![\"2021-06-23.png\"](\"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/22110289_On3md.png\")
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Fonte da imagem<\/strong>: OECD. Recommendation of the Council on Children in the Digital Environment – Print Booklet<\/em>. https:\/\/legalinstruments.oecd.org\/en\/instruments\/OECD-LEGAL-0389<\/a><\/span><\/p>\n <\/p>\n \u00a0<\/p>\n <\/p>\n Durante a pandemia Covid-19, registou-se um aumento da presen\u00e7a digital das crian\u00e7as que passaram a constituir um ter\u00e7o dos utilizadores 1<\/strong>, despendendo na internet uma m\u00e9dia de 134 a 219 minutos\/ dia 2<\/strong>. Utilizam-na em diversos contextos – aprender, divertir-se, comunicar e expressar a sua identidade e opini\u00f5es, conviver, consumir – e usando v\u00e1rios dispositivos em simult\u00e2neo – smartphones, tablets, rel\u00f3gios inteligentes, assistentes virtuais integrados.<\/p>\n <\/p>\n O ambiente digital passou a fazer parte de todas as dimens\u00f5es da vida quotidiana das crian\u00e7as, mostrando-as mais expostas a riscos e abusos, n\u00e3o s\u00f3 not\u00edcias falsas, cyberbullying, sexting<\/em> e com\u00e9rcio fraudulento, como recolha e armazenamento indevido de dados pessoais, designadamente em situa\u00e7\u00e3o, formal e informal, de aprendizagem e sa\u00fade. A r\u00e1pida evolu\u00e7\u00e3o do tempo despendido, tipo de atividades e dispositivos \u00e9 acompanhada de mudan\u00e7as na escala e natureza dos riscos<\/strong>.<\/p>\n <\/p>\n Para facilitar e incentivar pol\u00edticas e pr\u00e1ticas que protejam e beneficiem as crian\u00e7as no ambiente digital, particularmente importantes na recupera\u00e7\u00e3o da pandemia, a Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f3mico (OCDE) procedeu \u00e0 revis\u00e3o da sua Recomenda\u00e7\u00e3o sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as Online<\/em> de 2012.<\/p>\n <\/p>\n Este trabalho, iniciado em 2017, foi feito por um grupo amplo de especialistas em governan\u00e7a de dados e privacidade, direitos e bem-estar digital infantil, dos pa\u00edses da OCDE e foi renomeado, Recomenda\u00e7\u00e3o do Conselho sobre Crian\u00e7as no Ambiente Digital<\/em><\/strong><\/a> 3<\/strong>.<\/p>\n <\/p>\n Tem como prop\u00f3sito \u201cencontrar um equil\u00edbrio entre proteger as crian\u00e7as de riscos e promover as oportunidades e benef\u00edcios que o ambiente digital pode oferecer\u201d e inclui, entre outros trabalhos, uma\u00a0Tipologia Revista de Riscos<\/em><\/strong><\/a> 4<\/strong> que altera a tipologia de riscos da OCDE de 2011, passando a classifica-los em 4 categorias – contato, conte\u00fado, conduta, consumidor \u2013 para al\u00e9m de riscos transversais – sa\u00fade e bem-estar; privacidade; riscos de tecnologia avan\u00e7ada.<\/p>\n <\/p>\n A nova Recomenda\u00e7\u00e3o da OCDE reconhece instrumentos fundamentais da comunidade internacional <\/strong>que devem orientar pol\u00edticas e decis\u00f5es sobre ambiente digital infantil, como a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a<\/em><\/a> das Na\u00e7\u00f5es Unidas 5<\/strong> e Diretrizes relativas ao respeito, prote\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o dos direitos da crian\u00e7a no ambiente digital<\/em><\/a> do Conselho Europeu 6<\/strong>, que inclui vers\u00e3o amiga das crian\u00e7as<\/a> 7 <\/strong>e v\u00eddeo<\/a> 8<\/strong> no qual as crian\u00e7as s\u00e3o protagonistas, expressando as suas necessidades e hist\u00f3rias de vida.