![\"2021-02-26.jpg\"](\"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/22027587_Jbwbj.jpeg\")
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Fonte da imagem: https:\/\/www.coe.int\/en\/web\/children\/-\/-listen-act-change-launch-of-a-new-council-of-europe-guide-on-children-s-participation<\/a><\/span><\/p>\n <\/p>\n A\u00a0Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a<\/a>\u00a01<\/strong> das Na\u00e7\u00f5es Unidas (20 de novembro de 1989) modifica o estatuto das crian\u00e7as e jovens no espa\u00e7o publico e privado, sobretudo a partir do artigo 12.\u00ba: \u201cdireito de exprimir livremente a sua opini\u00e3o sobre as quest\u00f5es que lhes dizem respeito, sendo devidamente tomadas em considera\u00e7\u00e3o as opini\u00f5es da crian\u00e7a, de acordo com a sua idade e maturidade\u201d. Confere pela primeira vez, \u00e0s crian\u00e7as e jovens, poder para exprimir e participar e, \u00e0s fam\u00edlias e sociedade, obriga\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e pol\u00edtica de os ouvir e tomar em considera\u00e7\u00e3o as suas aspira\u00e7\u00f5es e solu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n <\/p>\n Apesar de ser o tratado mais ratificado no mundo e ter efeitos vinculativos nas legisla\u00e7\u00f5es nacionais e express\u00e3o direta nas vidas das crian\u00e7as e jovens, o fecho tempor\u00e1rio das escolas devido \u00e0 pandemia Covid-19 diminuiu as oportunidades de participa\u00e7\u00e3o infantil e juvenil e, por isso, urge refor\u00e7ar esta componente fundamental do curr\u00edculo.<\/p>\n <\/p>\n Ouvir \u2013 Agir \u2013 Mudar<\/a>\u00a02<\/strong> (outubro de 2020) \u00e9 um manual da Divis\u00e3o do Conselho da Europa para os Direitos da Crian\u00e7a que, com base na escuta de 120 crian\u00e7as, jovens e adultos europeus de diferentes idades e condi\u00e7\u00f5es, foi criado para moldar o futuro com base no exerc\u00edcio de direitos e na participa\u00e7\u00e3o de qualidade, que inclui crian\u00e7as e jovens.\u00a0<\/p>\n <\/p>\n \u00a0<\/p>\n <\/p>\n Tomando este manual como ponto de partida para a reflex\u00e3o e a\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 a participa\u00e7\u00e3o infantil e juvenil?<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Segundo o Comit\u00e9 dos Direitos da Crian\u00e7a das Na\u00e7\u00f5es Unidas (2018):<\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 – <\/strong>\u00c9 uma liberdade<\/strong> \u2013 e n\u00e3o uma obriga\u00e7\u00e3o \u2013 porque \u00e9 fruto da vontade de cada um. Exerc\u00ea-la pode inclusive dar lugar a consentimento pr\u00e9vio informado que, para crian\u00e7as abaixo dos 16 anos, deve ser assinado pelos pais ou respons\u00e1veis legais, depois de informados que podem retir\u00e1-lo quando quiserem;<\/p>\n <\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 – <\/strong>\u00c9 universal<\/strong>, devendo ser aplicado a todos sem discrimina\u00e7\u00e3o – incluindo crian\u00e7as do pr\u00e9-escolar e jovens n\u00e3o matriculados na escola – em todos os contextos (escola, comunidade, fam\u00edlia, nacional e mundial);<\/p>\n <\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 – <\/strong>\u00c9 em si mesma um fim<\/strong>, servindo para exprimir uma vis\u00e3o pr\u00f3pria, mas \u00e9 tamb\u00e9m um meio<\/strong> porque contribui para o alcance de outras liberdades, como a da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n <\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 – <\/strong>\u00c9 fonte de seguran\u00e7a<\/strong> porque gera a oportunidade de tomar consci\u00eancia e denunciar situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia, abuso, amea\u00e7a, injusti\u00e7a;<\/p>\n <\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 – <\/strong>\u00c9 poder\/ empoderamento<\/strong> porque cria oportunidades de desenvolvimento de compet\u00eancias (e.g. responsabilidade \u00e9tica, envolvimento c\u00edvico), sentimentos (e.g. respeito pelos outros e bem comum, autoconfian\u00e7a, perten\u00e7a) e experi\u00eancia (pp. 14, 15).<\/p>\n <\/p>\n \u00a0<\/p>\n <\/p>\n Na base deste entendimento comum, como melhorar a qualidade da participa\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e jovens?