{"id":2551241,"date":"2022-01-21T09:00:00","date_gmt":"2022-01-21T09:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogue.rbe.mec.pt\/2551241.html"},"modified":"2026-05-13T14:56:18","modified_gmt":"2026-05-13T14:56:18","slug":"uniao-europeia-desenha-estrategia-para-os-direitos-da-crianca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/?p=2551241","title":{"rendered":"Uni\u00e3o Europeia desenha estrat\u00e9gia para os direitos da crian\u00e7a"},"content":{"rendered":"

\"2022-01-21.png\"<\/span><\/p>\n

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A Comiss\u00e3o Europeia publicou em 2021 a Estrat\u00e9gia da Uni\u00e3o Europeia sobre os Direitos da Crian\u00e7a<\/a>. No \u00e2mbito deste quadro mais amplo, a Comiss\u00e3o aprovou uma recomenda\u00e7\u00e3o veemente para que os Estados-Membros apliquem a Garantia Europeia para a Inf\u00e2ncia<\/a>, cujo intuito \u00e9 promover a igualdade de oportunidades para as crian\u00e7as em risco de pobreza ou exclus\u00e3o social.<\/p>\n

<\/p>\n

Para preparar esta iniciativa foi seguida uma metodologia coerente com os princ\u00edpios da Estrat\u00e9gia: em associa\u00e7\u00e3o com as principais organiza\u00e7\u00f5es mundiais de defesa dos direitos da crian\u00e7a, a Comiss\u00e3o recolheu os pontos de vista de mais de 10 000 crian\u00e7as. A s\u00famula desses contributos pode ser consultada aqui<\/a>.<\/p>\n

<\/p>\n

Consequentemente, a Estrat\u00e9gia prop\u00f5e seis dom\u00ednios tem\u00e1ticos e, dentro de cada um, v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es, das quais referiremos apenas algumas:<\/p>\n

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\u00a0<\/p>\n

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1. Participa\u00e7\u00e3o na vida pol\u00edtica e democr\u00e1tica: uma Uni\u00e3o Europeia (UE) que capacita as crian\u00e7as para serem cidad\u00e3s ativas e membros de sociedades democr\u00e1ticas.<\/strong><\/p>\n

<\/p>\n

Elabora\u00e7\u00e3o de textos jur\u00eddicos adaptados \u00e0s crian\u00e7as.<\/p>\n

<\/p>\n

Realiza\u00e7\u00e3o de consultas com crian\u00e7as no contexto da Confer\u00eancia sobre o Futuro da Europa e da aplica\u00e7\u00e3o do Pacto para o Clima e do Pacto Ecol\u00f3gico.<\/p>\n

<\/p>\n

Recomenda\u00e7\u00e3o aos Estados-Membros para que fomentem a participa\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as na vida c\u00edvica e democr\u00e1tica.<\/p>\n

<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

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2. Inclus\u00e3o socioecon\u00f3mica, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o: uma UE que combate a pobreza infantil e promove sociedades, sistemas de sa\u00fade e de educa\u00e7\u00e3o inclusivos e amig\u00e1veis para as crian\u00e7as.<\/strong><\/p>\n

<\/p>\n

Cria\u00e7\u00e3o de uma Garantia Europeia para a Inf\u00e2ncia com o intuito de combater a pobreza infantil.<\/p>\n

<\/p>\n

Abordagem de quest\u00f5es como a sa\u00fade mental das crian\u00e7as e o fomento de uma correta alimenta\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da introdu\u00e7\u00e3o de alimentos saud\u00e1veis e sustent\u00e1veis nas escolas da UE.<\/p>\n

<\/p>\n

Melhoria das normas da UE em mat\u00e9ria de educa\u00e7\u00e3o e de cuidados de sa\u00fade na primeira inf\u00e2ncia.<\/p>\n