<\/p>\n <\/p>\n Estabelece princ\u00edpios universais para um ambiente digital seguro e ben\u00e9fico<\/strong>, como o superior interesse da crian\u00e7a e a ado\u00e7\u00e3o de \u201cmedidas proporcionais e respeitosas dos direitos, que estimulam o empoderamento e a resili\u00eancia das crian\u00e7as (e de seus pais e respons\u00e1veis) e promovem a inclus\u00e3o\u201d, para que nenhuma crian\u00e7a corra o risco de ser exclu\u00edda ou discriminada por falta de acesso ou iliteracia digital.<\/p>\n <\/p>\n Destes princ\u00edpios faz parte a responsabilidade partilhada de criar um ambiente digital seguro e desafiante, a qual passa por ouvir e tomar em considera\u00e7\u00e3o as opini\u00f5es das pr\u00f3prias crian\u00e7as, bem como dos pais e educadores, professores, organismos e empresas, p\u00fablicas e privadas, que colaboram com os governos na efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos das crian\u00e7as, para que elas tenham uma vida boa e se realizem. Porque os riscos s\u00e3o transnacionais, \u00e9 necess\u00e1rio que os governos incentivem e reforcem a coopera\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\n <\/p>\n Prev\u00ea ainda que os pa\u00edses aderentes, entre os quais Portugal, implementem e fa\u00e7am cumprir pol\u00edticas claras, coerentes e eficazes<\/strong> para um ambiente digital integral, seguro e equitativo, que acomode as diferen\u00e7as de desenvolvimento de todas as crian\u00e7as. Estas pol\u00edticas devem rever e criar leis que promovam a presta\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel de servi\u00e7os digitais e protejam as crian\u00e7as, sem diminuir o pleno gozo dos seus direitos.<\/p>\n <\/p>\n A defini\u00e7\u00e3o destas pol\u00edticas inclui a promo\u00e7\u00e3o de literacia digital,<\/strong> \u00e1rea nuclear de trabalho das bibliotecas escolares, que promove a resili\u00eancia e autonomia infantil no ambiente digital. Segundo a Recomenda\u00e7\u00e3o deve abranger:<\/p>\n <\/p>\n \u201ca) Clarifica\u00e7\u00e3o das categorias de riscos digitais de acordo com a idade, maturidade e circunst\u00e2ncias das crian\u00e7as (\u2026);<\/p>\n <\/p>\n b) Apoio das crian\u00e7as:<\/p>\n <\/p>\n i. Compreender como os seus dados pessoais s\u00e3o recolhidos, divulgados, disponibilizados ou utilizados de outra forma;<\/p>\n <\/p>\n ii. Avaliar de forma cr\u00edtica a informa\u00e7\u00e3o para aumentar a resili\u00eancia no tratamento de informa\u00e7\u00e3o enganosa e desinforma\u00e7\u00e3o;<\/p>\n <\/p>\n iii. Compreender os termos de utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os na internet, os processos de reclama\u00e7\u00e3o e modera\u00e7\u00e3o dos utilizadores (\u2026)\u201d.<\/p>\n <\/p>\n A mudan\u00e7a das \u00e1reas de compet\u00eancia digital das crian\u00e7as e jovens faz-se no sentido de tomarem consci\u00eancia das suas liberdades fundamentais e desenvolverem ferramentas, inclusive legais, para assegurar a sua efetiva\u00e7\u00e3o na vida di\u00e1ria. A Recomenda\u00e7\u00e3o dissuade a criminaliza\u00e7\u00e3o de comportamentos das crian\u00e7as na internet, privilegiando \u201cm\u00e9todos educacionais ou terap\u00eauticos\u201d.<\/p>\n <\/p>\n Vem acompanhada de outra orienta\u00e7\u00e3o: \u201capoiar os pais, tutores e encarregados de educa\u00e7\u00e3o no seu papel fundamental de avaliar e minimizar os riscos de danos e otimizar os benef\u00edcios para os seus filhos, tanto online<\/em> como offline<\/em>\u201d.