<\/strong><\/p>\n <\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 – <\/strong>Base\u00e1-la em informa\u00e7\u00e3o, recursos e abordagens de trabalho relevantes, diversificadas e apropriadas \u00e0 idade e capacidades de todos \u2013 o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o (artigo 17.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o) melhora e incentiva a participa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n <\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 – <\/strong>Gerar ideias e atividades significativas e \u00fateis para os participantes e sociedade;<\/p>\n <\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 – <\/strong>Criar oportunidades de envolvimento de todos, evitando a discrimina\u00e7\u00e3o;<\/p>\n <\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 – <\/strong>Proporcionar momentos de prepara\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e jovens, de modo a tomarem consci\u00eancia dos pr\u00f3prios direitos e formas de os exercer, bem como dos professores, parceiros e comunidade para criar e apoiar oportunidades de participa\u00e7\u00e3o e formar audi\u00eancias respeitosas, capazes de escutar, levar a s\u00e9rio e trabalhar em conjunto com os jovens cidad\u00e3os (pp. 18, 19);<\/p>\n <\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 – <\/strong>Criar momentos de reflex\u00e3o e autoavalia\u00e7\u00e3o cont\u00ednua para melhorar e amplificar participantes, espa\u00e7os, p\u00fablicos e oportunidades \u2013 \u201cidentificar os desafios que enfrentamos e procurar conselhos de outras pessoas experientes (incluindo crian\u00e7as [e profissionais seniores, que devem ser envolvidos tamb\u00e9m no recrutamento de participantes]) \u00e9 uma parte essencial do processo\u201d (p. 21).<\/p>\n <\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Que ideias podem contribuir para melhorar a participa\u00e7\u00e3o na escola? <\/strong>Exemplos:<\/p>\n <\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 – Ferramenta de avalia\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o infantil<\/a>\u00a03<\/strong> do Conselho da Europa para avaliar a pol\u00edtica e pr\u00e1tica da Recomenda\u00e7\u00e3o sobre Participa\u00e7\u00e3o que evidencia que o simples processo da sua aplica\u00e7\u00e3o incrementa a consci\u00eancia do valor da participa\u00e7\u00e3o, incentiva novas oportunidades, para al\u00e9m de identificar lacunas na legisla\u00e7\u00e3o, pol\u00edticas e implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Constitu\u00edda por 10 indicadores, tem como indicador \u201c7. As crian\u00e7as s\u00e3o informadas sobre o seu direito de participar\u201d que estabelece que o governo e departamentos que prestam servi\u00e7os essenciais \u00e0s crian\u00e7as devem produzir informa\u00e7\u00e3o, em formatos acess\u00edveis a v\u00e1rias idades e capacidades, sobre direitos, mecanismos, legisla\u00e7\u00e3o e oportunidades de participa\u00e7\u00e3o. Desta informa\u00e7\u00e3o podem fazer parte websites – e.g. o governo alem\u00e3o criou o\u00a0portal<\/a>\u00a04<\/strong> com informa\u00e7\u00e3o \u00fatil e de interesse das crian\u00e7as (p. 21) e linhas de apoio e de reclama\u00e7\u00e3o –\u00a0Mecanismos de Reclama\u00e7\u00e3o Amigos da Crian\u00e7a<\/a>\u00a05<\/strong>.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 – Escolas que respeitam os direitos<\/a>\u00a0\u00a06<\/strong> e\u00a0Abordagem Reggio Emilia<\/a>\u00a07<\/strong> em que crian\u00e7as e jovens, a partir de espa\u00e7os formais, identificam e investigam quest\u00f5es e teorias\/ opini\u00f5es, encontrando inspira\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o para as suas ideias em espa\u00e7os informais do seu dia-a-dia.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 – <\/strong>C\u00f3digo ou carta de conduta compat\u00edvel com os direitos expressos na Conven\u00e7\u00e3o, criado e negociado entre as crian\u00e7as e jovens e os professores e que responde a quest\u00f5es como: As crian\u00e7as ou jovens\u2026 Podem escolher tarefas e formas como aprendem? Participam na avalia\u00e7\u00e3o do seu trabalho e dos seus pares? S\u00e3o respons\u00e1veis pela organiza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o e recursos? Apoiam-se e colaboram entre si? Ouvem-se uns aos outros e respeitam o direito de todos \u00e0 educa\u00e7\u00e3o? Respeitam as opini\u00f5es uns dos outros, evitando coment\u00e1rios discriminat\u00f3rios? \u00a0Respeitam, apoiam e valorizam as diferen\u00e7as\/ semelhan\u00e7as uns dos outros? (p. 30).