\u00e3o intercultural\u201d; – \u201cServir de base cr\u00edtica para os direitos humanos e os processos democr\u00e1ticos\u201d, para que os cidad\u00e3os possam tomar decis\u00f5es por si pr\u00f3prios com base em informa\u00e7\u00e3o; – \u201cDesmascarar rumores e combater a desinforma\u00e7\u00e3o\u201d; – \u201cLimitar o risco de os governos utilizarem situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia para monopolizar o fluxo de informa\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico\u201d como ocorreu durante a pandemia Covid-19. Salienta a import\u00e2ncia do acesso livre \u00e0 informa\u00e7\u00e3o em todos os setores (educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, seguran\u00e7a, ambiente\u2026), destacando a sua relev\u00e2ncia para a efetiva\u00e7\u00e3o da agenda de direitos humanos, de desenvolvimento sustent\u00e1vel e de governa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica da comunidade internacional. Destaca em particular a sua liga\u00e7\u00e3o ao Objetivo para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel 16, “sociedades justas, pac\u00edficas e inclusivas” e 16.10, \u201cgarantir o acesso p\u00fablico \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de direitos e liberdades fundamentais\u201d, salientando o direito de os cidad\u00e3os conhecerem as viola\u00e7\u00f5es praticadas. Sensibiliza os Estados membros da UNESCO a \u201ccriar um ambiente jur\u00eddico, pol\u00edtico e institucional, que garanta o direito de todos a aceder \u00e0 informa\u00e7\u00e3o\u201d, com recursos e entidades de supervis\u00e3o. A exist\u00eancia de legisla\u00e7\u00e3o alargada permite aos pa\u00edses fazer progressos e ultrapassar com transpar\u00eancia o plano das meras inten\u00e7\u00f5es. Manifesta a sua preocupa\u00e7\u00e3o relativamente \u00e0s desigualdades no acesso e nas literacias, sobretudo em \u201cmulheres, pessoas com defici\u00eancia e outros grupos marginalizados\u201d e sensibiliza os Estados membros a formar cidad\u00e3os, atrav\u00e9s dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social e de programas de literacia de dados e informa\u00e7\u00e3o e a tirar partido das tecnologias digitais que s\u00e3o essenciais para efetivar o direito ao acesso a informa\u00e7\u00e3o. A Declara\u00e7\u00e3o estabelece a necessidade de \u201cManter o direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o durante os estados de emerg\u00eancia, incluindo para permitir o debate p\u00fablico sobre medidas de emerg\u00eancia e o respeito dos direitos humanos e liberdades fundamentais\u201d. A prop\u00f3sito, Rep\u00f3rteres Sem Fronteiras registou durante a crise pand\u00e9mica uma diminui\u00e7\u00e3o global da liberdade de imprensa – quase 75% dos pa\u00edses do mundo bloquearam os media em algum grau \u2013 e um aumento global da desinforma\u00e7\u00e3o, inclusive por governos que minimizavam os efeitos do v\u00edrus [7]. Entre outros aspetos, a Declara\u00e7\u00e3o lan\u00e7a \u00e0 UNESCO e organiza\u00e7\u00f5es intergovernamentais o apelo para: – \u201cProteger e expandir o direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o como um direito humano essencial necess\u00e1rio para o pleno gozo da liberdade de express\u00e3o e de outros direitos humanos, para governa\u00e7\u00e3o transparente e respons\u00e1vel e desenvolvimento sustent\u00e1vel, bem como para o acesso ao conhecimento universal, aberto e acess\u00edvel\u201d; – \u201cDefender pol\u00edticas digitais orientadas para a abertura, acesso universal, transpar\u00eancia, responsabiliza\u00e7\u00e3o, multilinguismo, inclus\u00e3o e igualdade de g\u00e9nero da Internet com base no conceito de Universalidade da Internet delineado nos princ\u00edpios ROAM [Rights, Openess, Access to All, Multistakeholder Participation\/ Direitos Humanos, Abertura, Acessibilidade para Todos, Participa\u00e7\u00e3o Multissetorial] da UNESCO\u201d; – \u201cPromover a participa\u00e7\u00e3o civil, incluindo de mulheres, jovens, pessoas com defici\u00eancia e outros grupos vulner\u00e1veis\u201d. Para as bibliotecas escolares o acesso universal \u00e0 informa\u00e7\u00e3o em diversos formatos\/ idiomas\/ express\u00f5es \u00e9 uma prioridade, da qual depende a tomada de decis\u00f5es livres e respons\u00e1veis, a cria\u00e7\u00e3o de conhecimento de qualidade e a participa\u00e7\u00e3o de cada um no espa\u00e7o p\u00fablico. A Declara\u00e7\u00e3o de Tashkent, uma vez aprovada pelos Estados membros da UNESCO, refor\u00e7a e alarga as responsabilidades dos bibliotec\u00e1rios nesta \u00e1rea. \u00a0 Refer\u00eancias 1. UNESCO. (2022, Sep.). International Day for Universal Access to Information. https:\/\/www.unesco.org\/en\/days\/universal-access-information 2. UNESCO. (2022, Sep.). Global Conference on Universal Access to Information 2022: Opening. France, Paris: UNESCO. https:\/\/events.unesco.org\/event?id=2672794411&lang=1033 3. UNESCO. (2022, Sep.). Implementation of the UNESCO Open Data guidelines in support of transparency, innovation and e-governance. France, Paris: UNESCO. https:\/\/events.unesco.org\/event?id=3355474732&lang=1033 4. UNESCO. (2022, Sep.). Presentation of the updated Policy Guidelines for the Development and Promotion of Governmental Public Domain Information. France, Paris: UNESCO. https:\/\/events.unesco.org\/event?id=4220128908&lang=1033 5. UNESCO. (2022, Sep.). Adoption of the Tashkent Declaration. France, Paris: UNESCO. https:\/\/events.unesco.org\/event?id=3772462727&lang=1033 6. UNESCO. (2000, 28, 29 Sep.) The Tashkent Declaration on Universal Access to Information. Tashkent: UNESCO. https:\/\/www.sdg16hub.org\/system\/files\/2022-09\/UAI_Final%20Draft%20ATI%20Declaration.pdf 7. Reporters Without Borders (2021, Apr. 20). Reporters Without Borders: Press Freedom Globally in Decline. France: RWB. https:\/\/www.voanews.com\/a\/press-freedom_reporters-without-borders-press-freedom-globally-decline\/6204830.html O index global dos pa\u00edses, no qual Portugal tem a 7.\u00aa posi\u00e7\u00e3o, pode ser consultado em https:\/\/rsf.org\/en\/index<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[123,85],"tags":[],"class_list":["post-2646023","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-bibliotecas","category-difusao-da-informacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2646023","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2646023"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2646023\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3086977,"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2646023\/revisions\/3086977"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2646023"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2646023"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2646023"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}