{"id":2163102,"date":"2018-04-24T10:38:00","date_gmt":"2018-04-24T10:38:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogue.rbe.mec.pt\/2163102.html"},"modified":"2026-05-13T17:22:41","modified_gmt":"2026-05-13T17:22:41","slug":"mapeamento-da-idade-de-consentimento-do-rgpd-em-toda-a-ue-abril-de-2018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/?p=2163102","title":{"rendered":"Mapeamento da idade de consentimento do RGPD em toda a UE | abril de 2018"},"content":{"rendered":"\n\n\n
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\"mapeamento.jpg\"<\/a><\/p>\n

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A proposta de lei para a Idade de consentimento RGPD em Portugal: 13 anos<\/span><\/em><\/p>\n

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Quando faltam\u00a0menos de dois meses para a aplica\u00e7\u00e3o do RGPD, muitos dos Estados-Membros est\u00e3o ainda no limiar do processo legislativo de implementa\u00e7\u00e3o.\u00a0Esta atualiza\u00e7\u00e3o do mapeamento da implementa\u00e7\u00e3o do artigo 8\u00ba do RGPD reflete os desenvolvimentos mais recentes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 idade de consentimento que foi escolhida em 19 dos 28 Estados-Membros da UE.\u00a0 \u00a0 \u00a0<\/p>\n

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O Artigo 8 do Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (RGPD) cont\u00e9m requisitos espec\u00edficos relativos ao consentimento para o processamento de dados pessoais de crian\u00e7as.\u00a0A regra geral prev\u00ea um requisito de consentimento parental para todos os jovens com menos de 16 anos em situa\u00e7\u00f5es em que os servi\u00e7os da sociedade da informa\u00e7\u00e3o lhes s\u00e3o oferecidos diretamente, e o consentimento \u00e9 o fundamento de legitima\u00e7\u00e3o em que se confia.\u00a01<\/sup>No entanto, os Estados-Membros podem optar por desviar-se e decidir reduzir o limiar de idade para 15, 14 ou 13 anos.<\/strong>\u00a0Em prepara\u00e7\u00e3o para a implementa\u00e7\u00e3o do GDPR, foram publicados em toda a UE os atos nacionais de implementa\u00e7\u00e3o (draft), consultas nacionais ou orienta\u00e7\u00f5es de Autoridades de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (DPAs).\u00a0Embora ainda em muitos pa\u00edses nenhuma decis\u00e3o final tenha sido tomada, a nossa pesquisa sobre uma sele\u00e7\u00e3o de abordagens nacionais, baseada em documentos oficiais e p\u00fablicos, mostra que uma paisagem fragmentada continua a emergir.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n

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Desde a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o do mapeamento em fevereiro de 2018, v\u00e1rios desenvolvimentos foram observados.\u00a0Na\u00a0B\u00e9lgica<\/strong>\u00a0,\u00a0Finl\u00e2ndia<\/strong>\u00a0e\u00a0Gr\u00e9cia,<\/strong>\u00a0as propostas sobre a idade de consentimento para crian\u00e7as foram apresentadas.\u00a0Al\u00e9m disso, a\u00a0Rep\u00fablica Checa<\/strong>\u00a0mudou a sua decis\u00e3o anterior e aumentou a idade escolhida para 15. Em\u00a0Fran\u00e7a<\/strong>\u00a0, as discuss\u00f5es entre a Assembleia Nacional e o Senado est\u00e3o em curso.\u00a0Os desenvolvimentos em\u00a0Chipre<\/strong>\u00a0devem ser inclu\u00eddos na pr\u00f3xima edi\u00e7\u00e3o do mapeamento quando os documentos oficiais forem publicados.<\/p>\n

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B\u00e9lgica<\/strong>
Em fevereiro de 2018, o Secret\u00e1rio de Estado belga para a privacidade\u00a0prop\u00f4s<\/a>\u00a0estabelecer a idade de consentimento em 13 anos.\u00a0Referindo-se ao RGPD e \u00e0 possibilidade de os Estados-Membros derrogarem a partir de 16 anos no artigo 8 RGPD, o Secret\u00e1rio de Estado da Privacidade afirmou que “digital \u00e9 o novo normal” e que a idade de 13 para o consentimento das crian\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao os servi\u00e7os da sociedade da informa\u00e7\u00e3o correspondem \u00e0 realidade do uso da internet pelas crian\u00e7as.<\/p>\n

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A Comiss\u00e3o Belga de Privacidade, a autoridade nacional de prote\u00e7\u00e3o de dados,\u00a0manifestou o seu apoio<\/a>\u00a0\u00e0\u00a0decis\u00e3o de definir 13 como a idade de consentimento<\/span> <\/span>para as crian\u00e7as.\u00a0<\/p>\n

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De acordo com a Comiss\u00e3o de Privacidade,\u00a0redes sociais e outros servi\u00e7os fazem parte do desenvolvimento social das crian\u00e7as, mas esfor\u00e7os adicionais para ensinar as crian\u00e7as desde cedo sobre os riscos de partilhar informa\u00e7\u00f5es devem ser empreendidas.\u00a0Como as crian\u00e7as s\u00e3o mais vulner\u00e1veis, o processamento dos seus dados devem continuar a ser objeto\u00a0de aten\u00e7\u00e3o especial para empresas que oferecem servi\u00e7os digitais para crian\u00e7as.\u00a0Atualmente, o trabalho sobre o projeto de lei belga sobre a implementa\u00e7\u00e3o do RGPD continua e ainda precisa ser discutido no Parlamento.<\/p>\n

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(…)<\/p>\n

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Ler mais\u00a0>><\/a><\/p>\n

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Better Internet for Kids – Mapping the GDPR age of consent across the EU: April 2018 update<\/span><\/h3>\n

