1. Introdução
A APAV e a EduQA comprometem-se a proteger os seus dados pessoais e a respeitar a sua privacidade. Recolhemos e processamos dados pessoais ao abrigo do Regulamento da UE 2016/679 (Lei Geral de Proteção de Dados, RGPD).
Este Aviso de Privacidade diz respeito à formação nacional "Bem-estar digital nas escolas" a decorrer a 29/04/2026, online , organizada pela APAV e pela EduQA. Este Aviso de Privacidade explica a razão do tratamento dos seus dados pessoais pela APAV e EduQA (neste caso, "responsável pelos dados") no contexto da formação nacional "Bem-estar digital nas escolas", que faz parte do projeto digi.well . Este aviso explica a forma como recolhemos, tratamos e asseguramos a proteção de todos os dados pessoais fornecidos, como essa informação é utilizada e quais os direitos que tem relativamente aos seus dados pessoais. Também especifica os dados de contacto do responsável pelo responsável pelo qual pode exercer os seus direitos, ou propor os seus comentários, questões ou preocupações relativamente a este Aviso de Privacidade.
2. Que dados pessoais recolhemos e processamos?
Ao inscrever-se na formação nacional "Bem-estar digital nas escolas", recolhemos os seguintes dados pessoais seus no contexto do referido evento:
3. Porquê e como processamos os seus dados pessoais?
Utilizaremos os seus dados pessoais para várias operações específicas de tratamento.
Os dados pessoais que obtivermos no registo serão usados para a comunicação e organização do evento, como o envio aos participantes de informações sobre as atividades e materiais do evento antes, durante e depois do evento (como lembretes, agendas, atualizações e ligação para o questionário de avaliação pós-evento).
Também utilizaremos os seus dados pessoais para preparar listas de participantes. Usamos estas listas para criar a lista de participantes e enviar-lhe um email de seguimento com o inquérito de feedback, o resumo do evento e as apresentações após o evento.
Os seus dados pessoais não serão utilizados para qualquer tomada automática de decisões, incluindo análise de perfis.
4. Com base em que fundamento(s) legal(is) processamos os seus dados pessoais?
A base legal do nosso tratamento dos seus dados pessoais ligados à organização, gestão, acompanhamento e comunicação da formação nacional "Bem-estar digital nas escolas" é o seu consentimento (Artigo 6.º do RGPD) a este Aviso de Privacidade, que é registado através de um ato afirmativo claro assinalando ''Sim'' na(s) caixa(s) de seleção(ões) relevante(s) infra .
Se consentir que tratemos os seus dados pessoais (ver acima ponto 2) para os fins especificados (ver acima ponto 3) neste Aviso de Privacidade, pode retirar este consentimento a qualquer momento, conforme detalhado no ponto 10 abaixo. Por favor, note que a retirada do seu consentimento para a utilização das suas fotografias e/ou gravações de vídeo não afetará as fotos e/ou vídeos incluídos em materiais já publicados.
5. Ferramenta(s) de terceiros
Utilizamos um processador de dados, Webforms Drupal, para organizar o registo da formação nacional "Bem-estar digital nas escolas". Este processamento está ainda sujeito à sua própria declaração de privacidade, que pode ser consultada em: https://projetos.dge.mec.pt/adp/privacidade .
Em preparação para o evento, a APAV e a EduQA convidam todos os participantes relevantes a registarem-se através do formulário de inscrição da Webforms Drupal.
Os dados pessoais recolhidos através de registos realizados através de Webforms Drupal serão usados para fins de gestão e organização do evento, enviando aos participantes informações sobre atividades e materiais do evento antes, durante e depois do evento (como lembretes, agendas, atualizações e ligação para o questionário de avaliação pós-evento).
No caso de um evento online , utilizamos uma ferramenta de terceiros (ou seja, ''processador de dados''), Webforms Drupal para o propósito de organizar o evento online . O processamento de dados pessoais que ocorre para fins do evento pode estar sujeito aos termos e condições da Política de Privacidade do Drupal do Webforms, que pode ser consultado em: https://projetos.dge.mec.pt/adp/privacidade
6. Durante quanto tempo guardamos os seus dados pessoais?
A APAV e a EduQA só guardam os seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir o objetivo de recolha ou processamento adicional ou, quando solicitámos o seu consentimento, até ao momento em que retire o seu consentimento. A menos que retire o seu consentimento anteriormente, qualquer informação pessoal relacionada com a organização e gestão da formação nacional "Bem-estar digital nas escolas" (incluindo as informações fornecidas durante o registo, antes, durante ou depois do evento) será mantida por um período máximo de 5 (cinco) anos após o fim do Projeto (que é: 31 de dezembro de 2031) para que a APAV e a EduQA cumprissem os seus registos e reporte à CE.