<\/p>\n

Garantia de uma educa\u00e7\u00e3o inclusiva e de qualidade.<\/p>\n

<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

<\/p>\n

3. Combate \u00e0 viol\u00eancia contra as crian\u00e7as e garantia de prote\u00e7\u00e3o infantil: uma UE que ajuda as crian\u00e7as a crescerem livres de viol\u00eancia.<\/strong><\/p>\n

<\/p>\n

Combate \u00e0 viol\u00eancia baseada no g\u00e9nero e \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n

<\/p>\n

Preven\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas nocivas contra mulheres e raparigas.<\/p>\n

<\/p>\n

Cria\u00e7\u00e3o de sistemas integrados de prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e melhoria do funcionamento dos j\u00e1 existentes.<\/p>\n

<\/p>\n

Refor\u00e7o da resposta \u00e0 viol\u00eancia nas escolas e ado\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o nacional que ponha termo aos castigos corporais em todos os contextos.<\/p>\n

<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

<\/p>\n

4. Justi\u00e7a favor\u00e1vel \u00e0s crian\u00e7as: uma UE em que os sistemas judiciais defendem os direitos e as necessidades das crian\u00e7as<\/strong>.<\/p>\n

<\/p>\n

Prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as enquanto v\u00edtimas, testemunhas, suspeitos, acusados de terem cometido um crime ou enquanto partes em qualquer processo judicial.<\/p>\n

<\/p>\n

Forma\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria especializada promovida pela Comiss\u00e3o Europeia em colabora\u00e7\u00e3o com o Conselho da Europa para aplicar as Diretrizes de 2010 sobre a justi\u00e7a adaptada \u00e0s crian\u00e7as.<\/p>\n

<\/p>\n

Apoio \u00e0 forma\u00e7\u00e3o e ao desenvolvimento de alternativas s\u00f3lidas \u00e0 a\u00e7\u00e3o judicial, tais como alternativas \u00e0 deten\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o em processos c\u00edveis.<\/p>\n

<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

<\/p>\n

5. Sociedade digital e da informa\u00e7\u00e3o: uma UE em que as crian\u00e7as podem navegar em seguran\u00e7a no ambiente digital e aproveitar as oportunidades que este oferece:<\/strong><\/p>\n

<\/p>\n

Atualiza\u00e7\u00e3o pela Comiss\u00e3o da Estrat\u00e9gia Europeia para uma Internet Melhor para as Crian\u00e7as<\/a>.<\/p>\n

<\/p>\n

Aplica\u00e7\u00e3o da Lei Europeia da Acessibilidade<\/a> que visa garantir um ambiente em linha seguro.<\/p>\n

<\/p>\n

Aplica\u00e7\u00e3o de forma eficaz das regras em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as, constantes da Diretiva sobre Servi\u00e7os de Comunica\u00e7\u00e3o Social Audiovisual.<\/p>\n

<\/p>\n

Apoio ao desenvolvimento das compet\u00eancias digitais b\u00e1sicas das crian\u00e7as.<\/p>\n

<\/p>\n

Responsabiliza\u00e7\u00e3o das empresas tecnol\u00f3gicas no combate aos comportamentos prejudiciais em linha e na elimina\u00e7\u00e3o de conte\u00fados ilegais.<\/p>\n

<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

<\/p>\n

6. A dimens\u00e3o global: uma UE que apoia, protege e empodera as crian\u00e7as de todo o mundo, nomeadamente em situa\u00e7\u00f5es de crise e conflito.<\/strong><\/p>\n

<\/p>\n

Afeta\u00e7\u00e3o de 10% do financiamento da ajuda humanit\u00e1ria \u00e0 educa\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia e crises prolongadas.<\/p>\n

<\/p>\n

Prepara\u00e7\u00e3o pela Comiss\u00e3o de um um Plano de A\u00e7\u00e3o para a Juventude at\u00e9 2022, com o prop\u00f3sito de promover o envolvimento e a participa\u00e7\u00e3o dos jovens e das crian\u00e7as a n\u00edvel mundial e refor\u00e7ar as capacidades de prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as.<\/p>\n

