{"id":2263626,"date":"2019-06-11T09:31:00","date_gmt":"2019-06-11T09:31:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogue.rbe.mec.pt\/2263626.html"},"modified":"2026-05-13T16:34:08","modified_gmt":"2026-05-13T16:34:08","slug":"anuario-da-protecao-de-dados-2019-e-book","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/?p=2263626","title":{"rendered":"Anu\u00e1rio da prote\u00e7\u00e3o de dados – 2019 | e-book"},"content":{"rendered":"

\"anuario.PNG\"<\/a><\/p>\n

<\/p>\n

Maio 2019<\/span> |\u00a0<\/p>\n

<\/p>\n

PEREIRA COUTINHO, Francisco e CANTO MONIZ, Gra\u00e7a<\/span><\/div>\n

<\/p>\n

(coord.). Anu\u00e1rio da Prote\u00e7\u00e3o de Dados 2019<\/a>. Lisboa: CEDIS, 2019<\/span><\/div>\n

<\/p>\n

\u00a0<\/div>\n

<\/p>\n

\u00a0<\/div>\n

<\/p>\n

<\/p>\n
Nota Introdut\u00f3ria<\/strong><\/div>\n

<\/p>\n

\u00a0<\/div>\n

<\/p>\n

O Anu\u00e1rio da Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u00e9 uma revista jur\u00eddica de livre acesso, dispon\u00edvel em linha no s\u00edtio http:\/\/protecaodedados.ue.cedis.fd.unl.pt<\/a>\/, que pretende divulgar estudos doutrin\u00e1rios sobre o direito da prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais. A revista \u00e9 editada desde 2018 pelo Observat\u00f3rio para a Prote\u00e7\u00e3o de Dados pessoais, um grupo de investiga\u00e7\u00e3o criado em 2016 no CEDIS \u2013 Centro de I & D sobre Direito e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.<\/div>\n

<\/p>\n

\u00a0<\/div>\n

<\/p>\n

\u00a0<\/div>\n

<\/p>\n

Os nove artigos publicado na edi\u00e7\u00e3o de 2019 do Anu\u00e1rio resultam de uma chamada lan\u00e7ada em setembro de 2018 no s\u00edtio da internet do Observat\u00f3rio para a Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais. Os textos foram depois selecionados e revistos pelos coordenadores do Anu\u00e1rio. Aos autores foi permitido escreverem de acordo com a nova ou a antiga grafia.<\/div>\n

<\/p>\n

\u00a0<\/div>\n

<\/p>\n

\u00a0<\/div>\n

<\/p>\n

O Anu\u00e1rio inicia-se com um texto da autoria de S\u00e9rgio Henriques e de Jo\u00e3o Lu\u00eds sobre os fundamentos de licitude para o tratamento de dados pessoais no contexto laboral, em que \u00e9 dado especial destaque ao consentimento.<\/div>\n

<\/p>\n

\u00a0<\/div>\n

<\/p>\n

\u00a0<\/div>\n

<\/p>\n

Seguem-se dois textos sobre os direitos do titular dos dados, em particular o direito de n\u00e3o sujei\u00e7\u00e3o a decis\u00f5es exclusivamente automatizadas e o direito ao apagamento; o primeiro, da autoria da Gabriela Caldas, \u00e9 um contributo para o debate em torno da (in)exist\u00eancia de um direito do titular dos dados \u00e0 explica\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es tomadas por algoritmos sem qualquer interven\u00e7\u00e3o humana; o segundo, da autoria de Francisco Lima e de Mateus Carvalho, problematiza a hip\u00f3tese da aplica\u00e7\u00e3o global do direito ao apagamento.<\/div>\n

<\/p>\n

\u00a0<\/div>\n

<\/p>\n

\u00a0<\/div>\n

<\/p>\n

<\/p>\n
A compatibilidade com o RGPD de algumas tecnologias e respetivas aplica\u00e7\u00f5es foi um dos t\u00f3picos que ocupou parte significativa do debate\u00a0<\/span>acad\u00e9mico mais recente do direito da prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais. \u00c9 o caso\u00a0dos\u00a0Smart Tourist Destinations, cuja conformidade com os princ\u00edpios do\u00a0RGPD \u00e9 discutida por Manuel David Masseno e Cristiana Santos. O mesmo\u00a0acontece com a\u00a0blockchain\u00a0e a videovigil\u00e2ncia, analisadas, respetivamente,\u00a0por Maria Rebelo e Lurdes Alves.<\/span><\/div>\n

<\/p>\n

\u00a0<\/div>\n

<\/p>\n

\u00a0<\/div>\n

<\/p>\n

<\/p>\n
O Anu\u00e1rio termina com uma vis\u00e3o cr\u00edtica dos regimes especiais de prote\u00e7\u00e3o de dados (In\u00eas Oliveira), a an\u00e1lise da Diretiva (UE) 2016\/681 e da\u00a0<\/span>respetiva proposta de lei de transposi\u00e7\u00e3o para o direito nacional (Ricardo Rodrigues de Oliveira) e com uma discuss\u00e3o sobre a lei das secretas e a\u00a0<\/span>imperatividade constitucional como dilema \u00e0s novas amea\u00e7as num contexto global de defesa e seguran\u00e7a (S\u00e9rgio Azevedo).<\/span><\/div>\n