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Refer\u00eancia: Better Internet for Kids – Mapping the GDPR age of consent across the EU: April 2018 update<\/em>. (2018).\u00a0Betterinternetforkids.eu<\/em>. Retrieved 24 April 2018, from https:\/\/www.betterinternetforkids.eu\/web\/portal\/practice\/awareness\/detail?articleId=3017751<\/a><\/span><\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00a0 A proposta de lei para a Idade de consentimento RGPD em Portugal: 13 anos \u00a0 Quando faltam\u00a0menos de dois meses para a aplica\u00e7\u00e3o do RGPD, muitos dos Estados-Membros est\u00e3o ainda no limiar do processo legislativo de implementa\u00e7\u00e3o.\u00a0Esta atualiza\u00e7\u00e3o do mapeamento da implementa\u00e7\u00e3o do artigo 8\u00ba do RGPD reflete os desenvolvimentos mais recentes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 idade de consentimento que foi escolhida em 19 dos 28 Estados-Membros da UE.\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 O Artigo 8 do Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (RGPD) cont\u00e9m requisitos espec\u00edficos relativos ao consentimento para o processamento de dados pessoais de crian\u00e7as.\u00a0A regra geral prev\u00ea um requisito de consentimento parental para todos os jovens com menos de 16 anos em situa\u00e7\u00f5es em que os servi\u00e7os da sociedade da informa\u00e7\u00e3o lhes s\u00e3o oferecidos diretamente, e o consentimento \u00e9 o fundamento de legitima\u00e7\u00e3o em que se confia.\u00a01No entanto, os Estados-Membros podem optar por desviar-se e decidir reduzir o limiar de idade para 15, 14 ou 13 anos.\u00a0Em prepara\u00e7\u00e3o para a implementa\u00e7\u00e3o do GDPR, foram publicados em toda a UE os atos nacionais de implementa\u00e7\u00e3o (draft), consultas nacionais ou orienta\u00e7\u00f5es de Autoridades de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (DPAs).\u00a0Embora ainda em muitos pa\u00edses nenhuma decis\u00e3o final tenha sido tomada, a nossa pesquisa sobre uma sele\u00e7\u00e3o de abordagens nacionais, baseada em documentos oficiais e p\u00fablicos, mostra que uma paisagem fragmentada continua a emergir.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0 Desde a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o do mapeamento em fevereiro de 2018, v\u00e1rios desenvolvimentos foram observados.\u00a0Na\u00a0B\u00e9lgica\u00a0,\u00a0Finl\u00e2ndia\u00a0e\u00a0Gr\u00e9cia,\u00a0as propostas sobre a idade de consentimento para crian\u00e7as foram apresentadas.\u00a0Al\u00e9m disso, a\u00a0Rep\u00fablica Checa\u00a0mudou a sua decis\u00e3o anterior e aumentou a idade escolhida para 15. Em\u00a0Fran\u00e7a\u00a0, as discuss\u00f5es entre a Assembleia Nacional e o Senado est\u00e3o em curso.\u00a0Os desenvolvimentos em\u00a0Chipre\u00a0devem ser inclu\u00eddos na pr\u00f3xima edi\u00e7\u00e3o do mapeamento quando os documentos oficiais forem publicados. \u00a0 B\u00e9lgicaEm fevereiro de 2018, o Secret\u00e1rio de Estado belga para a privacidade\u00a0prop\u00f4s\u00a0estabelecer a idade de consentimento em 13 anos.\u00a0Referindo-se ao RGPD e \u00e0 possibilidade de os Estados-Membros derrogarem a partir de 16 anos no artigo 8 RGPD, o Secret\u00e1rio de Estado da Privacidade afirmou que “digital \u00e9 o novo normal” e que a idade de 13 para o consentimento das crian\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao os servi\u00e7os da sociedade da informa\u00e7\u00e3o correspondem \u00e0 realidade do uso da internet pelas crian\u00e7as. \u00a0 A Comiss\u00e3o Belga de Privacidade, a autoridade nacional de prote\u00e7\u00e3o de dados,\u00a0manifestou o seu apoio\u00a0\u00e0\u00a0decis\u00e3o de definir 13 como a idade de consentimento para as crian\u00e7as.\u00a0 \u00a0 De acordo com a Comiss\u00e3o de Privacidade,\u00a0redes sociais e outros servi\u00e7os fazem parte do desenvolvimento social das crian\u00e7as, mas esfor\u00e7os adicionais para ensinar as crian\u00e7as desde cedo sobre os riscos de partilhar informa\u00e7\u00f5es devem ser empreendidas.\u00a0Como as crian\u00e7as s\u00e3o mais vulner\u00e1veis, o processamento dos seus dados devem continuar a ser objeto\u00a0de aten\u00e7\u00e3o especial para empresas que oferecem servi\u00e7os digitais para crian\u00e7as.\u00a0Atualmente, o trabalho sobre o projeto de lei belga sobre a implementa\u00e7\u00e3o do RGPD continua e ainda precisa ser discutido no Parlamento. (…) \u00a0 Ler mais\u00a0>> \u00a0 Better Internet for Kids – Mapping the GDPR age of consent across the EU: April 2018 update Refer\u00eancia: Better Internet for Kids – Mapping the GDPR age of consent across the EU: April 2018 update. (2018).\u00a0Betterinternetforkids.eu. Retrieved 24 April 2018, from https:\/\/www.betterinternetforkids.eu\/web\/portal\/practice\/awareness\/detail?articleId=3017751<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42,159,45],"tags":[],"class_list":["post-2163102","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cidadania","category-educacao","category-protecao-de-dados"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2163102","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2163102"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2163102\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3089588,"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2163102\/revisions\/3089588"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2163102"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2163102"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2163102"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}