<\/p>\n

Pol\u00edtica de toler\u00e2ncia zero para com o trabalho infantil.<\/p>\n

<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

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S\u00edtios web e documentos a consultar:<\/strong><\/p>\n

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The EU Strategy on the Rights of the Child and the European Child Guarantee<\/a><\/p>\n

<\/p>\n

EU Strategy on the Rights of the Child<\/a> (pdf)<\/p>\n

<\/p>\n

EU Strategy on the Rights of the Child \u2013 Factsheet<\/a> (pdf)<\/p>\n

<\/p>\n

The European Union\u2019s Plan for Children\u2019s Rights<\/a> (pdf)<\/p>\n

<\/p>\n

European Child Guarantee<\/a><\/p>\n

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\u00a0<\/span><\/p>\n

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Refer\u00eancias<\/strong><\/p>\n

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Fonte da imagem: Comiss\u00e3o Europeia (2021). EU Strategy on the rights of the child \u2013 Illustrated version<\/em>. https:\/\/ec.europa.eu\/info\/files\/eu-strategy-rights-child-graphics_pt<\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o Europeia publicou em 2021 a Estrat\u00e9gia da Uni\u00e3o Europeia sobre os Direitos da Crian\u00e7a. No \u00e2mbito deste quadro mais amplo, a Comiss\u00e3o aprovou uma recomenda\u00e7\u00e3o veemente para que os Estados-Membros apliquem a Garantia Europeia para a Inf\u00e2ncia, cujo intuito \u00e9 promover a igualdade de oportunidades para as crian\u00e7as em risco de pobreza ou exclus\u00e3o social. Para preparar esta iniciativa foi seguida uma metodologia coerente com os princ\u00edpios da Estrat\u00e9gia: em associa\u00e7\u00e3o com as principais organiza\u00e7\u00f5es mundiais de defesa dos direitos da crian\u00e7a, a Comiss\u00e3o recolheu os pontos de vista de mais de 10 000 crian\u00e7as. A s\u00famula desses contributos pode ser consultada aqui. Consequentemente, a Estrat\u00e9gia prop\u00f5e seis dom\u00ednios tem\u00e1ticos e, dentro de cada um, v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es, das quais referiremos apenas algumas: \u00a0 1. Participa\u00e7\u00e3o na vida pol\u00edtica e democr\u00e1tica: uma Uni\u00e3o Europeia (UE) que capacita as crian\u00e7as para serem cidad\u00e3s ativas e membros de sociedades democr\u00e1ticas. Elabora\u00e7\u00e3o de textos jur\u00eddicos adaptados \u00e0s crian\u00e7as. Realiza\u00e7\u00e3o de consultas com crian\u00e7as no contexto da Confer\u00eancia sobre o Futuro da Europa e da aplica\u00e7\u00e3o do Pacto para o Clima e do Pacto Ecol\u00f3gico. Recomenda\u00e7\u00e3o aos Estados-Membros para que fomentem a participa\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as na vida c\u00edvica e democr\u00e1tica. \u00a0 2. Inclus\u00e3o socioecon\u00f3mica, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o: uma UE que combate a pobreza infantil e promove sociedades, sistemas de sa\u00fade e de educa\u00e7\u00e3o inclusivos e amig\u00e1veis para as crian\u00e7as. Cria\u00e7\u00e3o de uma Garantia Europeia para a Inf\u00e2ncia com o intuito de combater a pobreza infantil. Abordagem de quest\u00f5es como a sa\u00fade mental das crian\u00e7as e o fomento de uma correta alimenta\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da introdu\u00e7\u00e3o de alimentos saud\u00e1veis e sustent\u00e1veis nas escolas da UE. Melhoria das normas da UE em mat\u00e9ria de educa\u00e7\u00e3o e de cuidados de sa\u00fade na primeira inf\u00e2ncia. Garantia de uma educa\u00e7\u00e3o inclusiva e de qualidade. \u00a0 