Para além destes períodos, os seus dados não serão retidos exceto de forma anonimizada.
7. Quem tem acesso aos seus dados pessoais e a quem são divulgados?
O acesso aos seus dados pessoais é fornecido ao pessoal autorizado pela APAV e EduQA envolvido na organização do evento. Esses funcionários cumprem acordos estatutários. O responsável pelo tratamento de dados terceirizado especificado no ponto 5 deste Aviso de Privacidade também tem acesso aos seus dados pessoais de acordo com o princípio da "necessidade de saber". Não está prevista a publicação de dados pessoais, exceto para as ações específicas descritas no ponto 3, para as quais solicitamos consentimento explícito.
Os dados pessoais recolhidos poderão ser partilhados entre o consórcio do projeto digi.well e com a Comissão Europeia apenas para fins internos e confidenciais.
8. Transferências Internacionais de Dados
Os seus dados pessoais podem ser transferidos para fora da União Europeia (''UE'')/Espaço Económico Europeu (''EEE''). A Fondacija Tempus, um dos parceiros do consórcio, está sediada na Sérvia, e a Sérvia é considerada um país fora da UE/EEE que carece de salvaguardas e medidas adequadas relativas à proteção dos dados pessoais. Isto significa que a CE não concedeu uma "decisão de adequação" à Sérvia. Quando um terceiro país não recebe tal decisão, isso indica que o país não oferece proteção adequada de dados e carece das salvaguardas necessárias para os dados pessoais. Além disso, terceiros países sem uma decisão de adequação podem também não ter autoridade de supervisão, o que significa que os seus direitos de proteção de dados podem não estar devidamente protegidos.
Para além das circunstâncias acima referidas, não enviamos os seus dados pessoais para fora da União Europeia (''UE'')/Espaço Económico Europeu (''EEE''), exceto na medida em que e para o propósito da lei possa ser obrigado a fazê-lo.
9. Como protegemos e protegemos os seus dados pessoais?
Todos os dados pessoais em formato eletrónico (e-mails, documentos, bases de dados, relatórios das discussões realizadas através da formação nacional "Bem-estar digital nas escolas", etc.) são armazenados nos servidores do EduQA. Implementámos medidas técnicas e de segurança adequadas para proteger as instalações, sistemas, aplicações e bases de dados onde os seus dados pessoais são armazenados contra perdas acidentais, alteração, divulgação ou uso ou acesso de forma não autorizada. Tratamos apenas os dados pessoais necessários para alcançar os propósitos que lhe comunicámos, e restringimos o acesso aos seus dados pessoais ao pessoal designado pelo EduQA e a terceiros específicos com necessidade empresarial de saber.
Também implementámos procedimentos para lidar com qualquer suspeita de violação de dados pessoais e notificaremos a si e a qualquer regulador aplicável caso seja legalmente obrigado a fazê-lo.
10. Quais são os seus direitos?
Tem o direito de:
Se quiser exercer algum destes direitos, pedimos que nos envie um e-mail para [email de contacto]. Notificá-lo-emos assim que razoavelmente possível e, no máximo, trinta (30) dias após receber o pedido. Por favor, note que, sempre que desejar exercer um direito, poderemos pedir-lhe que forneça prova de identidade.
11. Informações de contacto
Pode contactar-nos a qualquer momento para exercer os seus direitos ao abrigo deste Aviso de Privacidade ou se tiver mais questões relativas à recolha e utilização dos seus dados pessoais no âmbito da formação nacional "Bem-estar digital nas escolas" ou se tiver alguma questão sobre este Aviso de Privacidade deverá entrar em contacto.
12. Apresentação de uma queixa oficial
Se considerar que violámos os seus direitos ao abrigo do RGPD, pode apresentar uma queixa oficial às autoridades de proteção de dados do seu Estado-Membro ou às Autoridades de Proteção de Dados.
Questionário desenvolvido no âmbito da iniciativa digi.well sob as diretrizes da EUN.