{"id":2548191,"date":"2022-01-11T09:09:00","date_gmt":"2022-01-11T09:09:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogue.rbe.mec.pt\/2548191.html"},"modified":"2026-05-13T14:57:08","modified_gmt":"2026-05-13T14:57:08","slug":"estados-membros-da-unesco-adotam-o-acordo-mundial-sobre-etica-da-inteligencia-artificial-ia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/?p=2548191","title":{"rendered":"Estados-membros da UNESCO adotam o Acordo Mundial sobre \u00c9tica da Intelig\u00eancia Artificial (IA)"},"content":{"rendered":"

\"2022-01-11.png\"<\/span><\/p>\n

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Este texto hist\u00f3rico estabelece valores e princ\u00edpios comuns que ir\u00e3o orientar a constru\u00e7\u00e3o da infraestrutura legal necess\u00e1ria para assegurar o desenvolvimento saud\u00e1vel da IA.<\/p>\n

<\/p>\n

A IA \u00e9 omnipresente, permitindo muitas das nossas rotinas di\u00e1rias, desde reservar um voo, \u00e0 condu\u00e7\u00e3o de carros sem condutor, \u00e0 personaliza\u00e7\u00e3o das nossas not\u00edcias da manh\u00e3, entre muitas outras a\u00e7\u00f5es. A IA tamb\u00e9m apoia a tomada de decis\u00f5es pelos governos e pelo sector privado.<\/p>\n

<\/p>\n

As tecnologias da IA est\u00e3o a produzir resultados not\u00e1veis em campos altamente especializados, tais como a dete\u00e7\u00e3o do cancro e a constru\u00e7\u00e3o de ambientes inclusivos para pessoas com defici\u00eancia. Pode tamb\u00e9m ajudar a combater problemas globais, como as altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas e a fome no mundo e a reduzir a pobreza atrav\u00e9s da otimiza\u00e7\u00e3o da ajuda econ\u00f3mica.<\/p>\n

<\/p>\n

Mas a tecnologia est\u00e1 tamb\u00e9m a trazer desafios sem precedentes. Assistimos diariamente a um aumento de preconceitos de g\u00e9nero e \u00e9tnicos, a amea\u00e7as significativas \u00e0 privacidade, dignidade e capacidade de a\u00e7\u00e3o, aos perigos da vigil\u00e2ncia em massa, e ao uso crescente de tecnologias de IA n\u00e3o fi\u00e1veis na aplica\u00e7\u00e3o da lei, s\u00f3 para referir alguns.<\/p>\n

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At\u00e9 agora, n\u00e3o tem havido normas universais para resolver estes problemas.<\/p>\n

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Em 2018, Audrey Azoulay, Diretora-Geral da UNESCO, lan\u00e7ou um projeto ambicioso: providenciar um quadro \u00e9tico para a utiliza\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial. Tr\u00eas anos mais tarde, gra\u00e7as \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o de centenas de peritos de todo o mundo e a intensas negocia\u00e7\u00f5es internacionais, os 193 Estados-membros da UNESCO acabam de adotar oficialmente este quadro \u00e9tico.<\/p>\n

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O conte\u00fado da Recomenda\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

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A Recomenda\u00e7\u00e3o visa a concretiza\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios que a IA traz \u00e0 sociedade e a redu\u00e7\u00e3o dos riscos que lhe est\u00e3o associados. Assegura que as transforma\u00e7\u00f5es digitais promovem os direitos humanos e contribuem para a realiza\u00e7\u00e3o dos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, abordando quest\u00f5es de transpar\u00eancia, responsabilidade e privacidade, com cap\u00edtulos de pol\u00edticas orientadas para a a\u00e7\u00e3o sobre governa\u00e7\u00e3o de dados, educa\u00e7\u00e3o, cultura, trabalho, cuidados de sa\u00fade e economia.<\/p>\n

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1. Prote\u00e7\u00e3o de dados<\/strong><\/span><\/p>\n

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A Recomenda\u00e7\u00e3o apela a a\u00e7\u00f5es para al\u00e9m do que as empresas tecnol\u00f3gicas e os governos fazem para garantir aos indiv\u00edduos uma maior prote\u00e7\u00e3o, assegurando a transpar\u00eancia, a capacita\u00e7\u00e3o e o controlo dos seus dados pessoais. Diz que todos os indiv\u00edduos devem poder aceder ou mesmo apagar os seus registos de dados pessoais. Inclui tamb\u00e9m a\u00e7\u00f5es para melhorar a prote\u00e7\u00e3o de dados e o conhecimento e o direito do indiv\u00edduo a controlar os seus pr\u00f3prios dados. Tamb\u00e9m aumenta a capacidade dos reguladores em todo o mundo para o fazer cumprir.<\/p>\n