<\/p>\n

\u00a0<\/div>\n

<\/p>\n

(…)<\/div>\n

<\/p>\n

\u00a0<\/div>\n

<\/p>\n

Lisboa, 15 de abril de 2019<\/span><\/div>\n

<\/p>\n

Gra\u00e7a Canto Moniz<\/span><\/div>\n

<\/p>\n

Francisco Pereira Coutinho<\/span><\/div>\n

<\/p>\n

Coordenadores do Observat\u00f3rio para a Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais<\/span><\/div>\n

<\/div>\n

<\/div>\n

<\/div>\n

<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Maio 2019 |\u00a0 PEREIRA COUTINHO, Francisco e CANTO MONIZ, Gra\u00e7a (coord.). Anu\u00e1rio da Prote\u00e7\u00e3o de Dados 2019. Lisboa: CEDIS, 2019 \u00a0 \u00a0 Nota Introdut\u00f3ria \u00a0 O Anu\u00e1rio da Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u00e9 uma revista jur\u00eddica de livre acesso, dispon\u00edvel em linha no s\u00edtio http:\/\/protecaodedados.ue.cedis.fd.unl.pt\/, que pretende divulgar estudos doutrin\u00e1rios sobre o direito da prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais. A revista \u00e9 editada desde 2018 pelo Observat\u00f3rio para a Prote\u00e7\u00e3o de Dados pessoais, um grupo de investiga\u00e7\u00e3o criado em 2016 no CEDIS \u2013 Centro de I & D sobre Direito e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. \u00a0 \u00a0 Os nove artigos publicado na edi\u00e7\u00e3o de 2019 do Anu\u00e1rio resultam de uma chamada lan\u00e7ada em setembro de 2018 no s\u00edtio da internet do Observat\u00f3rio para a Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais. Os textos foram depois selecionados e revistos pelos coordenadores do Anu\u00e1rio. Aos autores foi permitido escreverem de acordo com a nova ou a antiga grafia. \u00a0 \u00a0 O Anu\u00e1rio inicia-se com um texto da autoria de S\u00e9rgio Henriques e de Jo\u00e3o Lu\u00eds sobre os fundamentos de licitude para o tratamento de dados pessoais no contexto laboral, em que \u00e9 dado especial destaque ao consentimento. \u00a0 \u00a0 Seguem-se dois textos sobre os direitos do titular dos dados, em particular o direito de n\u00e3o sujei\u00e7\u00e3o a decis\u00f5es exclusivamente automatizadas e o direito ao apagamento; o primeiro, da autoria da Gabriela Caldas, \u00e9 um contributo para o debate em torno da (in)exist\u00eancia de um direito do titular dos dados \u00e0 explica\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es tomadas por algoritmos sem qualquer interven\u00e7\u00e3o humana; o segundo, da autoria de Francisco Lima e de Mateus Carvalho, problematiza a hip\u00f3tese da aplica\u00e7\u00e3o global do direito ao apagamento. \u00a0 \u00a0 A compatibilidade com o RGPD de algumas tecnologias e respetivas aplica\u00e7\u00f5es foi um dos t\u00f3picos que ocupou parte significativa do debate\u00a0acad\u00e9mico mais recente do direito da prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais. \u00c9 o caso\u00a0dos\u00a0Smart Tourist Destinations, cuja conformidade com os princ\u00edpios do\u00a0RGPD \u00e9 discutida por Manuel David Masseno e Cristiana Santos. O mesmo\u00a0acontece com a\u00a0blockchain\u00a0e a videovigil\u00e2ncia, analisadas, respetivamente,\u00a0por Maria Rebelo e Lurdes Alves. \u00a0 \u00a0 O Anu\u00e1rio termina com uma vis\u00e3o cr\u00edtica dos regimes especiais de prote\u00e7\u00e3o de dados (In\u00eas Oliveira), a an\u00e1lise da Diretiva (UE) 2016\/681 e da\u00a0respetiva proposta de lei de transposi\u00e7\u00e3o para o direito nacional (Ricardo Rodrigues de Oliveira) e com uma discuss\u00e3o sobre a lei das secretas e a\u00a0imperatividade constitucional como dilema \u00e0s novas amea\u00e7as num contexto global de defesa e seguran\u00e7a (S\u00e9rgio Azevedo). \u00a0 (…) \u00a0 Lisboa, 15 de abril de 2019 Gra\u00e7a Canto Moniz Francisco Pereira Coutinho Coordenadores do Observat\u00f3rio para a Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais \u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[91,45],"tags":[],"class_list":["post-2263626","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-e-books","category-protecao-de-dados"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2263626","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2263626"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2263626\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3088910,"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2263626\/revisions\/3088910"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2263626"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2263626"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2263626"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}