{"id":2336488,"date":"2020-03-10T15:22:00","date_gmt":"2020-03-10T15:22:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogue.rbe.mec.pt\/2336488.html"},"modified":"2026-05-13T15:55:34","modified_gmt":"2026-05-13T15:55:34","slug":"guia-para-aplicacao-de-adaptacoes-na-realizacao-de-provas-e-exames-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/?p=2336488","title":{"rendered":"Guia para aplica\u00e7\u00e3o de adapta\u00e7\u00f5es na realiza\u00e7\u00e3o de provas e exames | 2020"},"content":{"rendered":"

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INTRODU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

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O Decreto-Lei n.o 54\/2018, de 6 de julho, com as alterac\u0327o\u0303es introduzidas pela lei n.o116\/2019, de 13 de setembro, e pela Declarac\u0327a\u0303o de Retificac\u0327a\u0303o no 47\/2019, de 3 de outubro, que estabelece o regime juri\u0301dico da educac\u0327a\u0303o inclusiva, consagra a possibilidade de aplicac\u0327a\u0303o de adaptac\u0327o\u0303es ao processo de avaliac\u0327a\u0303o externa no ensino ba\u0301sico e no ensino secunda\u0301rio.<\/p>\n

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O Ju\u0301ri Nacional de Exames (JNE) tem como atribuic\u0327o\u0303es a organizac\u0327a\u0303o do processo de avaliac\u0327a\u0303o externa das aprendizagens, bem como a validac\u0327a\u0303o de adaptac\u0327o\u0303es ao processo de avaliac\u0327a\u0303o externa no ensino secunda\u0301rio.<\/p>\n

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As adaptac\u0327o\u0303es ao processo de avaliac\u0327a\u0303o externa devem ser coerentes com o processo de ensino, de aprendizagem e de avaliac\u0327a\u0303o interna, bem como com o ni\u0301vel de escolaridade em que sa\u0303o implementadas, na\u0303o se constituindo, isoladamente, como um objetivo, mas antes como uma salvaguarda do direito a\u0300 participac\u0327a\u0303o de todos os alunos na avaliac\u0327a\u0303o externa.<\/p>\n

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A aplicac\u0327a\u0303o de qualquer uma das adaptac\u0327o\u0303es ao processo de avaliac\u0327a\u0303o externa depende da solicitac\u0327a\u0303o do professor titular de turma\/conselho de docentes ou diretor de turma\/conselho de turma, ao diretor de escola, com a anue\u0302ncia expressa do encarregado de educac\u0327a\u0303o. (…)<\/p>\n

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