<\/p>\n <\/p>\n Para garantir a adequa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas e medidas educativas e apoiar estudos sobre o envolvimento das crian\u00e7as na internet, \u00e9 fundamental \u201cc) Medir regularmente a evolu\u00e7\u00e3o da literacia e compet\u00eancias digitais das crian\u00e7as\u201d, observando os princ\u00edpios de prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n <\/p>\n Para os fornecedores de servi\u00e7os digitais, a Recomenda\u00e7\u00e3o estabelece uma abordagem de seguran\u00e7a infantil por design<\/em>, utiliza\u00e7\u00e3o de linguagem clara, simples e adaptada \u00e0 maturidade e circunst\u00e2ncias das crian\u00e7as, responsabilidade na prote\u00e7\u00e3o de dados e sentido de governan\u00e7a.<\/p>\n <\/p>\n Em 2026 a OCDE prev\u00ea a elabora\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio sobre a implementa\u00e7\u00e3o do documento.<\/p>\n <\/p>\n Diante de um ambiente digital altamente complexo e que abrange todos os contextos do quotidiano, \u00e9 fundamental que as bibliotecas escolares reforcem a sua a\u00e7\u00e3o para uma maior consci\u00eancia, respeito, prote\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o dos direitos das crian\u00e7as em ambiente digital e contem com elas inclusive no planeamento, recolha de evid\u00eancias e reflex\u00e3o sobre os resultados alcan\u00e7ados. <\/strong><\/p>\n <\/p>\n \u00a0<\/p>\n <\/p>\n Refer\u00eancias <\/strong><\/p>\n <\/p>\n 1.<\/strong> Stoilova, M.; Livingstone, S.; Khazbak, R. (2021, Feb.). Investigating Risks and Opportunities for Children in a Digital World: A rapid review of the evidence on children\u2019s internet use and outcomes<\/em>, UNICEF. https:\/\/www.unicef-irc.org\/publications\/pdf\/Investigating-Risks-and-Opportunities-for-Children-in-a-Digital-World.pdf<\/a><\/span><\/p>\n <\/p>\n 2.<\/strong> Organisation for Economic Co-operation and Development. (2020, 15 Oct.). Education in the Digital Age – Healthy and Happy Children<\/em>. Tracey Burns and Francesca Gottschalk. OECD. https:\/\/www.oecd-ilibrary.org\/education\/education-in-the-digital-age_1209166a-en<\/a><\/span><\/p>\n <\/p>\n 3.<\/strong> Organisation for Economic Co-operation and Development. (2021). Recommendation of the Council on Children in the Digital Environment<\/em> – OECD\/LEGAL\/0389<\/em>. https:\/\/legalinstruments.oecd.org\/en\/instruments\/OECD-LEGAL-0389<\/a><\/span><\/p>\n <\/p>\n 4.<\/strong> Organisation for Economic Co-operation and Development. (2021, 8 Jan.). Children in the digital environment – Revised typology of risks<\/em>. https:\/\/www.oecd-ilibrary.org\/science-and-technology\/children-in-the-digital-environment_9b8f222e-en<\/a><\/span><\/p>\n <\/p>\n 5.<\/strong> General Assembly of the United Nations. (1990, 14 Dec.). Convention on the Rights of the child<\/em>. https:\/\/undocs.org\/en\/A\/RES\/45\/104<\/a><\/span><\/p>\n <\/p>\n 6.<\/strong> Conselho da Europa. (2018, 4 de julho). Recomenda\u00e7\u00e3o CM\/Rec(2018)7 do Comit\u00e9 de Ministros aos Estados-membros sobre as diretrizes relativas ao respeito, prote\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o dos direitos da crian\u00e7a no ambiente digital<\/em>. https:\/\/search.coe.int\/cm\/Pages\/result_details.aspx?ObjectId=090000168091d925<\/a><\/span><\/p>\n <\/p>\n 7.<\/strong> Council of Europe. (2021). Learn about your rights in the digital environment.<\/em> https:\/\/rm.coe.int\/coe-child-friendly-in-digital-environment-en-leaflet\/16809e8041<\/a><\/span><\/p>\n <\/p>\n