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2. Proibi\u00e7\u00e3o de marcadores sociais e vigil\u00e2ncia em massa<\/strong><\/span><\/p>\n

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A Recomenda\u00e7\u00e3o pro\u00edbe explicitamente a utiliza\u00e7\u00e3o de sistemas de IA para a pontua\u00e7\u00e3o social e vigil\u00e2ncia em massa. Tais tecnologias s\u00e3o altamente invasivas, violam os direitos humanos e as liberdades fundamentais e s\u00e3o amplamente utilizadas. A Recomenda\u00e7\u00e3o salienta que, ao desenvolverem quadros regulamentares, os Estados-Membros devem ter em mente que a responsabilidade final e a responsabiliza\u00e7\u00e3o devem sempre caber aos seres humanos e que as tecnologias de IA n\u00e3o devem ser dotadas de personalidade jur\u00eddica por si pr\u00f3prias.<\/p>\n

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3. Ajudar a monitorizar e avaliar<\/strong><\/span><\/p>\n

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A Recomenda\u00e7\u00e3o lan\u00e7a as bases para ferramentas que ajudar\u00e3o \u00e0 sua implementa\u00e7\u00e3o. A Avalia\u00e7\u00e3o de Impacto \u00c9tico visa ajudar os pa\u00edses e empresas que desenvolvem e implantam sistemas de IA a avaliar o impacto destes sistemas nas pessoas, na sociedade e no ambiente. A metodologia Readiness Assessment<\/em> ajuda os Estados-Membros a avaliar o seu grau de prepara\u00e7\u00e3o em termos de infraestruturas jur\u00eddicas e t\u00e9cnicas. Este instrumento ajudar\u00e1 a melhorar a capacidade institucional dos pa\u00edses e a recomendar medidas apropriadas a serem tomadas para assegurar a implementa\u00e7\u00e3o da \u00e9tica na pr\u00e1tica. Al\u00e9m disso, a Recomenda\u00e7\u00e3o encoraja os Estados-Membros a considerarem a possibilidade de acrescentar o papel de um respons\u00e1vel de \u00e9tica independente de IA ou de algum outro mecanismo para supervisionar os esfor\u00e7os de auditoria e monitoriza\u00e7\u00e3o em curso.<\/p>\n

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4. Prote\u00e7\u00e3o do ambiente<\/strong><\/span><\/p>\n

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A Recomenda\u00e7\u00e3o salienta que os agentes da IA devem favorecer m\u00e9todos de IA eficientes em termos de dados, energia e recursos que ajudem a garantir que esta se torne uma ferramenta mais relevante no combate \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas e na resolu\u00e7\u00e3o dos problemas ambientais. A Recomenda\u00e7\u00e3o apela aos governos para que avaliem o impacto ambiental direto e indireto ao longo de todo o ciclo de vida do sistema de IA. Isto inclui a sua pegada de carbono, o consumo de energia e o impacto ambiental da extra\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias-primas para apoiar o fabrico de tecnologias de IA. Visa igualmente reduzir o impacto ambiental dos sistemas de IA e das infraestruturas de dados. Encoraja os governos a investir em tecnologia verde, e se houver um impacto negativo desproporcionado dos sistemas de IA no ambiente, a Recomenda\u00e7\u00e3o instrui que estes n\u00e3o devem ser utilizados.<\/p>\n

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Conclus\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

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Tecnologias emergentes como a IA t\u00eam demonstrado a sua imensa capacidade de fazer o bem. No entanto, os seus impactos negativos, que est\u00e3o a agravar um mundo j\u00e1 dividido e desigual, t\u00eam que ser geridos. A evolu\u00e7\u00e3o da AI deve respeitar o Estado de direito, prevenir danos e assegurar que, sempre que estes ocorram , existam mecanismos de responsabiliza\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o aos afetados….<\/p>\n

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Refer\u00eancias<\/strong><\/span><\/p>\n

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  1. UNESCO (2021) Recommendation on the ethics of artificial intelligence. https:\/\/en.unesco.org\/artificial-intelligence\/ethics#recommendation<\/a><\/span><\/li>\n

    <\/p>\n

  2. Grupo REDEM: Red Educativa Mundial (2021). Los Estados Miembros de la UNESCO adoptan el primer acuerdo mundial sobre la \u00e9tica de la inteligencia artificial. https:\/\/www.alfabetizaciondigital.redem.org\/quienes-somos\/<\/a><\/span><\/li>\n