<\/p>\n <\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 – Sa\u00fade amiga da crian\u00e7a<\/a>\u00a08<\/strong> que reflete a Recomenda\u00e7\u00e3o do Conselho da Europa para participa\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e jovens nas decis\u00f5es sobre a sua sa\u00fade e estilo de vida, sobretudo \u00e0 medida que a idade e maturidade aumenta – em Espanha h\u00e1 a rede\u00a0Hospitais Amigos da Crian\u00e7a<\/a>\u00a09<\/strong> com informa\u00e7\u00e3o acess\u00edvel que incentiva decis\u00f5es saud\u00e1veis.<\/p>\n <\/p>\n S\u00e3o in\u00fameras as pr\u00e1ticas que podem inspirar a a\u00e7\u00e3o das bibliotecas \u2013 lojas de direitos da crian\u00e7a com servi\u00e7os de informa\u00e7\u00e3o e aconselhamento (p.37), sites com identifica\u00e7\u00e3o e contacto de crian\u00e7as e jovens que se voluntariam a participar (p. 50)\u2026 – e, por isso, a Sec\u00e7\u00e3o 5 do manual (pp. 57 – 61.) re\u00fane os principais Recursos (legais, de advocacia e avalia\u00e7\u00e3o, guias, atividades, institui\u00e7\u00f5es) e liga\u00e7\u00f5es com que a participa\u00e7\u00e3o em territ\u00f3rio europeu pode contar.<\/p>\n <\/p>\n A idade \u00e9 fator de discrimina\u00e7\u00e3o e o obst\u00e1culo ser\u00e1 mesmo a atitude dos adultos que frequentemente subestimam as capacidades destes cidad\u00e3os limitando a sua capacidade de pensar, agir e voar.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0<\/p>\n <\/p>\n Refer\u00eancias<\/strong><\/p>\n <\/p>\n 1. Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas. (20 de novembro de 1989). Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a<\/em>. S.l.: UNICEF. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.unicef.pt\/actualidade\/publicacoes\/0-a-convencao-sobre-os-direitos-da-crianca\/<\/a> [acedido em 23 de fevereiro de 2021].<\/p>\n <\/p>\n 2. Crowley, A.; Larkins, C.; Pinto, L. (2020). Listen \u2013 Act \u2013 Change – Council of Europe Handbook on children\u2019s participation<\/u><\/em>. Bruxels: Europe Council. <\/u>Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.coe.int\/en\/web\/children\/-\/-listen-act-change-launch-of-a-new-council-of-europe-guide-on-children-s-participation<\/a> [acedido em 23 de fevereiro de 2021].<\/p>\n <\/p>\n 3. Conselho da Europa. Ferramenta de avalia\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o infantil<\/em>. Bruxelas: Autor. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.coe.int\/en\/web\/children\/child-participation-assessment-tool<\/a> [acedido em 22 de fevereiro de 2021].<\/p>\n <\/p>\n 4. Deutchen Bundestag. (s.d.). de.<\/em> German: Autor. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.mitmischen.de\/<\/a> [acedido em 22 de fevereiro de 2021].<\/p>\n <\/p>\n 5. Sedletzki, V.; L\u00fax, A. (s. d.). Child-friendly Complaint Mechanisms<\/em>. Switzerland: UNESCO. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.unicef.org\/eca\/sites\/unicef.org.eca\/files\/2019-02\/NHRI_ComplaintMechanisms.pdf<\/a> [acedido em 22 de fevereiro de 2021].<\/p>\n <\/p>\n 6. (s. d.). Escolas que Respeitam os Direitos – Criando lugares seguros e inspiradores para aprender<\/em>. Reino Unido. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.unicef.org.uk\/rights-respecting-schools\/<\/a> [acedido em 22 de fevereiro de 2021].<\/p>\n <\/p>\n 7. Reggio Children. (2020). Abordagem Reggio Emilia.<\/em>l.: Autor. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.reggiochildren.it\/en\/reggio-emilia-approach\/<\/a> [acedido em 22 de fevereiro de 2021].<\/p>\n <\/p>\n 8. Conselho da Europa. (2011). Sa\u00fade amiga da crian\u00e7a<\/em>. Bruxelas: Autor. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.coe.int\/en\/web\/children\/child-friendly-healthcare<\/a> [acedido em 22 de fevereiro de 2021].<\/p>\n <\/p>\n