{"id":1132415,"date":"2014-01-03T09:25:00","date_gmt":"2014-01-03T09:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogue.rbe.mec.pt\/1132415.html"},"modified":"2026-05-14T02:40:07","modified_gmt":"2026-05-14T02:40:07","slug":"os-drm-digital-rights-management-em-portugal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/?p=1132415","title":{"rendered":"Os DRM (digital rights management) em Portugal"},"content":{"rendered":"
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Imagem: Exame Inform\u00e1tica<\/a><\/span><\/p>\n

Escreve a Exame Inform\u00e1tica<\/i> que, em Portugal, \u00a0s\u00f3 uma empresa respeita os direitos de autor no que diz respeito a publica\u00e7\u00f5es em suporte digital, os chamados DRM (digital right management)<\/a>. Mas a pr\u00f3pria lei e a sua viabilidade s\u00e3o problem\u00e1ticas.<\/span>

<\/span>\u00abDesde 2004 que os produtores de conte\u00fados est\u00e3o obrigados a disponibilizar junto da IGAC<\/a> os meios que permitem desbloquear sistemas antic\u00f3pia de filmes, m\u00fasicas ou ebooks, mas s\u00f3 uma empresa respeitou a lei.<\/span>

<\/span>Hoje, um utilizador que queira migrar os livros que tem no Kindle, da Amazon, para o Nook, da Barnes & Noble, ou para o iPad, da Apple, depara-se com duas op\u00e7\u00f5es: 1) procura na Internet um programa que desbloqueie os sistemas de gest\u00e3o direitos de autor de obras em formato eletr\u00f3nico (DRM, de Digital Rights Management); ou 2) solicita \u00e0 Inspe\u00e7\u00e3o-Geral de Atividades Culturais (IGAC) os meios que permitem a desbloquear os sistemas de DRM para situa\u00e7\u00f5es em que a c\u00f3pia \u00e9 legal e est\u00e1 contemplada pela lei. A primeira op\u00e7\u00e3o, provavelmente mais popularizada, \u00e9 ilegal \u00e0 luz da lei portuguesa e pode ser punida com uma pena de um ano de pris\u00e3o; a segunda \u00e9 legal, mas tem um forte constrangimento: mesmo que os portugueses aderissem em massa a esta op\u00e7\u00e3o, dificilmente conseguiriam obter os meios necess\u00e1rios para desbloquear o DRM das respetivas bibliotecas. E isto porque apenas um produtor de conte\u00fados forneceu esses meios \u00e0 IGAC e est\u00e1 em conformidade com a lei que \u00e9 aplicada aos produtores de filmes, DVD e livros desde 2004.\u00bb (…)<\/span>

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Ler mais na Exame Inform\u00e1tica<\/i> >><\/a><\/span><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Imagem: Exame Inform\u00e1tica Escreve a Exame Inform\u00e1tica que, em Portugal, \u00a0s\u00f3 uma empresa respeita os direitos de autor no que diz respeito a publica\u00e7\u00f5es em suporte digital, os chamados DRM (digital right management). Mas a pr\u00f3pria lei e a sua viabilidade s\u00e3o problem\u00e1ticas.\u00abDesde 2004 que os produtores de conte\u00fados est\u00e3o obrigados a disponibilizar junto da IGAC os meios que permitem desbloquear sistemas antic\u00f3pia de filmes, m\u00fasicas ou ebooks, mas s\u00f3 uma empresa respeitou a lei.Hoje, um utilizador que queira migrar os livros que tem no Kindle, da Amazon, para o Nook, da Barnes & Noble, ou para o iPad, da Apple, depara-se com duas op\u00e7\u00f5es: 1) procura na Internet um programa que desbloqueie os sistemas de gest\u00e3o direitos de autor de obras em formato eletr\u00f3nico (DRM, de Digital Rights Management); ou 2) solicita \u00e0 Inspe\u00e7\u00e3o-Geral de Atividades Culturais (IGAC) os meios que permitem a desbloquear os sistemas de DRM para situa\u00e7\u00f5es em que a c\u00f3pia \u00e9 legal e est\u00e1 contemplada pela lei. A primeira op\u00e7\u00e3o, provavelmente mais popularizada, \u00e9 ilegal \u00e0 luz da lei portuguesa e pode ser punida com uma pena de um ano de pris\u00e3o; a segunda \u00e9 legal, mas tem um forte constrangimento: mesmo que os portugueses aderissem em massa a esta op\u00e7\u00e3o, dificilmente conseguiriam obter os meios necess\u00e1rios para desbloquear o DRM das respetivas bibliotecas. E isto porque apenas um produtor de conte\u00fados forneceu esses meios \u00e0 IGAC e est\u00e1 em conformidade com a lei que \u00e9 aplicada aos produtores de filmes, DVD e livros desde 2004.\u00bb (…) Ler mais na Exame Inform\u00e1tica >><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[57,39],"tags":[],"class_list":["post-1132415","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ambientes-digitais","category-direitos-de-autor"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1132415","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1132415"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1132415\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3097183,"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1132415\/revisions\/3097183"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1132415"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1132415"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.dge.mec.pt\/rbe\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1132415"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}