    <\/p>\n

  3. Portugal. Comiss\u00e3o Nacional da UNESCO (2021) Acordo Mundial sobre a \u00c9tica da Intelig\u00eancia Artificial<\/em>. https:\/\/unescoportugal.mne.gov.pt\/pt\/noticias\/acordo-mundial-sobre-a-etica-da-inteligencia-artificial<\/a><\/span><\/li>\n

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    Este texto hist\u00f3rico estabelece valores e princ\u00edpios comuns que ir\u00e3o orientar a constru\u00e7\u00e3o da infraestrutura legal necess\u00e1ria para assegurar o desenvolvimento saud\u00e1vel da IA. A IA \u00e9 omnipresente, permitindo muitas das nossas rotinas di\u00e1rias, desde reservar um voo, \u00e0 condu\u00e7\u00e3o de carros sem condutor, \u00e0 personaliza\u00e7\u00e3o das nossas not\u00edcias da manh\u00e3, entre muitas outras a\u00e7\u00f5es. A IA tamb\u00e9m apoia a tomada de decis\u00f5es pelos governos e pelo sector privado. As tecnologias da IA est\u00e3o a produzir resultados not\u00e1veis em campos altamente especializados, tais como a dete\u00e7\u00e3o do cancro e a constru\u00e7\u00e3o de ambientes inclusivos para pessoas com defici\u00eancia. Pode tamb\u00e9m ajudar a combater problemas globais, como as altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas e a fome no mundo e a reduzir a pobreza atrav\u00e9s da otimiza\u00e7\u00e3o da ajuda econ\u00f3mica. Mas a tecnologia est\u00e1 tamb\u00e9m a trazer desafios sem precedentes. Assistimos diariamente a um aumento de preconceitos de g\u00e9nero e \u00e9tnicos, a amea\u00e7as significativas \u00e0 privacidade, dignidade e capacidade de a\u00e7\u00e3o, aos perigos da vigil\u00e2ncia em massa, e ao uso crescente de tecnologias de IA n\u00e3o fi\u00e1veis na aplica\u00e7\u00e3o da lei, s\u00f3 para referir alguns. At\u00e9 agora, n\u00e3o tem havido normas universais para resolver estes problemas. Em 2018, Audrey Azoulay, Diretora-Geral da UNESCO, lan\u00e7ou um projeto ambicioso: providenciar um quadro \u00e9tico para a utiliza\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial. Tr\u00eas anos mais tarde, gra\u00e7as \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o de centenas de peritos de todo o mundo e a intensas negocia\u00e7\u00f5es internacionais, os 193 Estados-membros da UNESCO acabam de adotar oficialmente este quadro \u00e9tico. O conte\u00fado da Recomenda\u00e7\u00e3o A Recomenda\u00e7\u00e3o visa a concretiza\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios que a IA traz \u00e0 sociedade e a redu\u00e7\u00e3o dos riscos que lhe est\u00e3o associados. Assegura que as transforma\u00e7\u00f5es digitais promovem os direitos humanos e contribuem para a realiza\u00e7\u00e3o dos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, abordando quest\u00f5es de transpar\u00eancia, responsabilidade e privacidade, com cap\u00edtulos de pol\u00edticas orientadas para a a\u00e7\u00e3o sobre governa\u00e7\u00e3o de dados, educa\u00e7\u00e3o, cultura, trabalho, cuidados de sa\u00fade e economia. 1. Prote\u00e7\u00e3o de dados A Recomenda\u00e7\u00e3o apela a a\u00e7\u00f5es para al\u00e9m do que as empresas tecnol\u00f3gicas e os governos fazem para garantir aos indiv\u00edduos uma maior prote\u00e7\u00e3o, assegurando a transpar\u00eancia, a capacita\u00e7\u00e3o e o controlo dos seus dados pessoais. Diz que todos os indiv\u00edduos devem poder aceder ou mesmo apagar os seus registos de dados pessoais. Inclui tamb\u00e9m a\u00e7\u00f5es para melhorar a prote\u00e7\u00e3o de dados e o conhecimento e o direito do indiv\u00edduo a controlar os seus pr\u00f3prios dados. Tamb\u00e9m aumenta a capacidade dos reguladores em todo o mundo para o fazer cumprir. 2. Proibi\u00e7\u00e3o de marcadores sociais e vigil\u00e2ncia em massa A Recomenda\u00e7\u00e3o pro\u00edbe explicitamente a utiliza\u00e7\u00e3o de sistemas de IA para a pontua\u00e7\u00e3o social e vigil\u00e2ncia em massa. Tais tecnologias s\u00e3o altamente invasivas, violam os direitos humanos e as liberdades fundamentais e s\u00e3o amplamente utilizadas. A Recomenda\u00e7\u00e3o salienta que, ao desenvolverem quadros regulamentares, os Estados-Membros devem ter em mente que a responsabilidade final e a responsabiliza\u00e7\u00e3o devem sempre caber aos seres humanos e que as tecnologias de IA n\u00e3o devem ser dotadas de personalidade jur\u00eddica por si pr\u00f3prias. 