![\"2021-03-30.png\"](\"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/22050958_fK09a.png\" "\\"2021-03-30.png\\"")
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Fonte da imagem: https:\/\/www.cnedu.pt\/content\/Programa_DH_final.pdf<\/a><\/span><\/p>\n <\/p>\n Movimentos, partidos pol\u00edticos e governos discriminat\u00f3rios, negacionistas e autorit\u00e1rios, inclusive eleitos democraticamente, manifesta\u00e7\u00f5es e contramanifesta\u00e7\u00f5es c\u00edvicas, feitas \u00e0 margem das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, uso de redes sociais e algoritmos que propagam desinforma\u00e7\u00e3o e manipulam indiv\u00edduos e na\u00e7\u00f5es, s\u00e3o uma realidade.<\/p>\n <\/p>\n A necessidade de literacia da informa\u00e7\u00e3o e media e de educa\u00e7\u00e3o, tendo por refer\u00eancia a\u00a0Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos<\/a>\u00a01<\/strong> e demais tratados legais que a alargam e aprofundam (Conven\u00e7\u00e3o Europeia dos Direitos Humanos, Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos Pol\u00edticos das Mulheres, Conven\u00e7\u00e3o dos Direitos da Crian\u00e7a, Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos do Deficiente Mental\u2026) e a discuss\u00e3o de novos direitos e garantias (sustentabilidade do planeta, privacidade e esquecimento digital, \u00e1gua pot\u00e1vel\u2026) \u00e9 fundamental.<\/p>\n <\/p>\n Neste contexto, surge a recente publica\u00e7\u00e3o, feita por parte do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, do semin\u00e1rio\u00a0Os Direitos Humanos hoje: 70 anos da Declara\u00e7\u00e3o Universal<\/a>\u00a02<\/strong>, comemorativo dos anivers\u00e1rios 70.\u00ba da Declara\u00e7\u00e3o Universal e 40.\u00ba de ades\u00e3o de Portugal \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Europeia dos Direitos Humanos, ocorrido em 2018.<\/p>\n <\/p>\n Segundo Vital Moreira, comiss\u00e1rio das comemora\u00e7\u00f5es desta efem\u00e9ride universal e nacional, Portugal foi um dos pa\u00edses pioneiros a incorporar o conte\u00fado da Declara\u00e7\u00e3o Universal na sua Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa de 1976, que marca a entrada do pa\u00eds na Ordem Internacional dos Direitos Humanos. Este orgulho deve tornar as popula\u00e7\u00f5es portuguesas \u201cconscientes daquilo que falta realizar, da ideia, mais uma vez, de que nada \u00e9 irrevers\u00edvel e que os Direitos Humanos se conquistam todos os dias, que n\u00e3o podem ser dados por adquiridos e que estas celebra\u00e7\u00f5es devem ser o momento para nos propormos conquistar aquilo que ainda falta\u201d, por exemplo, em mat\u00e9ria de desigualdades sociais e discrimina\u00e7\u00e3o, ass\u00e9dio e viol\u00eancia sexual e dom\u00e9stica (p. 29).<\/p>\n <\/p>\n Segundo Fernando Rosas, o que \u00e9 inovador e moderno na Declara\u00e7\u00e3o Universal \u00e9 a especifica\u00e7\u00e3o detalhada dos direitos individuais e pol\u00edticos – contra a pris\u00e3o arbitr\u00e1ria, tortura, ex\u00edlio for\u00e7ado e escravatura, direito \u00e0 presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia e a julgamento justo e imparcial e direito \u00e0 circula\u00e7\u00e3o \u2013 e o alargamento destes aos direitos econ\u00f3micos e sociais \u2013 trabalho com direitos, sal\u00e1rio igual\/ trabalho igual, remunera\u00e7\u00e3o equitativa e justa, liberdade sindical, direito \u00e0 seguran\u00e7a social, \u00e0 sa\u00fade e assist\u00eancia, \u00e0 dignidade do n\u00edvel de vida – e aos direitos \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e cultura, considerados agora direitos humanos universais (p. 35).