3. Combate \u00e0 viol\u00eancia contra as crian\u00e7as e garantia de prote\u00e7\u00e3o infantil: uma UE que ajuda as crian\u00e7as a crescerem livres de viol\u00eancia. Combate \u00e0 viol\u00eancia baseada no g\u00e9nero e \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica. Preven\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas nocivas contra mulheres e raparigas. Cria\u00e7\u00e3o de sistemas integrados de prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e melhoria do funcionamento dos j\u00e1 existentes. Refor\u00e7o da resposta \u00e0 viol\u00eancia nas escolas e ado\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o nacional que ponha termo aos castigos corporais em todos os contextos. \u00a0 4. Justi\u00e7a favor\u00e1vel \u00e0s crian\u00e7as: uma UE em que os sistemas judiciais defendem os direitos e as necessidades das crian\u00e7as. Prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as enquanto v\u00edtimas, testemunhas, suspeitos, acusados de terem cometido um crime ou enquanto partes em qualquer processo judicial. Forma\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria especializada promovida pela Comiss\u00e3o Europeia em colabora\u00e7\u00e3o com o Conselho da Europa para aplicar as Diretrizes de 2010 sobre a justi\u00e7a adaptada \u00e0s crian\u00e7as. Apoio \u00e0 forma\u00e7\u00e3o e ao desenvolvimento de alternativas s\u00f3lidas \u00e0 a\u00e7\u00e3o judicial, tais como alternativas \u00e0 deten\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o em processos c\u00edveis. \u00a0 5. Sociedade digital e da informa\u00e7\u00e3o: uma UE em que as crian\u00e7as podem navegar em seguran\u00e7a no ambiente digital e aproveitar as oportunidades que este oferece: Atualiza\u00e7\u00e3o pela Comiss\u00e3o da Estrat\u00e9gia Europeia para uma Internet Melhor para as Crian\u00e7as. Aplica\u00e7\u00e3o da Lei Europeia da Acessibilidade que visa garantir um ambiente em linha seguro. Aplica\u00e7\u00e3o de forma eficaz das regras em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as, constantes da Diretiva sobre Servi\u00e7os de Comunica\u00e7\u00e3o Social Audiovisual. Apoio ao desenvolvimento das compet\u00eancias digitais b\u00e1sicas das crian\u00e7as. Responsabiliza\u00e7\u00e3o das empresas tecnol\u00f3gicas no combate aos comportamentos prejudiciais em linha e na elimina\u00e7\u00e3o de conte\u00fados ilegais. \u00a0 6. A dimens\u00e3o global: uma UE que apoia, protege e empodera as crian\u00e7as de todo o mundo, nomeadamente em situa\u00e7\u00f5es de crise e conflito. Afeta\u00e7\u00e3o de 10% do financiamento da ajuda humanit\u00e1ria \u00e0 educa\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia e crises prolongadas. Prepara\u00e7\u00e3o pela Comiss\u00e3o de um um Plano de A\u00e7\u00e3o para a Juventude at\u00e9 2022, com o prop\u00f3sito de promover o envolvimento e a participa\u00e7\u00e3o dos jovens e das crian\u00e7as a n\u00edvel mundial e refor\u00e7ar as capacidades de prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as. Pol\u00edtica de toler\u00e2ncia zero para com o trabalho infantil. \u00a0 S\u00edtios web e documentos a consultar: The EU Strategy on the Rights of the Child and the European Child Guarantee EU Strategy on the Rights of the Child (pdf) EU Strategy on the Rights of the Child \u2013 Factsheet (pdf) The European Union\u2019s Plan for Children\u2019s Rights (pdf) European Child Guarantee \u00a0 Refer\u00eancias Fonte da imagem: Comiss\u00e3o Europeia (2021). 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