3. Ajudar a monitorizar e avaliar A Recomenda\u00e7\u00e3o lan\u00e7a as bases para ferramentas que ajudar\u00e3o \u00e0 sua implementa\u00e7\u00e3o. A Avalia\u00e7\u00e3o de Impacto \u00c9tico visa ajudar os pa\u00edses e empresas que desenvolvem e implantam sistemas de IA a avaliar o impacto destes sistemas nas pessoas, na sociedade e no ambiente. A metodologia Readiness Assessment ajuda os Estados-Membros a avaliar o seu grau de prepara\u00e7\u00e3o em termos de infraestruturas jur\u00eddicas e t\u00e9cnicas. Este instrumento ajudar\u00e1 a melhorar a capacidade institucional dos pa\u00edses e a recomendar medidas apropriadas a serem tomadas para assegurar a implementa\u00e7\u00e3o da \u00e9tica na pr\u00e1tica. Al\u00e9m disso, a Recomenda\u00e7\u00e3o encoraja os Estados-Membros a considerarem a possibilidade de acrescentar o papel de um respons\u00e1vel de \u00e9tica independente de IA ou de algum outro mecanismo para supervisionar os esfor\u00e7os de auditoria e monitoriza\u00e7\u00e3o em curso. 4. Prote\u00e7\u00e3o do ambiente A Recomenda\u00e7\u00e3o salienta que os agentes da IA devem favorecer m\u00e9todos de IA eficientes em termos de dados, energia e recursos que ajudem a garantir que esta se torne uma ferramenta mais relevante no combate \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas e na resolu\u00e7\u00e3o dos problemas ambientais. A Recomenda\u00e7\u00e3o apela aos governos para que avaliem o impacto ambiental direto e indireto ao longo de todo o ciclo de vida do sistema de IA. Isto inclui a sua pegada de carbono, o consumo de energia e o impacto ambiental da extra\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias-primas para apoiar o fabrico de tecnologias de IA. Visa igualmente reduzir o impacto ambiental dos sistemas de IA e das infraestruturas de dados. Encoraja os governos a investir em tecnologia verde, e se houver um impacto negativo desproporcionado dos sistemas de IA no ambiente, a Recomenda\u00e7\u00e3o instrui que estes n\u00e3o devem ser utilizados. Conclus\u00e3o Tecnologias emergentes como a IA t\u00eam demonstrado a sua imensa capacidade de fazer o bem. No entanto, os seus impactos negativos, que est\u00e3o a agravar um mundo j\u00e1 dividido e desigual, t\u00eam que ser geridos. A evolu\u00e7\u00e3o da AI deve respeitar o Estado de direito, prevenir danos e assegurar que, sempre que estes ocorram , existam mecanismos de responsabiliza\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o aos afetados…. Refer\u00eancias UNESCO (2021) Recommendation on the ethics of artificial intelligence. https:\/\/en.unesco.org\/artificial-intelligence\/ethics#recommendation Grupo REDEM: Red Educativa Mundial (2021). Los Estados Miembros de la UNESCO adoptan el primer acuerdo mundial sobre la \u00e9tica de la inteligencia artificial. https:\/\/www.alfabetizaciondigital.redem.org\/quienes-somos\/ Portugal. Comiss\u00e3o Nacional da UNESCO (2021) Acordo Mundial sobre a \u00c9tica da Intelig\u00eancia Artificial. https:\/\/unescoportugal.mne.gov.pt\/pt\/noticias\/acordo-mundial-sobre-a-etica-da-inteligencia-artificial<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[57,103,30],"tags":[],"class_list":["post-2548191","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ambientes-digitais","category-etica","category-inteligencia-artificial"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2548191","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2548191"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2548191\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3087398,"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2548191\/revisions\/3087398"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2548191"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2548191"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2548191"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}