<\/p>\n <\/p>\n Uma das formas de desconstruir preconceitos e influenciar – \u201calterar o olhar\u201d – para os direitos humanos \u00e9 atrav\u00e9s da arte, tal como faz Filipa Reis, produtora do filme\u00a0Balada de um Batr\u00e1quio<\/a>\u00a03<\/strong>, ouvindo as popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis e representando-as, \u201ctentando sempre complexific\u00e1-los e nunca os simplificar\u201d, de modo a transmitir a verdade da sua condi\u00e7\u00e3o, circunst\u00e2ncias e luta (p. 42).<\/p>\n <\/p>\n Um dos problemas que limita o desenvolvimento individual e social e que preocupa as bibliotecas escolares \u00e9 a desinforma\u00e7\u00e3o. Num contexto em que a humanidade regista o maior progresso no alcance de n\u00edveis de escolaridade e educa\u00e7\u00e3o em massa e avan\u00e7ada, inclusive a n\u00edvel tecnol\u00f3gico e digital, o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e ao conhecimento surge, paradoxalmente, em risco, inclusive em sociedades democr\u00e1ticas desenvolvidas. Paulo Guinote (pp. 66 segs.) identifica causas desta amea\u00e7a, por exemplo:<\/p>\n <\/p>\n – A sobreinforma\u00e7\u00e3o e Grandes Dados (Big Data)<\/em>\/ \u201cdata\u00edsmo\u201d4 <\/strong>que tem a fun\u00e7\u00e3o de impedir o acesso aos factos e verdade, desempenhando o papel que a censura tinha nas ditaduras do passado 5<\/strong>. As redes sociais multiplicam e fragmentam exponencialmente este processo de comunica\u00e7\u00e3o, gerando passividade e indiferen\u00e7a perante a distin\u00e7\u00e3o entre verdade e falsidade, que passa a ser eufemisticamente identificada como p\u00f3s-verdade e not\u00edcias falsas – tudo \u00e9 relativo e ef\u00e9mero, triunfa a fluidez 6<\/strong>. O trabalho de processar informa\u00e7\u00e3o e dados nesta escala passa a ser confiado a algoritmos, cuja capacidade eletr\u00f3nica excede o c\u00e9rebro humano. Aqueles que t\u00eam a capacidade de definir os algoritmos, t\u00eam o poder de manipular no esp\u00edrito humano a representa\u00e7\u00e3o da realidade e de controlar o mundo;<\/p>\n <\/p>\n – A sociedade de informa\u00e7\u00e3o caminha alinhada a uma sociedade de consumo 7<\/strong>, do espet\u00e1culo 8<\/strong> e cultura do entretenimento\/ infoentretenimento (Infotainment<\/em>).<\/p>\n <\/p>\n Identifica consequ\u00eancias: a cria\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os ignorantes e perme\u00e1veis ao medo, terreno f\u00e9rtil para o crescimento de l\u00edderes autorit\u00e1rios pr\u00f3prios do populismo antidemocr\u00e1tico, anticient\u00edfico e que percebe na diferen\u00e7a e no contradit\u00f3rio uma amea\u00e7a.<\/p>\n <\/p>\n Por conseguinte, Guinote incentiva todos, em particular os professores, a praticarem uma a\u00e7\u00e3o de resist\u00eancia \u00e0 infantiliza\u00e7\u00e3o de mentalidades, cultivando na escola as hard skills<\/em>, de que fazem parte as Humanidades (Hist\u00f3ria, Filosofia\u2026) e que permitem interrogar e compreender o contexto e prop\u00f3sito desta tend\u00eancia, bem como a Mem\u00f3ria e o rigor na sele\u00e7\u00e3o cr\u00edtica de fontes, factos, fundamenta\u00e7\u00e3o de ju\u00edzos e comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Nesta comemora\u00e7\u00e3o, o Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o reconhece o papel das bibliotecas escolares, representadas pelo Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, Sintra (pp. 96 segs.), cujo \u201cProjeto Educativo estabelece como miss\u00e3o a educa\u00e7\u00e3o inclusiva, intercultural e plurilingu\u00edstica de todos os alunos, formando cidad\u00e3os aut\u00f3nomos, interventivos e conscientes dos seus deveres e direitos, privilegiando a criatividade, a adaptabilidade e a ousadia\u201d (p. 98). Todas as atividades pressup\u00f5em os direitos humanos, apostando na \u201cEquidade para permitir que todos tenham as mesmas oportunidades, dando a cada um o que necessita, tratando as diferen\u00e7as de forma diferente para que consigam ser iguais\u201d (p. 100).<\/p>\n <\/p>\n Nas bibliotecas escolares os direitos humanos s\u00e3o abordados ao n\u00edvel do curr\u00edculo, de trabalhos interdisciplinares e na vida do dia-a-dia da escola, atrav\u00e9s do conv\u00edvio e apoio a pessoas de diferentes origens, caracter\u00edsticas e condi\u00e7\u00f5es. Segundo o seu respons\u00e1vel, as bibliotecas escolares \u201ct\u00eam um papel fulcral na organiza\u00e7\u00e3o de diversas atividades, em articula\u00e7\u00e3o com as diferentes disciplinas e turmas\u201d, como por exemplo, atividades formativas sobre n\u00e3o viol\u00eancia, bullying<\/em>, igualdade de g\u00e9nero, Holocausto, desinforma\u00e7\u00e3o, liberdade de imprensa, democracia e internet segura. As estrat\u00e9gias adotadas pelo Agrupamento e suas bibliotecas s\u00e3o muito diversificadas: debate de quest\u00f5es de direitos em Assembleia de Turma, alunos mais velhos orientam mais novos (apadrinhamento de alunos\u2026), desenvolvimento de blogues e s\u00edtios na internet sobre direitos humanos e sustentabilidade do planeta, depoimentos de alunos feitos com base nas suas viv\u00eancias e opini\u00f5es, debates, jogos, mostras de filmes solid\u00e1rios sobre diferentes temas com alunos de diferentes n\u00edveis de ensino, entre outras.<\/p>\n <\/p>\n Das m\u00faltiplas formas e formatos em que se vivem e refletem os direitos humanos, a comunidade realiza o des\u00edgnio transcrito no n.\u00ba 2 do artigo 26.\u00ba da Declara\u00e7\u00e3o Universal: \u201cA educa\u00e7\u00e3o deve visar \u00e0 plena expans\u00e3o da personalidade humana e o refor\u00e7o dos direitos do homem e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreens\u00e3o, a toler\u00e2ncia e a amizade entre todas as na\u00e7\u00f5es e todos os grupos raciais ou religiosos, bem como o desenvolvimento das atividades das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a manuten\u00e7\u00e3o da paz.\u201d<\/p>\n <\/p>\n \u00a0<\/p>\n <\/p>\n Refer\u00eancias<\/strong><\/p>\n <\/p>\n 1.<\/strong> Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas. (1948, 10 de dezembro). Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos.<\/em> https:\/\/dre.pt\/declaracao-universal-dos-direitos-humanos<\/a><\/span><\/p>\n <\/p>\n 2.<\/strong> Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o. (2021, mar\u00e7o). Os Direitos Humanos hoje: 70 anos da Declara\u00e7\u00e3o Universal<\/em> https:\/\/www.cnedu.pt\/pt\/publicacoes\/seminarios-e-coloquios\/1644-os-direitos-humanos-hoje-70-anos-da-declaracao-universal<\/a><\/span><\/p>\n <\/p>\n