Autorizo que o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I.P. (EduQA), proceda ao tratamento e gestão dos meus dados pessoais visando a participação em ações de formação da responsabilidade do EduQA (Nome, nacionalidade, data de nascimento, morada, código postal, localidade, telefone, email, nº de cartão de cidadão, nº de identificação fiscal, nº de identificação da Segurança Social, Nº Utilizador Plataforma SIGRHE, habilitações académicas e situação profissional, entidade a que está contratualmente vinculado, com a finalidade do cumprimento de atos e procedimentos administrativos decorrentes da lei, considerado o exercício que está investido o responsável pelo tratamento.
Estou, por conseguinte, ciente e informado(a) de que o tratamento dos dados pessoais ora transmitidos serão registados pelo EduQA e incluem operações por meios automatizados ou não, sobre os dados facultados.
De igual modo aceito e consinto que os dados possam ser transmitidos pelo EduQA a outras entidades públicas, ou a subcontratantes, exclusivamente para fins legais e no exercício das atribuições e competências deste Instituto. Os dados serão guardados pelo período de tempo legalmente fixado ou pelo período temporal estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para que forem recolhidos e posteriormente tratados, ao que serão guardados salvaguardando as condições de segurança dos dados recolhidos para objeto de tratamento. Serão previstas medidas adequadas para a defesa dos direitos fundamentais e dos interesses do titular dos dados, procurando garantir o tratamento lícito dos mesmos, nos termos procedimentais indicados e legislação em vigor.
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